O Estado de São Paulo, 21/06/07

Renata Cafardo

De 55 mil unidades do País, 160 têm Índice de Desenvolvimento da Educação Básica igual ou maior que 6

Veja o ranking completo

Apenas 0,2% das escolas públicas brasileiras chega a um índice considerado médio entre países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em qualidade do ensino. Elas são 160 escolas – do total de mais de 55 mil – que têm Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual ou maior que 6,0, numa escala de 0 a 10. A classificação foi feita pelo Estado a partir dos dados do Ideb por escola, que serão divulgados hoje pelo Ministério da Educação (MEC). Há cerca de dois meses, o governo lançou os mesmos indicadores por município.

A comparação com nações da OCDE pode ser feita porque o governo federal projetou o Ideb, que só existe no Brasil, para países estrangeiros, levando em conta a participação em avaliações internacionais, como o Pisa (que mede conhecimentos de leitura, matemática e ciências). O Ideb considera o desempenho dos alunos na Prova Brasil, exame realizado por todas as crianças de 4ª e 8ª série do País, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), feito por amostragem.

Além do resultado das provas, o MEC usa índices de aprovação dos alunos para compor o Ideb. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep/MEC), Reynaldo Fernandes, o cálculo que criou índices para os estrangeiros usou uma taxa de aprovação de 97%, considerada média nesses países, além da participação no Pisa.

Assim, a Holanda, por exemplo, ficou com Ideb 7,0 e o Reino Unido, com 6,5. A média dos países da OCDE é de 6,0, valor que também foi considerado como meta a ser atingida pelo Brasil até 2021.

Apesar de apenas uma pequena parcela das escolas brasileiras chegar a esse índice, há unidades que têm desempenho superior a países com educação de excelência, como Coréia e Finlândia. É o caso da escola Prof. Guiomar Gonçalves Neves, em Trajano de Morais, no Estado do Rio, que teve Ideb 8,5 e é a melhor do País.

A escola municipal Helena Borsetti, em Matão, no interior de São Paulo, também tem Ideb superior ao projetado para a Holanda. Ela é terceira no ranking das melhores do Brasil, de 1ª a 4ª série, e a mais bem colocada de São Paulo. O Ideb é 7,3. Segundo o secretário de Educação de Matão, Alexandre Luiz Martins de Freitas, a grande razão do sucesso da escola é que ela está inserida no ambiente e na comunidade locais.

A unidade, que tem cerca de 260 alunos, fica quase na zona rural de Matão. Das janelas, os alunos vêem só a terra vermelha característica dessa região do interior do Estado. Mas, dentro da escola, há cozinha experimental que usa alimentos plantados lá mesmo, laboratórios e salas amplas com poucos alunos. O currículo foi adaptado para crianças do meio rural, incorporando noções de agricultura e pesquisas da realidade local. “Os professores são engajados, é uma escola que dá muito pouco trabalho”, diz o secretário.

Dentre as 55.967 escolas que fazem parte do índice, apenas 0,01% – ou 9 delas – têm Ideb equivalente ao da escola de Matão. Outras 33 unidades de ensino, o que representa 0,05% do total, chegam a 6,5 e se equiparam ao Reino Unido.

META

Segundo o presidente do Inep, as escolas que chegam a índices semelhantes aos encontrados em países desenvolvidos e com educação reconhecidamente de qualidade mostram apenas desempenhos pontuais. “Para a Holanda toda, como país, ter um índice de 7,0, ela tem de ter várias escolas com Ideb muito maior que isso”, explica.

Ele acrescenta que a meta do Brasil de chegar a um Ideb médio de 6,0 – hoje é de 3,8 nas séries iniciais do ensino fundamental – não quer dizer que todas as escolas ou municípios tenham de ter esse valor de índice.

O material divulgado pelo MEC hoje vai mostrar que cada escola tem um meta diferente para 2021, de acordo com seu desempenho atual. A data foi assim fixada devido às comemorações do bicentenário da Independência do Brasil, em 2022. Mesmo escolas que já tenham passado da média 6,0 hoje terão de melhorar.

Atualmente, há 12.857 escolas de 1ª a 4ª séries com Ideb igual ou maior que o índice médio brasileiro, de 3,8. Outras 6.841 de 5ª a 8ª séries estão com índice igual ou superior à média, que é de 3,5.

SAIBA MAIS

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica leva em consideração dois fatores que interferem na qualidade do ensino. São eles: o rendimento escolar, por meio das taxas de aprovação, reprovação e abandono, e as médias de desempenho dos alunos nas avaliações nacionais – Saeb e Prova Brasil. A combinação entre o fluxo e a aprendizagem resulta em uma média para cada Estado, município e escola e para o País que varia numa escala de 0 a 10.

