Folha de São Paulo, 06/09/07
MILÚ VILLELA*
Entre 1998 e 2007, R$ 43,5 bilhões deixaram de ir para o financiamento do ensino público no Brasil por causa da DRU
Muito tem se falado sobre a prorrogação, até 2011, da CPMF. A tal ponto, porém, que pouca ou quase nenhuma atenção tem sido dedicada à prorrogação, também até 2011, de um mecanismo que há mais de dez anos afeta diretamente a educação brasileira.
Esse instrumento legal é denominado DRU (Desvinculação de Receitas da União) e, para entender como funciona, basta pensar que 20% de todos os impostos que, pela Constituição, deveriam ir para a educação podem ser destinados pelo governo federal para outras áreas.
Assim como a CPMF, a DRU também foi criada com prazo de validade bem definido: sua vigência se encerra em 2007. Por isso, o governo busca agora a prorrogação de ambas, que tramitam juntas na mesma proposta de emenda constitucional.
No entanto, a sociedade tem o direito e o dever de acompanhar de perto as discussões sobre a prorrogação da DRU, entender seus efeitos para a educação e reagir. Entre 1998 e 2007, R$ 43,5 bilhões deixaram de ir para o financiamento do ensino público no Brasil por causa da DRU. Um montante de recursos que não podemos nos dar ao luxo de tirar da educação, que deve ser a política pública prioritária do país.
O desafio atual é o da qualidade. O Brasil não deve se contentar em ter suas crianças na escola; é preciso que elas efetivamente aprendam o que devem aprender -e isso, convenhamos, não está acontecendo. Nossas crianças e jovens possuem o direito inalienável a uma educação de qualidade, para que tenham o prazer de ir à escola todos os dias, sabendo que vão adquirir os conhecimentos e as capacidades que utilizarão na vida adulta.
Hoje, o Brasil investe US$ 870 per capita por ano, em média, nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, metade do investimento realizado pelo México e quase cinco vezes menos que o da Coréia do Sul, por exemplo.
O momento, portanto, exige a ampliação dos recursos -como estabelece a meta cinco do Compromisso Todos pela Educação-, e não a perpetuação de um mecanismo que tira dinheiro do ensino público. Uma alternativa viável à prorrogação da DRU até 2011 está sendo discutida no âmbito da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A idéia é reduzir progressivamente a incidência, nos próximos quatro anos, da DRU sobre os recursos da educação.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), a incidência da DRU sairia dos atuais 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011.
Isso representa R$ 17 bilhões a mais para a educação básica nos próximos quatro anos. Por outro lado, caso a DRU permaneça no atual formato, outros R$ 28 bilhões deixarão de ir para o ensino público nesse período.
Esta é hora de a sociedade discutir o assunto e mobilizar seus deputados para que façam o mesmo, garantindo os recursos aos quais a educação tem direito por determinação constitucional. Se perdermos a oportunidade, o assunto voltará à pauta somente em 2011. Mas, aí, pode ser tarde demais.
Em quatro anos, uma parte importante do caminho que leva ao cumprimento das cinco metas do Todos Pela Educação e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do MEC, para 2022 já terá sido percorrida.
O primeiro passo no sentido de mobilizar a sociedade para o debate sobre a DRU será dado hoje, quando a Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza uma audiência pública a respeito do tema.
O Compromisso Todos Pela Educação estará presente, colocando a serviço da causa da educação os esforços dessa grande aliança entre organizações sociais, gestores públicos de ensino, educadores e iniciativa privada.
Falta de dinheiro não é o único obstáculo à construção de uma escola melhor no Brasil. Mas, sem os recursos adequados, fica mais difícil implantar outras melhorias, como as que dizem respeito à gestão. Somente com o orçamento apropriado teremos o caminho pavimentado para que se obtenham resultados concretos do grande esforço nacional pela educação básica de qualidade.
*Milú Villela, 60, é presidente do Faça Parte – Instituto Brasil Voluntário, embaixadora da Boa Vontade da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e membro fundador e coordenadora do Comitê de Articulação do Compromisso Todos pela Educação, além de presidente do MAM (Museu de Arte Moderna) e do Instituto Itaú Cultural.