Portal Capes, 15/08/07

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia (CNPq/MCT) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) estão com edital aberto para financiamento de publicações de periódicos científicos brasileiros. Serão destinados R$ 5 milhões para apoiar os projetos.

As duas agências querem contribuir para aumentar o nível de qualidade das revistas de diversas áreas do conhecimento da ciência e tecnologia. Podem concorrer ao financiamento pesquisadores que editam periódicos científicos nacionais ligados à instituição, sociedade científica brasileira e dirigentes de entidades mantenedoras nacionais.

Serão prioridade as propostas de revistas divulgadas simultaneamente na internet, com acesso aberto, e em todas as áreas do conhecimento. Os projetos devem apresentar periódicos que já tenham circulação mínima nos três últimos anos, possuir abrangência nacional ou internacional no corpo editorial, conselho científico e colaboradores, com afiliação institucional em todos os fascículos. A publicação deve ser formada por artigos dedicados a uma determinada área ou subárea do conhecimento, sendo 80% científicos ou técnico-científicos sobre pesquisas originais e não divulgadas em outras revistas.

As inscrições para o edital pode ser feitas até às 18h do dia 26 de setembro de 2007, pelo endereço http://efomento.cnpq.br/efomento/. O resultado será divulgado na primeira quinzena de novembro de 2007 nas páginas do CNPq e da Capes.

(Assessoria de Imprensa da Capes com informações do CNPq)

Portal MEC, 15/08/07

O Ministério da Educação definiu as diretrizes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Os investimentos previstos somam R$ 2 bilhões para o período 2008-2011. Entre as diretrizes estabelecidas estão a flexibilidade curricular nos cursos de graduação para facilitar a mobilidade estudantil; a oferta de apoio pedagógico, que permite a utilização de práticas modernas aos professores; e a disponibilidade de mecanismos de inclusão social, a fim de garantir igualdade de oportunidades de acesso e permanência na universidade pública a todos os cidadãos.

O objetivo do programa é consolidar uma política nacional de expansão da educação superior pública que alcance, até o fim desta década, pelo menos 30% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos. A meta é elevar, gradualmente, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais para 90% e aumentar para 18 o número de alunos por professor.

A relação de 18 estudantes por professor foi fixada com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) —, no que se refere à carga horária dos professores, numa estimativa de salas de aula com 45 alunos de graduação e carga horária dos estudantes em torno de 20 horas semanais.

As universidades que pretendam participar do Reuni no próximo ano devem encaminhar propostas à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) até 15 de outubro. As propostas aprovadas serão divulgadas em 23 de novembro. Todo conteúdo das diretrizes está página eletrônica da secretaria.

Assessoria de Imprensa da SESu

Portal CNPq, 15/08/07

O panorama atual da educação brasileira dá claros sinais de esgotamento do processo de inclusão educacional iniciado nos anos 90. Partindo desta constatação e dos problemas que caracterizam a o sistema educativo brasileiro, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados está promovendo o Ciclo de Seminários Internacionais, para discutir o tema Educação no Século XXI: modelos de sucesso .

Uma parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio (SESI-SESC-SENAC), e apoio técnico do Instituo Alfa e Beto, o Ciclo de Seminários acontece nos dias 13 de agosto, 17 de setembro e 15 de outubro, no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, em Brasília.

Os seminários, cuja abertura ocorreu nesta segunda-feira (13/08), estão voltados para gestores do ensino público e privado, secretários municipais e estaduais de educação, parlamentares, professores e especialistas em educação, visa identificar, nas experiências de vários países, as variáveis comuns para as políticas educacionais que produzem bons resultados, e as variáveis críticas dos processos de mudança nos países emergentes, pontuando as lições aplicáveis à reforma da educação no Brasil.

”Nas discussões e audiências públicas organizadas pela CEC foi apontado o problema de melhoria da qualidade da educação básica, o aumento dos concluintes e diversificação do ensino médio e a necessidade de novas políticas públicas para a educação infantil. Essas questões emergem, hoje, como as mais graves a serem enfrentadas, de forma estruturada e sustentável, pelo país nas próximas décadas” explica o deputado Gastão Vieira, presidente da Comissão de Educação e Cultura. ”Além de buscar soluções estruturais para a transformação do sistema educativo brasileiro, os seminários irão contribuir para um debate nacional sobre a importância da qualidade na educação”, completa.

O conjunto de eventos está focado em três pontos evidentes da problemática educacional: a aplicação de uma reforma educativa eficiente, a necessidade de diversificação do ensino médio e a priorização de políticas públicas para a educação infantil de 0 a 3 anos, divididos em três seminários intitulados: Reforma Educativa, Ensino Médio Diversificado e Educação Infantil.