Em abril, o governo federal divulgou o Ideb por municípios e Estados. À época, Ramilândia (PR) ficou entre os últimos colocados no índice de 1.ª a 4.ª séries, mas foi detectado que o município preencheu os dados de aprovação e reprovação de forma errada. O erro foi corrigido e o índice da cidade melhorou.

A importância do Ideb é que ele será usado pelo MEC como indicador para verificar o cumprimento das metas fixadas no Compromisso Todos pela Educação, o que resultará em mais recursos. Há “notas” para cada fase do ensino fundamental – de 1.ª a 4.ª séries e de 5.ª a 8.ª séries – e, quando houver dados, para o ensino médio.

Metade dos melhores colégios está no Rio

Qualidade exemplar, porém, não é realidade do ensino público no Estado

Metade das melhores escolas do País, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), está no Estado do Rio. Nos dois rankings, de 1ª a 4ª séries e de 5ª a 8ª séries, há cinco fluminenses entre as dez melhores. A melhor escola pública do País fica no município de Trajano de Morais, no interior do Rio.

Segundo especialistas, o resultado é pontual e não reflete o sistema de ensino público no Estado. O melhor colocado no ranking de 5ª a 8ª séries, por exemplo, é o Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para o economista Claudio de Moura Castro, ex-diretor da área de educação do Banco Mundial, a boa colocação das escolas federais não pode ser confundida com bom desempenho do Estado e do município na área da educação. “Isso não tem nada a ver com ensino público. São ilhas de excelência, muito caras e seletivas. Custam mais de cinco vezes por aluno e têm professores de nível universitário.” Segundo ele, é preciso dar atenção à péssima qualidade do ensino público no Rio como um todo. Há atualmente 20 mil crianças no Estado sem aulas por falta de professores. “No entanto, isso não impede que instituições de tradição se destaquem”, diz o educador.

As boas colocações do Rio também foram ajudadas pela ausência das escolas estaduais de São Paulo no índice. Isso porque o Estado participou apenas por amostragem da Prova Brasil, em 2005, avaliação que compõe o Ideb.

Os rankings também mostram que as escolas do interior do Brasil são as mais bem colocadas quando se fala das séries iniciais do ensino fundamental. São apenas duas escolas da capital entre as melhores. “As escolas têm um trabalho mais próximo da comunidade, o professor é reconhecido na rua. Isso influencia muito principalmente na educação de crianças pequenas, que precisam se sentir acolhidas”, explica o educador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e presidente da União Paulista de Conselhos Municipais de Educação, Artur da Costa Neto.

A especialista da Universidade de São Paulo (USP) Silvia Colello lembra que as cidades menores têm mais facilidade em implementar projetos, que às vezes são inviáveis em grandes metrópoles. “A gestão também é muito complicada nas cidades grandes”, completa. A rede da capital paulista, por exemplo, tem cerca de mil escolas, enquanto há cidades do interior com menos de dez, o que se torna mais fácil de administrar.

O município de Barra do Chapéu, no Vale do Ribeira, foi o primeiro colocado no ranking de municípios do Ideb e volta a aparecer com uma de duas escolas na lista das melhores agora. A cidade tem apenas uma escola urbana e outras quatro rurais.

CONTEÚDO

Já o ranking das escolas de 5ª a 8ª séries tem sete escolas de capitais do País, entre as dez melhores. “Para alunos maiores, o que importa é o conteúdo, por isso essa diferença”, diz o educador da PUC. Mesmo assim, há uma escola de Sertãozinho, cidade paulista da região de Ribeirão Preto, uma de Miguel Pereira, no Rio, e uma de Juiz de Fora, em Minas, entre as melhores.

O Estado pior qualificado dos rankings é a Bahia, que tem sete representantes na lista das piores de 5ª a 8ª séries. Entre as escolas dos anos iniciais do ensino fundamental, há três daquele Estado e outras quatro do Paraná.

Para a pedagoga e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), Evelise Maria Labatut Portilho, o índice mostra os extremos do Estado. “Nunca tivemos tanta gente em escolas, tanta gente nas universidades, mas também nunca tivemos tantos analfabetos funcionais”, diz. “Há mais gente incluída, mas também há muito mais excluídos.”

7,1

foi a maior média obtida por uma escola federal de 1.ª a 4.ª séries na avaliação. Foi o Colégio Dom Pedro II, no Rio. De acordo com especialistas, as boas médias de escolas do Rio não refletem a situação do ensino público no Estado

(COLABORARAM EVANDRO FADEL E FELIPE WERNECK)

Nem ciclos de ensino, nem atrasos

No Colégio de Aplicação da UFRJ, 55% dos professores têm mestrado

Felipe Werneck, RIO

No Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ), que teve o melhor desempenho nacional no grupo de escolas de 5ª a 8ª séries, não há sistema de ciclos nem tolerância a atrasos. Quem chega depois das 7 horas fica retido no auditório até a aula seguinte. Lá, 98% dos 87 professores efetivos trabalham em regime de dedicação exclusiva. A especialização é outro fator apontado pela direção como decisivo para o resultado: 55% dos professores têm mestrado no currículo, 8% têm doutorado e 27%, alguma especialização.

