A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai solicitar da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a documentação fiscal relativa à compra de leite pelos supermercados em 2007. O objetivo do requerimento, que ainda será aprovado, é confrontar os valores pagos pelos supermercados aos fornecedores do leite longa vida e aqueles praticados nas gôndolas. Depois da análise, a comissão deverá encaminhar os dados para o Ministério Público para providências. Esse foi um dos resultados da audiência promovida na manhã desta segunda-feira (13/8/07), para apurar os motivos do aumento excessivo do preço do leite longa vida e derivados. Em apenas um ano, o aumento teria chegado a 150%. Entre janeiro e junho de 2007, o aumento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi de até 40% pelo preço médio, segundo o site Mercado Mineiro.
‘Ficou bem esclarecido na audiência que o produtor rural está recebendo um valor justo ou quase justo pelo preço do leite que vende. Os intermediários que estão ganhando e que não vieram à reunião são exatamente os supermercados. As grandes redes aumentam exageradamente os valores e impõem preço aos fornecedores’, avaliou o presidente da comissão e autor do requerimento para realização do debate, deputado Délio Malheiros (PV). A previsão é que o produtor receba em agosto R$ 0,75 pelo litro de leite, segundo informações da Federação da Agricultura (Faemg). Já o consumidor retira, hoje, das gôndolas leite longa vida por até R$ 2,90, segundo Malheiros. O parlamentar lembrou que, entre as providências a serem tomadas pelo Ministério Público, pode estar a de ajuizar ação civil pública e até algum procedimento criminal, se houver indícios da prática de cartelização ou monopólio, de forma a prejudicar a livre iniciativa e livre concorrência.
Por sugestão do deputado Padre João (PT), que é vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, nova reunião deverá ocorrer para aprofundar os debates, desta vez de forma conjunta. O parlamentar defendeu que participem representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) – que não compareceu à audiência desta segunda – e do Ministério Público. Tanto Padre João quanto Afonso Soares, da Faemg, lembraram que a ALMG já analisa a questão há tempos e mencionaram o trabalho feito pela CPI do Preço do Leite, em 2001. Na avaliação do parlamentar, os deputados ainda não tiveram do Ministério Público uma resposta a solicitações feitas àquela época. Ele enfatizou que os mais injustiçados são aqueles que estão nas duas pontas do processo: o produtor e o consumidor. Afonso Soares opinou que teria ficado constatado, durante as atividades, que mesmo as grandes indústrias e cooperativas de leite não tinham força para combater as práticas abusivas de mercado impostas pelas grandes redes de supermercados.
Produtores e indústria avaliam conjuntura mundial e opinam sobre aumento
O superintendente da Faemg, Afonso Damásio Soares, afirmou que os produtores rurais não aceitam qualquer responsabilidade por excessos que estariam sendo cometidos por outros elos da cadeia produtiva. ‘Não há preço excessivo com relação ao produtor. Ele fica sabendo quanto receberá quando já entregou o leite na plataforma da indústria. Somente agora a atividade começa a ser melhor remunerada’, enfatizou. O preço médio pago ao produtor em julho, referente ao leite vendido em junho, foi de R$ 0,69 o litro. Na avaliação da Faemg, é preciso saber quais os dados de formação do preço no varejo, que estariam com patamar de preço acima do razoável.
Tanto Soares quanto o presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida (ABLLV), Welliton Silveira Oliveira Braga, elencaram outros fatores, estes de ordem externa, para explicar o cenário de aumento de preço. Problemas climáticos na Austrália e Nova Zelândia (maiores países exportadores); não aplicação de subsídios para exportação por parte da União Européia (UE); impossibilidade desta e dos Estados Unidos de aumentarem a produção, tendo em vista os já elevados índices de produtividade; e a entrada da China como grande mercado comprador. Na avaliação de Braga, com o segmento de lácteos globalizado, todos os produtos derivados – leite condensado, queijos e leite em pó, além do leite longa vida – sofrem os reflexos das mudanças mundiais. A média histórica de US$ 2 mil a tonelada de leite em pó foi elevada para US$ 5,4 mil/ton.
Defesa – Ao avaliar a elevação dos preços nos supermercados, Braga credita as oscilações a fatores como força das marcas, distribuição e margem de lucro dos estabelecimentos que comercializam. Ele assegurou que, em BH, é possível encontrar leite longa vida a R$ 1,75, mas foi questionado pelo deputado Malheiros pela grande disparidade nos preços. Para o representante da ABLLV, para se chegar a uma conclusão é preciso analisar toda a cadeia. ‘A indústria não é vilã, tendo vivido recentemente situação caótica relacionada à competitividade e ao aumento de custos’, ponderou. Há que se levar em conta, ainda, na opinião de Braga, o aumento do consumo interno e a época de entressafra – que vai de maio a outubro -, quando não está sendo possível trazer leite barato para o Brasil e está inviabilizada a indústria que teria condições de exportar.
O coordenador técnico da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Marcos Meokarem, reforçou a defesa dos produtores feita pela Faemg. Na avaliação dele, o preço pago hoje é real, e o produtor mineiro, que na maioria dos casos é representante da agricultura familiar, somente agora está recompondo as perdas dos últimos anos. Segundo ele, 74% dos produtores de Minas produzem menos de 200 litros de leite por dia. Já os representantes do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, e do site Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, reforçaram que os ‘vilões’ dos aumentos de preços não estavam nos debates desta segunda. Abreu trouxe resultados de pesquisa que compararam os aumentos máximos nos anos de 2005 (13%), 2006 (18%) e 2007 (40%), avaliando-se o preço médio do leite longa vida comercializado entre janeiro e junho.
Bebida láctea – Outro assunto abordado na reunião foi a necessidade de diferenciação entre bebida láctea (que tem 50% de leite e 50% de soro) e o leite. O deputado Délio Malheiros (PV) enfatizou que esses produtos não devem figurar na mesma gôndola nos pontos de venda, a fim de evitar confusão pelo consumidor na hora de comprar. A lei que traz essa determinação é a 14.789, de 2003.
Presenças – Participaram da reunião todos os convidados já citados, além de Antônio Carlos de Souza Lima Neto, da Faemg, e dos deputados Délio Malheiros (PV), presidente, e Padre João (PT).