Para as apresentações, foram convidados conferencistas da Europa, Ásia e Américas. Dentre os conferencistas, estão: Stephen P. Heyneman e David Dickinson, ambos da Universidade Vanderbilt (EUA); Chong Jae Lee, da Universidade Nacional de Seoul (Coréia), Ayne Hyland, do Conselho de Pesquisas para a Humanidade e Ciências Sociais da Irlanda, Pasi Sahlberg, da European Training Foundation (Itália), Irmgard Frank, do BIBB (Alemanha), David Stern, Universidade de Berkeley (EUA), Sharon Ramey, Universidade de Georgetown (EUA), John Bennett, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (França) e James Garbarino, da Universidade de Loyola (EUA).

Integram ainda o elenco de conferencistas os brasileiros: Cláudio de Moura Castro, das Faculdades Pitágoras, ex-Chefe da Divisão de Políticas de Formação da OIT e Economista Senior de RH do Banco Mundial, e Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade – IETS.

Cada conferencista além de fazer uma apresentação no evento redigirá um texto acadêmico a ser publicado ainda em 2007, compondo os anais do seminário e estruturando a contribuição da Câmara dos Deputados e da Confederação Nacional do Comércio, ao debate desses temas de fundamental importância para o desenvolvimento da educação brasileira.

As inscrições são gratuitas e os interessados poderão se inscrever antecipadamente, através do site www.educacaoseculoxxi.com.br ou no local, no dia do evento, até 1 hora antes do início de cada seminário.

O Projeto de Lei (PL) 30/07, que visa incentivar a inovação tecnológica no Estado, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (14/7/07). De autoria do governador Aécio Neves, a proposição prevê a adoção de parcerias entre instituições oficiais de ensino e pesquisa e a iniciativa privada para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras em Minas Gerais. O projeto segue agora para as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer de 1o turno.

O texto original tem 37 artigos, e abre a possibilidade de pesquisadores de instituições estatais se licenciarem para desenvolver pesquisas em empresas privadas. O projeto também prevê a adoção de mecanismos de incentivo ao trabalho de inventores independentes, que poderão solicitar o apoio das instituições científicas do Estado para desenvolverem suas pesquisas. Além disso, o PL 30/07 atribui à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) a competência para estimular a cooperação entre empresas, a criação de incubadoras e parques tecnológicos e a atração de centros de pesquisa para o Estado.

Outro ponto importante do PL 30/07 diz respeito à possibilidade de compartilhamento das instalações das instituições oficiais de pesquisa com entidades sem fins lucrativos e empresas privadas. A proposta também abre a possibilidade de contratação de empresas por órgãos públicos para o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas. Para assegurar os recursos necessários à execução da futura lei, será criado o Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica. O projeto prevê ainda a criação de mecanismos de proteção da propriedade intelectual e a destinação dos lucros decorrentes da comercialização de tecnologias ao desenvolvimento de novas pesquisas científicas.

O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), apresentou o substitutivo no 1, para aprimorar o conteúdo do projeto e adequar o texto à técnica legislativa. O substitutivo também retira vícios de inconstitucionalidade da proposta original. É o caso de um dispositivo que determinava preferência na aquisição de bens e serviços pelo Estado a empresas de base tecnológica sediadas em Minas Gerais. O substitutivo também não incorpora um dispositivo que abriria a possibilidade de participação da Fapemig no capital social de empresas mineiras de base tecnológica. Já os artigos que tratam do afastamento de pesquisadores públicos receberam nova redação, e o licenciamento desses servidores fica condicionado às normas estatutárias que regem o funcionalismo público.

Projeto pretende reduzir queima da cana-de-açúcar

Outro projeto que recebeu parecer pela constitucionalidade foi o PL 1.312/07, do deputado Almir Paraca (PT), que visa eliminar gradualmente a prática da queimada nos canaviais do Estado. A queima da palha da cana-de-açúcar – processo utilizado para facilitar a colheita – será gradualmente reduzida até ser completamente eliminada nas grandes plantações num prazo de até dez anos após a aprovação do projeto. Ficam de fora do texto apenas as pequenas propriedades familiares, com até 150 hectares.

O projeto proíbe a queima da palha de cana nas imediações de cidades, reservas indígenas, linhas de transmissão e subestações de energia, unidades de conservação, ferrovias, estradas e aeroportos. Além disso, pelo projeto, a queima da palha fica condicionada à autorização por parte dos órgãos ambientais. O relator, deputado Neider Moreira (PPS), avalia que o projeto contém importantes medidas de proteção ambiental e segurança pública, e opinou pela sua constitucionalidade sem alterações.