A escola, que completará 60 anos em 2008, tem 760 alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. O ingresso na alfabetização é feito por meio de sorteio desde 1999. “Aqui, o aluno não fica o dia todo, mas o professor fica”, diz a diretora Celina Costa. O aluno não fica mais tempo porque não há espaço disponível. “Nosso projeto pedagógico prevê o horário integral. O prédio é uma reivindicação antiga.” A escola tem orçamento de R$ 240 mil pagos pela UFRJ, e está recebendo neste ano do MEC verba adicional de R$ 178 mil para infra-estrutura. Um professor com mestrado recebe, em média, R$ 2,5 mil.

Marcelo Bueno formou-se no colégio e hoje é diretor-adjunto de Ensino. Ele e Celina foram eleitos para os cargos pelos alunos, professores e funcionários. “Os professores desenvolvem pesquisas e têm estreito contato com o ensino superior, por isso estão permanentemente atualizados”, diz Bueno. O CAP funciona como campo de estágio para a licenciatura da UFRJ. Lá, cada turma tem cerca de 30 alunos. “Todos são conhecidos pelo nome. A relação é muito afetiva e não se restringe à sala de aula.” Autonomia é a palavra-chave.

Os alunos da manhã podem cursar aulas de apoio à tarde, e vice-versa. Há oficinas de música, teatro e artes plásticas; laboratórios de inglês, francês e informática. Mas não há aula de informática. “O computador é usado para fins didáticos, com acompanhamento de um professor ou monitor para controlar o conteúdo acessado.” Os laboratórios de física e química estão em obras.

O CAP foi criado para receber preferencialmente filhos de professores e funcionários da UFRJ, o que não ocorre mais. No primeiro ano do ensino médio, há uma prova de nivelamento, depois sorteio. Quando há vagas ociosas, também é feito sorteio para a 5ª série. “O pique dos estudos aqui é pesado, é uma escola para quem quer estudar.” Mas também há problemas: por causa de uma greve de servidores, a biblioteca estava fechada.

O diretor de ensino avalia que o desempenho da escola é resultado de um trabalho contínuo. “É óbvio que ficamos contentes, mas isso não pauta a nossa maneira de trabalhar.”

ILHAS DE EXCELÊNCIA

O colégio Pedro II do Humaitá, outra unidade federal com tradição no Estado, ficou em 2º no mesmo ranking, e o Pedro II do centro, em 4º.

Eduarda Lazari Maia, de 15 anos, cursou a 8ª série no ano passado no CAP-UFRJ e pretende fazer arquitetura. Ela destacou o bom relacionamento com os professores. “Eles estão sempre disponíveis e a conversa é aberta. Mas é bastante puxado também”, diz.

A 253 quilômetros do Rio existe um Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) onde o ensino é integral na prática, e não apenas na teoria do antropólogo e ex-vice-governador do Estado Darcy Ribeiro (1922-1997).

O Ciep Professora Guiomar Neves, em Trajano de Morais, teve o melhor desempenho nacional para 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. Para o professor Elielton Moreira Riguetti, de 31 anos, diretor da escola desde julho de 2004, a principal contribuição para o resultado é o comprometimento de todos os professores. A escola começou a funcionar em 1994 e tem 430 alunos, dos quais 120 de 1ª a 4ª séries. Dos 30 professores, 8 dedicam-se exclusivamente a esses alunos.

“O resultado deixou toda a equipe muito feliz, saber que o nosso trabalho está sendo reconhecido”, afirma Riguetti. Ele vai completar três anos no cargo e contou que a equipe é a mesma até hoje. O horário integral é fator decisivo. “Temos as aulas comuns mais estudos dirigidos, recreação, artes, salas de leitura e vídeo.” O piso salarial de um professor do ensino fundamental na escola é de R$ 800. “Todos têm curso superior ou estão cursando. Também estimulamos muito a participação dos pais.”

Melhor escola de SP fica em 90º lugar entre as municipais no País

Nenhuma paulistana está no topo do ranking com Ideb igual ou superior a 6, na escala de 0 a 10

Maria Rehder

Nenhuma escola da rede municipal de São Paulo aparece no topo do ranking das melhores do País, que tiveram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superior a 6, em uma escala de 0 a 10. Entre as dez melhores escolas públicas de 1ª a 4ª séries do País, três são do interior paulista: a terceira melhor foi a Emef Professora Helena Borsetti, de Matão, com Ideb 7,3; a sexta melhor foi a Emef Leonor Mendes de Barro, de Barra do Chapéu, no Vale do Ribeira, com Ideb 7,1; e a nona é de Juquiá, a escola João Adorno Vassão, com 6,7.

