Portal UOL, 31/08/07

O governo federal não aplicou, em 2006, o mínimo exigido em desenvolvimento e manutenção do ensino, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). O Executivo deveria reservar para essa categoria 30% do total de investimentos em educação, mas o montante gasto somou 29,2%.

O dado foi apresentado na quinta (30) pelo ministro do TCU Ubiratan Aguiar, em relatório sobre as contas públicas do governo federal no ano passado, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, da Câmara dos Deputados.

O ministro explica que, na categoria ‘manutenção e desenvolvimento do ensino’, estão os gastos com capacitação de professores, material didático, transporte e alimentação escolar, laboratórios, equipamento e bibliotecas.

Porém, para o TCU, a falta de investimento mínina não foi uma irregularidade grave porque, ao serem somados os investimentos totais na área da educação, o governo federal gastou cerca de 20% de toda a sua receita líquida de imposto, contra os 18% pedidos pela legislação.

‘Ainda assim, queremos chamar a atenção dos legisladores, porque o ideal é que se gaste muito mais do que o mínimo em educação’, diz o ministro Aguiar.

O relator da Comissão Mista de Orçamento, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que o relatório é ‘claro, preciso e objetivo’ e que agora ele irá analisar, através de um ‘exame detalhado’. Dornelles tem até 40 dias para para apresentar um parecer sobre o relatório do TCU. (Com informações da Agência Brasil)