Educação ambiental – A CCJ também concluiu pela constitucionalidade do PL 1.089/07, do deputado Sebastião Costa (PPS), que visa tornar obrigatória a inclusão de conteúdos sobre meio ambiente e sobre as conseqüências do aquecimento global na grade curricular dos ensinos médio e fundamental. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, apresentou o substitutivo no 1, para que o projeto passe a modificar a Lei 15.441, de 2005, que incluiu a educação ambiental como prática interdisciplinar nas escolas estaduais. Pelo substitutivo, a implantação da educação ambiental na rede estadual deve incluir o ensino das conseqüências do aquecimento global e a implantação da coleta seletiva de lixo nas escolas.

Também recebeu parecer pela constitucionalidade o PL 864/07, do deputado Ruy Muniz (DEM), que visa incentivar a doação de leite materno por meio da isenção das taxas de inscrição no vestibular e de matrícula na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O parecer do relator, deputado Sebastião Costa, contém o substitutivo no 1, segundo o qual só terão direito ao benefício as mulheres que comprovarem pelo menos três doações de leite.

Outros projetos com parecer pela constitucionalidade

Os seguintes projetos também receberam parecer pela constitucionalidade da CCJ:

* PL 18/07, do deputado Eros Bondini (PHS), que originalmente tornava obrigatório o fornecimento gratuito de veículos motorizados para facilitar a locomoção de idosos e portadores de deficiência física em shoppings, hipermercados e supermercados. O projeto recebeu do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, o substitutivo no 1, para garantir a oferta gratuita de ‘qualquer veículo que facilite a locomoção’ de idosos e deficientes físicos em edifícios de uso público. Com essa alteração, o projeto passa a alterar a Lei 11.666, que em 1994 tornou obrigatória a oferta de cadeiras de rodas para idosos e deficientes em edifícios públicos.

* PL 642/07, do deputado Padre João (PT), que pretendia originalmente instituir a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas por Barragens. Para a relatora, deputada Rosângela Reis (PV), não se justifica a edição de uma nova norma para tratar do assunto, já regulamentado pela Lei 12.812, de 1998, que trata da assistência social às populações atingidas por barragens. Ela avalia que a pertinência da proposta deve ser analisada pela comissão de mérito, e por isso apresentou o substitutivo no 1, que acrescenta na lei em vigor a essência do projeto, corrigindo suas impropriedades jurídicas. Assim, estabelece as diretrizes, objetivos e beneficiários da política estadual que se pretende criar.

* PL 1.227/07, do deputado Tiago Ulisses (PV), que visa obrigar os hotéis a afixarem placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. A relatora, deputada Rosângela Reis, apresentou o substitutivo no 1, para adequar o texto à técnica legislativa. Com a alteração, hotéis, pensões e motéis ficam obrigados a afixar em local visível placas alertando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, com o telefone do disque-denúncia. Os infratores da lei ficam sujeitos a multas de mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (R$ 1.708 em valores atuais).

* PL 1.306/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a criar o Selo de Qualidade Artesanal. A proposta original estabelece obrigações para órgãos estaduais e federais, o que é uma impropriedade jurídica, segundo a relatora, deputada Rosângela Reis. Ela apresentou o substitutivo no 1, que retira essas impropriedades e preserva a intenção original do autor. Assim, fica criado o Selo de Qualidade Artesanal, para assegurar a qualidade e o uso higiênico e sanitariamente adequado dos produtos artesanais.

* PL 1.397/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que inclui Vespasiano entre os municípios beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Pró-Confins). A Lei 13.999, que criou o Pró-Confins em 2000, beneficia as cidades de Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, Confins, Matosinhos e Belo Horizonte. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, concorda com a inclusão de Vespasiano entre os beneficiários do programa.

Pareceres pela ilegalidade – Quatro projetos receberam parecer pela ilegalidade, antijuridicidade e inconstitucionalidade. O PL 411/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), dispõe sobre o apoio a entidades não-governamentais de assistência a dependentes químicos. O relator, deputado Neider Moreira, lembra que os dispositivos do projeto já se encontram largamente tratados em lei. Já o PL 729/07, também de Ana Maria, determina que a Cohab-MG faça o refinanciamento e considere os contratos dos imóveis transferidos sem sua intervenção. O relator, deputado Sebastião Costa, avalia que o Estado não pode legislar sobre os negócios da empresa, que mesmo estatal, sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, regido por lei federal.

Também recebeu parecer pela ilegalidade o PL 1.217/07, do deputado Weliton Prado (PT), que extingue a taxa anual de licenciamento de veículos (revoga dispositivo da Lei 14.136, de 2001). O relator, deputado Neider Moreira, ressalta que o projeto não contém estimativa do impacto da renúncia de receita sobre o Orçamento do Estado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, o PL 1.396/07, do deputado Tiago Ulisses, determina às operadoras de telefonia móvel que comuniquem seus usuários da alteração de tarifas. A relatora, deputada Rosângela Reis, informa em seu parecer que a competência para legislar sobre telecomunicações é de competência exclusiva da União.