Já a melhor escola da capital de 1ª a 4ª séries – a Emef Jackson de Figueiredo, localizada no Tatuapé, na zona leste da cidade – só aparece em 90º lugar no ranking geral das escolas municipais do Brasil, com Ideb 5,9. Para os pais dos alunos, a localização da escola, a atitude dos professores em sala de aula e a organização pedagógica da equipe fazem a diferença. Logo na porta da unidade, um muro reproduz quadros da pintora Tarsila do Amaral e caricaturas de cantores famosos, como Chico Buarque, recepcionam os estudantes. “Gosto tanto daqui que passo mais tempo na escola do que em casa”, disse a dona de casa Maria Ribeiro Casfikis, de 41 anos. Ela cursa Educação de Jovens e Adultos (EJA) na escola, onde também estudam seus dois filhos. Já a pior na capital foi a Emef Senador Milton Campos, da Brasilândia, na zona norte, cujo Ideb foi 2,8. No ranking geral das municipais ela aparece em 14.998º lugar.

MUDANÇAS

Para Vera Masagão Ribeiro, especialista em Educação da organização não-governamental Ação Educativa, não é surpresa a colocação das escolas públicas da capital no ranking nacional. “Nos últimos anos, a rede municipal de ensino da capital tem sofrido com as mudanças de gestão política. A cada novo governo, novos projetos são criados e a continuidade dos antigos não é priorizada.”

Outro fator apontado pela especialista é a mudança de secretário de Educação em uma mesma gestão. “Nos últimos governos, a pasta da Educação contou com mais de um secretário, o que também teve impacto na qualidade de ensino. Acredito que falta para a rede municipal de ensino uma boa política de valorização do professor, que reduza a rotatividade de profissionais e faça com que eles criem vínculos.”

Já Yves de La Taille, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), destaca que em uma rede menor é mais fácil obter melhor desempenho. “Em uma megalópole é mais difícil obter a interação entre a escola e os membros de sua comunidade, o que é importante para uma educação de qualidade. Já em cidades menores a relação se torna mais fácil. Mas é claro que temos exceções, como bairros periféricos, que também conseguem tal interação da escola e comunidade.”

Segundo Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de São Paulo (Sinpeem), é preciso ter cautela ao fazer um ranking das escolas por meio de avaliações do Ministério da Educação. “O contexto socioeconômico que as escolas estão inseridas também tem impacto de forma direta na qualidade da educação oferecida.” A rede estadual de São Paulo fez a Prova Brasil por amostragem e não autorizou a divulgação dos dados. Por isso, constam 5.324 escolas estaduais, mas sem nota.

(COLABOROU MARCELA SPINOSA)

Paulistas participarão de avaliação neste ano

Renata Cafardo

A secretária estadual de Educação de São Paulo, Maria Lúcia Vasconcelos, garantiu que o Estado vai participar neste ano da Prova Brasil. Por decisão do ex-secretário Gabriel Chalita, apenas uma amostra dos alunos das mais de 5 mil escolas estaduais paulistas havia feito a prova do Ministério da Educação (MEC) em 2005. Por causa disso, São Paulo não figura em nenhuma lista dos novos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que será divulgado hoje. O indicador é feito a partir da nota na Prova Brasil.

“Vamos corrigir esse erro”, disse a secretária Maria Lúcia ao Estado. Ela acredita que os próximos rankings vão ter escolas paulistas bem colocadas. Ela lembra que São Paulo tem a maior rede estadual do País, com mais de 5.300 escolas e 5 milhões de alunos, o que dificulta um bom desempenho.

Segundo a secretária, o Estado vai continuar participando também do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), feito pelo MEC, mas que analisa alunos por amostragem em português e matemática, a cada dois anos. O Prova Brasil é universal, ou seja, tem a participação de todos os alunos de 4ª e 8ª séries nas mesmas duas disciplinas e acontece todo ano.

SARESP

São Paulo tem ainda uma prova própria, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), que também examina português e matemática. No ano passado, o exame havia sido cancelado. A secretaria alegou que o Estado não precisava gastar os R$ 9 milhões todo ano porque o MEC já realizava prova semelhante. Nesse ano, segundo Maria Lúcia, os alunos de São Paulo voltarão a fazer também o Saresp.

“Avaliações dão muita preocupação, mas também são muito eficientes”, diz a secretária. Segundo ela, o Estado vai ainda estipular uma expectativa mínima de aprendizagem para seus alunos, publicando os conteúdos que devem ser adquiridos em cada série. A partir disso, de acordo com a secretária, será mais fácil tonar úteis os resultados das avaliações.