Outros projetos – Dois projetos não foram analisados porque o relator, deputado Sebastião Costa, pediu prazo para elaborar seus pareceres. São os PLs 104/07, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as auto-escolas; e 1.271/07, do deputado Durval Ângelo (PT), que declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a rota de peregrinação do Caminho da Luz.

Já o PL 907/07, do deputado Vanderlei Jangrossi (PP), que dispõe sobre a política estadual quanto aos efeitos do aquecimento global, não foi analisado porque o relator, deputado Sebastião Costa, solicitou à Mesa que analise a possibilidade de anexar a proposta ao PL 159/07, de teor semelhante. E o PL 1.346/07, do deputado Agostinho Patrús Filho (PV), que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos destinados a portadores de deficiência física, auditiva ou visual, foi convertido em pedido de diligência (informações) à Secretaria de Estado da Fazenda. O PL 1.378/07 foi retirado da pauta da reunião.

Presenças – Deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Neider Moreira (PPS), Sebastião Costa (PPS) e Rosângela Reis (PV).

Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

O Portal da Andifes já contém a atualização, até o final do mês de julho, das liberações orçamentárias destinada pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A idéia, baseada no princípio de transparência, é facilitar o acesso a essas informações, que já são de domínio público, uma vez que se encontram publicadas nos Diários Oficiais da União.

Os dados apresentados no portal são resultado de pesquisas efetuadas em todos os Diários Oficiais da União – seções 1, 2 e 3. As informações são apresentadas em quatro arquivos. No primeiro, estão as informações resumidas (somente os valores), incluindo o total acumulado de janeiro até o último mês de atualização. O segundo apresenta os dados, por ordem de Ifes, colocando a finalidade para a qual foi liberado o recurso. No terceiro, as informações são apresentadas de acordo com a sua data de publicação. E o último e mais completo estão compactadas todas as tabelas, mês a mês, com os dados: número da portaria, Ifes a que se destina, assunto, datas de sua celebração e de sua publicação, seção, número da página onde se encontra no DOU e o valor do recurso liberado.

Mais informações: www.andifes.org.br

A Andifes encaminhou hoje (15/08) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e ao secretário da Educação Superior, Ronaldo Mota, documento com propostas de normas de implementação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). As sugestões foram discutidas durante a LXIVª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação, realizada no dia 08 de agosto.

A partir da apresentação das idéias básicas do Programa, em março deste ano, a Andifes criou um grupo de trabalho envolvendo reitores e pró-reitores para analisar com profundidade a proposta e subsidiar as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Várias reuniões foram realizadas com o secretário Ronaldo Mota, os dirigentes participaram do 1º Seminário Nacional do Reuni, promovido pelo MEC, e a Andifes organizou um seminário interno para debater o tema.

No documento, a Andifes reafirma seu apoio ao Decreto nº 6.096/2007, que institui o Reuni e o considera uma iniciativa para a consolidação do sistema federal de ensino superior. A consolidação desse sistema passa pela sua expansão, com aprimoramento contínuo da qualidade, e pela busca constante da pertinência social das IFES em suas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

Entre as propostas apresentadas estão: instituir um ‘fator de expansão’ a ser aplicado no art 3º, § 1º do Decreto para adequar o programa às IFES menores; incluir os CEFET/RJ, CEFET/MG, CEFET/MA e CEFET/BA no programa; e instituir um Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação para analisar e rever a legislação acadêmica a fim de adequa-la às diretrizes do Reuni.

A Andifes ressaltou que o cronograma de recebimento e análise dos projetos apresentados pelas IFES, para início da implantação no primeiro semestre de 2008, deve respeitar a dinâmica das instituições, garantindo oportunidades iguais, tanto àquelas que já se encontram em estágio final de aprovação, quanto àquelas ainda em início de discussão. Dessa forma, a Associação propôs que o recebimento dos projetos por parte do MEC ocorra em duas datas: 15 de outubro e 15 de dezembro de 2007.

A Andifes solicitará audiência ao ministro da Educação e ao secretário da Educação Superior para continuar debatendo a implantação do Reuni.

(Lilian Saldanha – Assessoria de Comunicação da Andifes)

No dia 8 de agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Andifes reuniu-se com o gerente executivo do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), Carlos Tadeu da Costa Fraga, e a gerente de Relacionamento com a Comunidade de C&T da Petrobras, Lúcia Lázaro Tavares. Na ocasião, foram acordadas as bases para os futuros convênios da empresa com as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Esteve presente, também, o professor Oswaldo Massambani, representante da Universidade de São Paulo (USP).