5,9

foi a nota da escola municipal de ensino fundamental
Jackson de Figueiredo, na zona leste da capital. De acordo com a avaliação, apesar de ser a melhor da cidade de São Paulo, é
apenas a 90.ª do País

Para as 5 mil piores, atenção especial do MEC

Unidades com pior desempenho terão assessoria técnica do ministério e recursos extras

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA

As 5 mil escolas do País que apresentaram os piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) devem receber atenção especial do Ministério da Educação (MEC). Da mesma forma que os municípios com mais problemas serão tratados, essas escolas terão um diagnóstico dos seus problemas feito pelo próprio MEC e recursos financeiros extras para investimento.

Serão R$ 30 milhões neste ano para as escolas urbanas, além de R$ 66 milhões para as escolas rurais, que já haviam sido reservados no Orçamento.

Cada escola com problemas terá direito a R$ 6 mil por ano para investimentos em infra-estrutura física, materiais pedagógicos e apoio metodológico. Para fazer o diagnóstico dos problemas de cada uma, o ministério vai revitalizar o Fundo de Desenvolvimento da Escola (Fundescola), um programa criado no governo de Fernando Henrique Cardoso que tem por objetivo melhorar a situação das unidades escolares.

Serão os especialistas do Fundescola os responsáveis pelos diagnósticos de cada uma, que irão trabalhar com equipes da própria escola e das secretarias estaduais e municipais de Educação. Um plano será desenhado e cada escola terá de descriminar como serão usados os recursos.

“As escolas vão receber um plano de apoio pedagógico e de infra-estrutura feito pelo Fundescola, que é um programa que vinha sendo desenvolvido em poucos municípios e foi aperfeiçoado e atualizado agora”, explica o ministro da Educação, Fernando Haddad.

De acordo com o ministro, não necessariamente as 5 mil escolas com piores resultados estão nos mil municípios também com piores Idebs, apesar de haver essa coincidência em muitos casos.

QUALIFICAÇÃO

Escolas que estejam nessas cidades receberão o atendimento dado ao sistema educacional também. No entanto, o ministério acredita que aquelas com problemas sérios de fluxo e qualidade da educação têm problemas específicos, que precisam ser atacados individualmente.

Um dos maiores problemas das escolas, no entanto, não deve entrar no programa, chamado de Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola): a falta de professores qualificados. Segundo o ministro, a qualificação e formação de professores ficará a cargo da Universidade Aberta do Brasil, um sistema de ensino a distância que pretende formar 2 milhões de docentes do ensino básico no Brasil. “Apenas no Piauí já tivemos 16 mil inscritos para 2,5 mil vagas”, conta.

A criação do PDE Escola foi assinada ontem, no Palácio do Planalto, durante uma cerimônia com diversos atos para educação. Entre eles, a abertura de um edital para produção de conteúdo digital, para servir de apoio aos professores da educação básica, e um concurso para produção de livros para pessoas recém-alfabetizadas.

SELO

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda entregou o selo de Cidade Livre de Analfabetismo a 64 cidades com menos de 4% de analfabetos. Também foram homenageados 10 municípios com Ideb superior a 6 e 225 com Ideb maior do que 5. Além disso, os 20 estudantes que apresentaram os melhores resultados no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) receberam bolsas para sua pós-graduação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o reajuste da remuneração dos funcionários que ocupam cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A determinação foi publicada por meio da Medida Provisória nº 375, do Diário Oficial da União do dia 15 de junho.

De acordo com o artigo segundo, o servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego em qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, investido nos cargos em comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou emprego, acrescida do percentual de sessenta por cento do respectivo cargo em comissão.

Veja mais na MP nº 375.

Folha Dirigida, 14/06/07

As instituições federais de ensino superior já podem encaminhar ao Ministério da Educação (MEC), projetos de acessibilidade para o programa Incluir. O programa, que já aprovou 41 projetos enviados por universidades de todo o país, objetiva garantir o acesso e a permanência nas instituições de alunos, professores, técnicos e visitantes que possuam algum tipo de deficiência física. A convocação para que as universidades federais se pronunciem começou no último dia 6 de junho e o prazo para o envio de propostas é 6 de julho.

Serão analisadas e selecionadas propostas de criação e reestruturação dos espaços físicos e das ferramentas indispensáveis e de uso comum da comunidade acadêmica. Devem ser realizadas adequações arquitetônicas como construção de rampas, barras de apoio, corrimão, elevador, sinalizadores e aquisição de equipamentos específicos para que os portadores de deficiência consigam realizar suas atividades: teclados e impressoras em braile, lupa eletrônica, amplificador sonoro e ainda materiais didáticos específicos, como livros em áudio, braile e falado e sintetizador de voz. A necessidade dessas adequações é uma realidade. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de alunos portadores de deficiências matriculados nas instituições aumentou de 2.173 para 6.328, no período de 2000 a 2005.