A negociação com a Petrobras sobre propriedade intelectual, sigilo e ‘overhead’ das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) está sendo discutida há um ano. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Andifes comandou as negociações, que ficaram a cargo dos reitores José Ivonildo do Rêgo (UFRN) e Oswaldo Baptista (UFSCar), e do pró-reitor de pesquisa da UFRJ, José Luiz Fontes Monteiro. A convite da Associação, o reitor da Universidade de Campinas (Unicamp), José Tadeu Jorge, também participou desse processo.

Durante o período, foram realizadas reuniões na sede da Andifes, em Brasília, e do Cenpes, no Rio de Janeiro. Várias propostas foram discutidas e negociadas ao longo do ano, culminando no acordo realizado no início deste mês. ‘Esse é um avanço significativo alcançado ao longo do processo de negociação com a Petrobras. Os convênios anteriores não previam a co-titularidade das descobertas, nem a participação na eventual venda de patentes’, afirmou o professor Oswaldo Baptista.

O gerente executivo do Cenpes comprometeu-se em elaborar uma carta informando que, aos convênios assinados, serão feitos aditivos que os ajustarão às bases acordadas, e solicitando que os dirigentes assinem os instrumentos já enviados às IFES nos termos originalmente propostos. O documento será encaminhado a todas as instituições.

(Lilian Saldanha – Assessoria de Comunicação da Andifes)

Acaba de ser divulgado o resultado do julgamento do edital 05/07, Bolsas de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico (BIPDT), da Fapemig, que contempla pesquisadores do serviço público estadual. Foram aprovadas 117 das 208 propostas recebidas, das quais 24 são para bolsas de mestrado e 93 para doutorado. Ao todo, os recursos destinados serão de cerca de R$ 1,2 milhão, sendo destinados ao conjunto de bolsas concedidas, aproximadamente, R$ 1 milhão para o nível doutorado e R$ 175 mil para o mestrado.
Os contemplados receberão ajuda de custo, em forma de bolsa mensal, por um período de 12 meses, que pode ser prorrogado por mais 12, dependendo do desempenho do pesquisador. Para a categoria ‘mestre’, os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 800. Já na categoria ‘doutor’, as quantias vão de R$ 900 a R$ 1.100. Em ambos os casos, os valores mudam de acordo com o nível do pesquisador (A, B ou C). O diferencial da BIPDT é que o apoio vai diretamente para o pesquisador, e não para o projeto.

A primeira chamada do edital foi lançada em 2005, com 157 propostas recebidas, das quais 99 foram selecionadas, sendo concedidas 31 bolsas para mestres e 68 para doutores (todas renovadas em 2006). Na segunda chamada, em 2006, foram distribuídas 50 bolsas, das quais 14 para mestrado e 36 para doutorado.
A modalidade foi instituída pela Lei nº 15.433, sancionada pelo governador Aécio Neves em 2005, com os objetivos de estimular a fixação de pesquisadores em Minas Gerais e ampliar as pesquisas já realizadas no Estado, incentivando a qualificação do servidor público estadual.
Na FAPEMIG a modalidade segue os moldes da Bolsa de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que tinha como fator de dificuldade a grande concorrência em nível nacional, já que só o CNPq possuía esse modelo de apoio. ‘Além disso, para participar do processo de seleção, o CNPq exige que o pesquisador tenha ao menos o título de doutor. Na Bolsa da Fapemig, a comissão de análise aceita, também, propostas enviadas por pesquisadores com título de mestre’, explica o diretor científico da instituição, Mario Neto Borges.

Segundo o presidente da Fapemig, José Geraldo de Freitas Drumond, a conquista e a execução dessas bolsas representam uma grande vitória para os servidores estaduais. ‘As bolsas significam um maior estímulo para se desenvolver mais projetos nos órgãos estaduais. A conseqüência será a melhoria da qualidade das pesquisas e a maior capacitação dos pesquisadores do Estado’, diz.

O resultado do Edital 05/07 está disponível no endereço:

www.fapemig.br/admin/editais/upload/resultado%20finaleedital%20005_071.xls

Assessoria de Comunicação Social
Fone: (31) 3280-2105/2106/2141
Email: acs@fapemig.br

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai solicitar da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a documentação fiscal relativa à compra de leite pelos supermercados em 2007. O objetivo do requerimento, que ainda será aprovado, é confrontar os valores pagos pelos supermercados aos fornecedores do leite longa vida e aqueles praticados nas gôndolas. Depois da análise, a comissão deverá encaminhar os dados para o Ministério Público para providências. Esse foi um dos resultados da audiência promovida na manhã desta segunda-feira (13/8/07), para apurar os motivos do aumento excessivo do preço do leite longa vida e derivados. Em apenas um ano, o aumento teria chegado a 150%. Entre janeiro e junho de 2007, o aumento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi de até 40% pelo preço médio, segundo o site Mercado Mineiro.

‘Ficou bem esclarecido na audiência que o produtor rural está recebendo um valor justo ou quase justo pelo preço do leite que vende. Os intermediários que estão ganhando e que não vieram à reunião são exatamente os supermercados. As grandes redes aumentam exageradamente os valores e impõem preço aos fornecedores’, avaliou o presidente da comissão e autor do requerimento para realização do debate, deputado Délio Malheiros (PV). A previsão é que o produtor receba em agosto R$ 0,75 pelo litro de leite, segundo informações da Federação da Agricultura (Faemg). Já o consumidor retira, hoje, das gôndolas leite longa vida por até R$ 2,90, segundo Malheiros. O parlamentar lembrou que, entre as providências a serem tomadas pelo Ministério Público, pode estar a de ajuizar ação civil pública e até algum procedimento criminal, se houver indícios da prática de cartelização ou monopólio, de forma a prejudicar a livre iniciativa e livre concorrência.

Por sugestão do deputado Padre João (PT), que é vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, nova reunião deverá ocorrer para aprofundar os debates, desta vez de forma conjunta. O parlamentar defendeu que participem representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) – que não compareceu à audiência desta segunda – e do Ministério Público. Tanto Padre João quanto Afonso Soares, da Faemg, lembraram que a ALMG já analisa a questão há tempos e mencionaram o trabalho feito pela CPI do Preço do Leite, em 2001. Na avaliação do parlamentar, os deputados ainda não tiveram do Ministério Público uma resposta a solicitações feitas àquela época. Ele enfatizou que os mais injustiçados são aqueles que estão nas duas pontas do processo: o produtor e o consumidor. Afonso Soares opinou que teria ficado constatado, durante as atividades, que mesmo as grandes indústrias e cooperativas de leite não tinham força para combater as práticas abusivas de mercado impostas pelas grandes redes de supermercados.

Produtores e indústria avaliam conjuntura mundial e opinam sobre aumento

O superintendente da Faemg, Afonso Damásio Soares, afirmou que os produtores rurais não aceitam qualquer responsabilidade por excessos que estariam sendo cometidos por outros elos da cadeia produtiva. ‘Não há preço excessivo com relação ao produtor. Ele fica sabendo quanto receberá quando já entregou o leite na plataforma da indústria. Somente agora a atividade começa a ser melhor remunerada’, enfatizou. O preço médio pago ao produtor em julho, referente ao leite vendido em junho, foi de R$ 0,69 o litro. Na avaliação da Faemg, é preciso saber quais os dados de formação do preço no varejo, que estariam com patamar de preço acima do razoável.

Tanto Soares quanto o presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida (ABLLV), Welliton Silveira Oliveira Braga, elencaram outros fatores, estes de ordem externa, para explicar o cenário de aumento de preço. Problemas climáticos na Austrália e Nova Zelândia (maiores países exportadores); não aplicação de subsídios para exportação por parte da União Européia (UE); impossibilidade desta e dos Estados Unidos de aumentarem a produção, tendo em vista os já elevados índices de produtividade; e a entrada da China como grande mercado comprador. Na avaliação de Braga, com o segmento de lácteos globalizado, todos os produtos derivados – leite condensado, queijos e leite em pó, além do leite longa vida – sofrem os reflexos das mudanças mundiais. A média histórica de US$ 2 mil a tonelada de leite em pó foi elevada para US$ 5,4 mil/ton.

Defesa – Ao avaliar a elevação dos preços nos supermercados, Braga credita as oscilações a fatores como força das marcas, distribuição e margem de lucro dos estabelecimentos que comercializam. Ele assegurou que, em BH, é possível encontrar leite longa vida a R$ 1,75, mas foi questionado pelo deputado Malheiros pela grande disparidade nos preços. Para o representante da ABLLV, para se chegar a uma conclusão é preciso analisar toda a cadeia. ‘A indústria não é vilã, tendo vivido recentemente situação caótica relacionada à competitividade e ao aumento de custos’, ponderou. Há que se levar em conta, ainda, na opinião de Braga, o aumento do consumo interno e a época de entressafra – que vai de maio a outubro -, quando não está sendo possível trazer leite barato para o Brasil e está inviabilizada a indústria que teria condições de exportar.

O coordenador técnico da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Marcos Meokarem, reforçou a defesa dos produtores feita pela Faemg. Na avaliação dele, o preço pago hoje é real, e o produtor mineiro, que na maioria dos casos é representante da agricultura familiar, somente agora está recompondo as perdas dos últimos anos. Segundo ele, 74% dos produtores de Minas produzem menos de 200 litros de leite por dia. Já os representantes do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, e do site Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, reforçaram que os ‘vilões’ dos aumentos de preços não estavam nos debates desta segunda. Abreu trouxe resultados de pesquisa que compararam os aumentos máximos nos anos de 2005 (13%), 2006 (18%) e 2007 (40%), avaliando-se o preço médio do leite longa vida comercializado entre janeiro e junho.