O Ministério da Educação, por intermédio do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (SESu/MEC), lançou o Edital PET 04/2007, que convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET). A convocação foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (12/06). O prazo para o envio de propostas vai até 11 de julho.

O novo edital tem o objetivo de criar 47 novos grupos PET destinados às Instituições de Ensino Superior (IES). Atualmente, o PET conta com 326 grupos distribuídos por praticamente todo o território nacional, em 65 instituições de ensino superior públicas – federais, estaduais e municipais – e privadas.

Para ter acesso ao Edital PET 04/2007, clique aqui. Maiores informações pelos telefones: (61) 2104-8069, (61) 2104-9989 e (61) 2104-8833, ou pelo e-mail: editalpet2007@mec.gov.br.

O engenheiro agrônomo José Oswaldo Siqueira foi nomeado no último dia 15 de junho, para assumir a Diretoria de Programas Temáticos e Setoriais (DPT) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT). Mineiro, de Três Pontas, Siqueira substitui Manoel Barral Netto.

Graduado pela Universidade Federal de Lavras (Ufla), onde atuava como Professor Titular de Microbiologia do Solo e da qual foi Pró-Reitor de Pesquisa por duas vezes, Siqueira é Mestre e PhD pela University of Florida e fez o pós-doutorado na Michigan State University.

Até então Pesquisador de Produtividade em Pesquisa 1A do CNPq, representante de área e membro do Conselho Técnico Cientifico da Capes, Siqueira é membro de importantes instituições representativas, como a Academia Brasileira de Ciências, a Academy of Sciences for the Developing World-Itália (TWAS), a TWAS Standing Committe on Biotechnology, a American Association for the Advancement of Sciences, Scientific Advisor da International Foundation for Science-Suecia e membro do Scientific Advisory Board da Plant Health Care, Inc.-Pittisburg, EUA. Foi nomeado, por duas vezes, para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e foi membro do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Dentre os prêmios recebidos, destacam-se o Award for Excellence in Graduate Studies, na University of Florida (1983), o prêmio principal da Fundação Santista 2000 e a Comenda Antônio Secundino de Oliveira do Governo do Estado de Minas Gerais.

É autor/co-autor de mais de 500 publicações, incluindo 158 artigos em periódicos, 30 livros e capítulos e quatro patentes nos EUA. Atuou como orientador e co-orientador de 80 pós-graduados e 35 bolsistas de Iniciação Científica.

O Globo, 16/06/07

Ediane Merola

Estudantes aceitam acordo

Durou 24 horas a ocupação do prédio da reitoria da UFRJ.Os cerca de 150 estudantes, que acampavam no prédio desde a tarde de quinta-feira, decidiram encerrar o movimento ontem, depois de participarem de uma audiência pública com representantes da reitoria. Eles chegaram a um acordo com a universidade, que se comprometeu a realizar um ciclo de debates com os universitários, para discutir a aplicação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), do Governo Federal. Para os manifestantes, o Reuni é um ataque à autonomia universitária, pois condiciona a ampliação das verbas ao cumprimento das políticas do governo.

O Reuni só voltará a ser discutido no Conselho Universitário da UFRJ no segundo semestre.

Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Antonio Levi da Conceição, o Reuni tem possibilidades de aperfeiçoamento e várias propostas condizem com o que a universidade quer. Ele ressalta que o programa não impõe datas de adesão. Para ele, como o Reuni destina recursos a atividades de reestruturação e expansão, esta seria uma possibilidade concreta de incorporação de verbas adicionais.

Mesmo assim, a UFRJ concordou em ampliar o debate e adiar a adesão ao programa. Terminada a ocupação na UFRJ, cerca de 80 estudantes estavam se preparando, ontem mesmo, para passar o fim de semana na reitoria da USP, que está ocupada por universitários há mais de 40 dias. Os estudantes do Rio fretaram dois ônibus e pretendiam viajar à meia-noite.

Folha de São Paulo, 18/06/07

Ranier Bragon

Os cerca de 21 mil funcionários do governo federal que ocupam cargos de confiança -aqueles que podem ser preenchidos sem a exigência de concurso público- terão seus contracheques reajustados entre 28,5% e 140%, medida que tem impacto estimado de R$ 273 milhões na folha de pagamento da União deste ano.

O Ministério do Planejamento confirmou o aumento para os servidores federais, com data retroativa a 1º de junho, que constará em medida provisória cuja publicação está prevista para a edição de hoje do ‘Diário Oficial’ da União.

Os índices finais do reajuste ainda estavam sendo fechados ontem pelo ministério do Planejamento, em Brasília.

Há 13 dias, o Congresso Nacional promulgou a elevação em 28,5% no salário do presidente da República (que foi para R$ 11.420), do vice-presidente e dos ministros de Estado (que foi para R$ 10.748), medida que possibilitou o ‘efeito cascata’ confirmado ontem pelo reajuste salarial.

Desde que se definiu o aumento no salário dos ministros, o governo federal já preparava a medida para os funcionários que ocupam os cargos de confiança, alguns deles sem reajuste desde 1995.

O argumento é que o governo tem dificuldade de manter em seus quadros profissionais qualificados com os salários pagos atualmente pelo serviço público federal.
A inflação acumulada, medida pelo IPCA de janeiro de 1995 até maio deste ano, ficou em 162%.

Mas assessores do Ministério do Planejamento afirmaram que o critério usado nos reajustes diferenciados foi o de acabar com grandes distorções entre os cargos comissionados do governo federal -são seis- e prestigiar funções que estariam sendo pouco atrativas para profissionais qualificados, devido aos salários maiores pagos pela iniciativa privada.

Com os índices a serem publicados na medida provisória, o menor salário entre os cargos de confiança federais – os chamados ‘DAS-1’, com cerca de 6.800 funcionários- passará a ser R$ 2.000, reajuste de cerca de 65% nos vencimentos.

Maior salário

O maior salário será o dos secretários-executivos e demais integrantes da cúpula dos ministérios (DAS-6), que receberão algo em torno de R$ 10 mil ao mês, pouco menos do que o salário pago aos ministro de Estado (R$ 10.748).

Os maiores reajustes, que podem chegar a até 140%, ocorrerão nos salários mais baixos (DAS 1, 2 e 3), cujo quadro de pessoal é formado, na sua maioria, por concursados.
O DAS 3, que tem nível de ‘coordenador’, terá o maior salto com o reajuste proposto pelo governo (algo em torno de 140%), chegando ao vencimento de R$ 3.700 ao mês.

Rodada de Negócios promovida durante Expocafé 2007 pode movimentar até R$ 100 milhões

Consagrada como maior feira nacional da cafeicultura, a Expocafé será realizada entre os dias 20 e 22 de junho em Três Pontas, região Sul de Minas Gerais. São esperadas cerca de 30 mil pessoas, entre cafeicultores, técnicos, pesquisadores, expositores e estudantes, além de 140 expositores. O Sebrae participa pela primeira vez do evento com o objetivo de incrementar os negócios na cadeia produtiva do setor. Além da montagem de um estande institucional, o Sebrae coordena a Rodada de Negócios da Cafeicultura, nos dias 21 e 22 de junho.

Criada para promover o intercâmbio de empresas de diversos segmentos e regiões brasileiras, a Rodada de Negócios permite a apresentação de produtos e serviços diretamente às empresas interessadas. As negociações entre vendedores e compradores são rápidas e objetivas. Durante a Rodada de Negócios da Cafeicultura, estarão reunidos representantes da Central de Compras da Cooperativa Central dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais (Coccamig) e fornecedores de insumos. A Coccamig reúne 19 cooperativas que representam cerca de 20 mil produtores de café da região.

O presidente do Sebrae Minas, Roberto Simões explica que o Sebrae mantém há dois meses um trabalho em parceria com a Coccamig com o objetivo de implantar uma Central de Negócios na cooperativa. O programa tem o intuito de fortalecer a cultura da cooperação entre grupos de empreendedores ou produtores rurais. As ações do projeto visam a organização desses grupos, para que possam efetuar compras e vendas em conjunto, além da contratação de serviços especializados e realização de ações de marketing, permitindo ganhos de escala e maior participação no mercado. Desta forma, tornam-se mais competitivos e conseguem ter acesso a produtos, serviços e mercados que, isoladamente, seriam inviáveis.

“Durante a Rodada de Negócios da Expocafé, a idéia é partir para um programa de compras conjuntas para conseguir uma redução de custos para o produtor”, afirma o presidente do Sebrae Minas, Roberto Simões. Assim, a cooperativa poderá comprar grandes volumes de insumos, como defensivos agrícolas, fungicidas, e até combustível, promovendo uma expressiva redução de gastos para o produtor. De acordo com o técnico do Sebrae da região de Varginha, Juliano Cornélio, a expectativa é que sejam movimentados entre R$ 50 e R$ 100 milhões durante a Rodada de Negócios da Expocafé.

A inclusão de disciplina ou conteúdo na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas estaduais será o tema da audiência pública desta quarta-feira (20/6/07), promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, marcada para as 10 horas, no Auditório, foi solicitada pela vice-presidente da comissão, deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim como os parlamentares da CCJ, Maria Lúcia Mendonça está preocupada com a apresentação de variados projetos de lei que tratam de modificação da grade curricular.