Bebida láctea – Outro assunto abordado na reunião foi a necessidade de diferenciação entre bebida láctea (que tem 50% de leite e 50% de soro) e o leite. O deputado Délio Malheiros (PV) enfatizou que esses produtos não devem figurar na mesma gôndola nos pontos de venda, a fim de evitar confusão pelo consumidor na hora de comprar. A lei que traz essa determinação é a 14.789, de 2003.

Presenças – Participaram da reunião todos os convidados já citados, além de Antônio Carlos de Souza Lima Neto, da Faemg, e dos deputados Délio Malheiros (PV), presidente, e Padre João (PT).

Correio Braziliense, 14/08/07

Paloma Oliveto

Nova edição da Olimpíada de Matemática terá a participação de 17 milhões de estudantes da escola pública, a maior competição de conhecimento de lógica do mundo. Governo quer premiar talentos

“No dia de seu aniversário em 2006, o avô de Júlia disse a ela: ‘Eu nasci no ano x² e completei x anos em 1980. Quantos anos eu completo hoje?’ A resposta certa é: a)61; b)64; c)67; d)70; e)72”. Desafios como esse vão fazer a cabeça de 17 milhões de estudantes brasileiros, que participam hoje da primeira fase da 3ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. Em duas horas e meia, crianças e adolescentes dos ensinos fundamental e médio terão de responder a problemas de cálculo e raciocínio lógico, na edição mais competida do evento, iniciado em 2005. Pelo número de inscritos, é a maior olimpíada de matemática no mundo.

Este ano, 38.453 escolas de 98% dos municípios brasileiros disputam medalhas de ouro, prata, bronze e menção honrosa em três níveis de provas: 5ª e 6ª séries, 7ª e 8ª séries e ensino médio. Na primeira edição, 93,4% dos municípios participaram. A alta adesão é comemorada por Suely Druck, diretora-acadêmica da olimpíada e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Matemática. “Várias escolas fizeram as inscrições por pressão dos próprios alunos. Esse projeto recoloca a questão da qualidade do ensino na agenda das escolas públicas”, aponta.

A Olimpíada de Matemática é promovida pelos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, e da Sociedade Brasileira de Matemática em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Para Suely Durk, a competição é uma oportunidade de reconhecer o talento, muitas vezes escondido, dos estudantes que não vêem nos números um bicho-de-sete-cabeças. “As questões são muito instigantes. A matemática é desmistificada, as crianças percebem que, mesmo que seja difícil, a matéria pode ser aprendida”, acredita.

O secretário para inclusão social do MCT, Joe Carlo Viana Valle, destaca que o evento não é importante apenas para os estudantes, mas para o país. “É uma mudança na forma como a matéria é vista. Acreditamos que, por causa da Olimpíada, no futuro teremos nosso Nobel de matemática”, prevê. Hoje, ele vai abrir oficialmente o início das provas, na 606 Norte. No Distrito Federal, há 218 escolas inscritas, sendo que 195.380 estudantes participarão do evento.

No ano passado, Jetulio Hugo Borges Silva, 11 anos, experimentou o gostinho da fama ao levar para casa a medalha de ouro do nível 1. O garoto, que sempre se empolgou com a matéria, saiu no jornal, na televisão e recebeu homenagens na escola, o Centro de Ensino Fundamental 4, na SQS 113. “Os colegas sempre me chamaram de ‘nerd’ e ‘cabeção’. Quando ganhei a Olimpíada, meu professor disse que eu era um ‘ninja’”, conta, orgulhoso.

Euforia

O sucesso de Jetulio inspirou os coleguinhas da escola. Todos os 502 estudantes dos turnos matutino e vespertino foram inscritos este ano. Muitos, porque pediram à diretora, Carmen Lúcia Silva Ribas. “Os alunos participaram da euforia da vitória, ficaram muito motivados”, conta. “Tem um monte de gente falando: ‘Este ano eu também vou ganhar’”, confirma Jetulio.

Além da medalha de ouro, o menino saiu vitorioso em um curso de matemática, oferecido por uma escola preparatória, e, neste sábado, começará outro, voltado aos campeões. Agora, Jetulio é bolsista júnior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que premia os ganhadores com uma bolsa mensal de R$ 100.

Jetulio está confiante em seu desempenho e no dos colegas. “Tenho certeza que vamos trazer mais medalhas nesta edição”, diz, confiante. O menino dá a dica àqueles que acham muito difícil lidar com números e equações: “Quando estou diante de um problema de matemática, é como se estivesse num jogo. Me sinto desafiado”.

Para estimular mais os estudantes, o número de medalhas e bolsas aumentou neste ano. Serão distribuídas 300 medalhas de ouro, 600 de prata e 2.100 de bronze. Todos os premiados receberão as bolsas de iniciação científica do CNPq. Os prêmios também serão distribuídos aos mestres: os professores dos 100 melhores alunos farão estágio de 15 dias no Instituto de Matemática Pura e Aplicada. As escolas recebem certificados e computadores.

A propósito, o avô de Júlia vai completar 70 anos. Para chegar a essa resposta é preciso fazer a equação x=1980-x². A questão foi solucionada pelos estudantes do ensino médio, que participaram da Olimpíada de Matemática no ano passado.

R$ 600 milhões para financiar ônibus escolar

O governo federal lança hoje mais uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o programa Caminhos da Escola, de transporte escolar. Serão investidos R$ 600 milhões em linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que prefeituras, estados e também microempresários possam comprar ônibus, vans e embarcações para serem usadas exclusivamente no transporte escolar.

Os veículos terão uma padronização, tanto em normas de segurança, pedidas pelo governo ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), quanto na aparência. Pintados de amarelo e preto, com a palavra “Escolar” escrita dos lados, os ônibus lembram os tradicionais veículos escolares dos Estados Unidos, mas no formato de ônibus modernos normais.

A padronização na aparência foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que gostaria de ver o Brasil com um sistema semelhante para atender às crianças. Lula visita hoje um dos ônibus já padronizados.

Os recursos reservados a municípios e estados são exclusivamente para a compra de veículos para transporte de alunos da zona rural, cerca de 8,4 milhões de estudantes. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O MEC fará um pregão eletrônico nacional para a compra, calculada em 300 mil veículos novos.

Com a medida, prefeituras e governos estaduais já terão o preço previsto para o veículo e receberão o financiamento no valor estimado. Com a isenção de impostos prevista no programa — do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — e a compra em larga escala, a previsão é de preços muito mais baixos do que os de mercado. Além disso, a possibilidade de desvios e superfaturamento das compras será menor.

A outra parte do financiamento do BNDES será direcionado a pessoas ou empresas que trabalham atualmente com transporte escolar, mesmo que não seja para escolas públicas. Os ônibus terão a mesma padronização dos comprados pelo setor público. A intenção do MEC é que todos os veículos de transporte escolar do país tenham o mesmo padrão, incluindo a pintura.

Modelos de sucesso

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados vai elaborar um plano de prioridades no Legislativo na área de educação. A proposta foi feita pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), na abertura do seminário internacional “Educação no século 21: modelos de sucesso”, que discute, até outubro, soluções encontradas em vários países para a reforma educativa. O presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), disse que, embora o Ministério da Educação tenha uma boa proposta para a área, é importante os deputados apresentarem projetos, principalmente em relação às primeiras séries de ensino. “Não existe um projeto de lei que regulamente a educação infantil”, lembrou.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou a relevância de se discutir a qualidade do ensino. Ele reconheceu os problemas da educação brasileira, principalmente no ensino médio, mas disse que as melhorias virão. “Podemos resgatar essa dívida histórica que temos com o povo brasileiro”, garantiu.

Um dos debatedores, Stephen Heyneman, da Universidade de Vanderbilt, nos Estados Unidos, lembrou, porém, que a reforma educativa não significa apenas melhorar a qualidade da educação. “Uma reforma requer mudanças estruturais, filosóficas e de governança”, disse. Para ele, o Brasil poderá evoluir bastante na área, pois o governo federal tem um grande poder sobre os recursos da educação.

Heyneman mostrou aos parlamentares exemplos das reformas educacionais na Finlândia, no Chile, na Nova Zelândia e na Coréia do Sul. E lembrou que, graças à revolução no ensino, a Coréia do Sul tem, hoje, o melhor índice no ranking de educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já o Brasil está incluído na lista de países com os piores desempenhos.

A receita do sucesso da reforma na Coréia do Sul foi passada por Chong Jae Lee, presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Coreana e professor da Universidade Nacional de Seul. Segundo Lee, o incremento de recursos para infra-estrutura das escolas, o aumento dos salários dos professores, a autonomia dos colégios, a revisão curricular e a decisão governamental de dar prioridade à educação foram fundamentais para o país obter os resultados positivos.

No Senado, a Comissão de Educação realiza hoje a oitava audiência pública para debater idéias e propostas para a educação brasileira e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que ficou conhecido como ‘PAC da Educação’, numa referência ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal. A audiência faz parte de um ciclo com 12 debates que terá como desfecho a apresentação de um documento com as conclusões dos encontros, a ser entregue aos ministros da Educação, da Fazenda e da Casa Civil.