De acordo com Maria Lúcia Mendonça, desde 1991 foram editadas 17 normas legais que alteraram a grade curricular dos ensinos fundamental e médio em Minas Gerais. Segundo a deputada, embora tenham o intuito de melhorar a qualidade do ensino nas escolas , essas leis, em sua maioria, não vêm sendo aplicadas, seja pela impossibilidade de equacionar o tempo com as matérias constantes dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), seja pela inexistência de mão-de-obra preparada para lecioná-las. ‘É preciso adequar a grade curricular para que não haja prejuízo no aprendizado do aluno. Se todas as proposições de inclusão de disciplina ou conteúdo forem aprovadas, corremos o risco de as escolas não terem tempo suficiente de ensinarem as matérias do núcleo comum. Por isso, precisamos discutir mais profundamente este assunto,’ explica a parlamentar.

Para analisar o assunto, foram convidados a secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o presidente do Conselho Estadual de Educação, monsenhor Lázaro de Assis Pinto; a presidente da Câmara De Educação Básica, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro; a presidente da União Estadual de Dirigentes Municipais de Educação (Undine/MG), Suely Duque Rodarte; e a coordenadora do Curso de Educação Física da PUC Minas, Eustáquia Salvadora de Sousa.

O Estado de São Paulo, 15/06/07

Emilio Sant’Anna

Nova regra exige parecer favorável a novos cursos de entidades de classe, OAB e Conselho Nacional de Saúde

O anúncio do veto ao funcionamento de 43 cursos de Direito e Medicina pode ser um prenúncio do avanço trazido pela nova legislação para a abertura desses cursos no País. A portaria nº 147, de 2 de fevereiro de 2007, do Ministério da Educação (MEC), agradou aos críticos da expansão desses cursos nos últimos anos.

Na terça-feira, o Estado mostrou que o Brasil (167 cursos e 180 milhões de habitantes) só fica atrás da Índia (222 cursos e mais de 1 bilhão de habitantes) em número de faculdades de Medicina – ainda que não haja uma comparação entre o número de vagas, mas apenas de instituições.

Esses números saíram de um levantamento apresentado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em encontro das entidades médicas, em Brasília. Para Antonio Celso Nunes Nassif, ex-presidente da AMB e autor da pesquisa, o veto é positivo, mas ainda existem outros problemas como os pedidos que ainda tramitam no ministério. Nos últimos cinco anos, o de acordo com o MEC, 34 cursos de Medicina receberam autorização.

A situação dos cursos de Direito também preocupa: desde 2003, o ministério concedeu 355 autorizações para cursos de Direito. Hoje são 861 no País. Agora, as novas regras impedem que os cursos sejam abertos sem indicação favorável das entidades de classe Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com Adílson Gurgel, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, a portaria é um avanço há muito esperado. “O principal mérito da lei é dar mais valor ao parecer dos conselhos”, afirma. “Antes, o MEC aceitava ou negava os pareceres sem maiores explicações.”

Os critérios que devem ser levados em conta pelo ministério, além da posição dos conselhos, envolvem itens como a necessidade social da abertura de cursos – avaliados de acordo com a região onde serão instalados, integração do curso com a gestão local e regional do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovação da disponibilidade de hospital de ensino, próprio ou conveniado por período mínimo de dez anos -, para Medicina.

De acordo com Gurgel, a necessidade social de vagas em cursos de Direito nas cidades brasileiras é da ordem de uma vaga para mil habitantes, relação que se verifica muitas vezes menor . “Damos parecer favorável a esses cursos apenas em cidades com mais de 100 mil habitantes”, explica.

O presidente da comissão de Ensino Jurídico da OAB revela que a entidade costuma visitar faculdades que pretendem abrir seus cursos e o que encontram, muitas vezes, são coisas “absurdas”. Os problemas vão da falta de estrutura física para as aulas até ausência de livros jurídicos. “Muitas vezes, essas cidades não conseguem nem manter os professores”, diz.

Critérios

Bem-vinda entre os membros das entidades de classe, a expectativa agora é que o rigor para a abertura dos cursos se estenda para os que já funcionam. Essa é a reivindicação de Geraldo Guedes, conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Para nós, essa é uma demonstração de avanço, o MEC está usando critérios mais rígidos para avaliar”, afirma. “Esperamos que dure e seja empregado para a revalidação dos cursos que estão por aí.”

A entidade integra, ao lado da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional do Médicos (Fenam) e de outras entidades, o Conselho Nacional de Saúde.

Com a nova Portaria

167 cursos de Medicina existem no Brasil

861 são os de Direito em todo o País

10 instituições de ensino não receberam aval do MEC para abrir faculdade de Medicina

33 foram as de Direito que ficaram sem a autorização do ministério