O reitor da Universidade Federal de Lavras (Ufla) e membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), professor Antônio Nazareno Guimarães Mendes participou na última quarta-feira (30/7) de reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Estiveram presentes, também, o presidente da Andifes, reitor Amaro Lins da UFPE secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, o secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota e o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino.
O reitor Amaro Lins iniciou o encontro convidando o ministro Fernando Haddad para participar da LXXIIª reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes, que se realizará nos dias 12 e 13 de agosto, na sede da Associação, em Brasília. Na ocasião, os dirigentes debaterão a formação de professores. Para o ministro, esta é uma questão fundamental porque se reflete em toda a cadeia educacional.
Lei dos Plantões
O secretário José Henrique Paim informou que a Medida Provisória que trata da Lei dos Plantões deve ser publicada rapidamente.
Hospitais Universitários
A Andifes demonstrou preocupação quanto a situação atual dos Hospitais Universitários. Para a Associação, é importante que este tema esteja na agenda do Ministério da Educação e que as discussões sejam retomadas para que se tenha um discurso único.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, não existe coesão interna quando se fala em Hospital Universitário. “Precisamos ter um consenso entre os reitores, os diretores dos hospitais e o MEC para defendermos esta posição junto ao Governo e ao Congresso Nacional”, afirmou.
O ministro Fernando Haddad comprometeu-se a agendar uma reunião com a Andifes e os diretores dos Hospitais Universitários para debater a questão e organizar uma proposta única para a melhoria dos HUs.
Assistência estudantil 2008
O secretário Ronaldo Mota afirmou que o MEC fará a distribuição dos recursos da segunda parcela da matriz de assistência estudantil de 2008, respeitando o que foi decidido pela Andifes e acordado com o Ministério anteriormente. Para 2009, os recursos devem ser incorporados ao orçamento das Ifes.
A matriz de assistência estudantil de 2008 foi dividida em duas parcelas iguais no valor de R$ 63 milhões: a primeira proveniente dos 5% de orçamento anual de Outros Custeios e Capitais (OCC) das Ifes e a segunda alocada pelo Ministério da Educação.
Relação com o TCU
A Andifes também demonstrou preocupação com o repasse de recursos às fundações de apoio no final do ano. De acordo com a Associação, esta medida é resultado da falta de autonomia universitária.
De acordo com o secretário José Henrique Paim, está em discussão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com o Tribunal de Contas da União que as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) poderão fazer o repasse dos recursos do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) de 2009 para 2010. Esta determinação constará da Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano.
Contudo, o secretário José Henrique Paim ressaltou que não existe esta previsão para o repasse de recursos de 2008 para o ano seguinte. O ministro Fernando Haddad comprometeu-se em negociar com o MPOG a permissão do reaproveitamento desses créditos orçamentários, mas destacou a importância de que, a partir de agora, as Ifes internalizem os recursos recebidos e deixem de repassá-los para as fundações de apoio.
Será agendada uma reunião entre a Andifes, o MEC, o MPOG e o Tribunal de Contas da União para debater todas as questões que envolvem o relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior e o TCU.
Emenda Andifes
A Andifes demonstrou preocupação quanto à liberação da Emenda Andifes. De acordo com a Associação, os recursos destinados pelo MEC para o Reuni não contemplam a revitalização dos espaços já existentes nas universidades federais.
O ministro Fernando Haddad solicitou que as instituições elaborem planos de recuperação da estrutura atual, com o orçamento necessário para a sua execução. A partir disto, o MEC trabalhará em conjunto com a Andifes para que todas as propostas sejam aprovadas a partir de emendas de bancada na Lei Orçamentária Anual.
Convênios
A Andifes informou ao ministro Fernando Haddad que existe uma incoerência quanto à regulamentação de convênios e contratos de repasse determinados pela Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008 no que se refere à relação do gestor com as Ifes.
Sobre esta questão, o ministro Fernando Haddad solicitará ao Ministério do Planejamento que, quanto às Instituições Federais de Ensino Superior, esta relação esteja de acordo com o disposto na Portaria Interministerial MEC/MCT nº 475, de 15 de abril de 2008.
Diárias, CDs e FGs
A Andifes solicitou ao ministro Fernando Haddad que sejam reajustados os valores das diárias e das gratificações para cargos de direção (CDs) e funções gratificadas (FGs) das universidades federais.
Salário do professor substituto
O Ministério da Educação comprometeu-se em negociar com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a correção das distorções geradas pela Medida Provisória nº 431/2008.
Transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas
A Andifes solicitou audiência com o ministro Fernando Haddad para que os Cefets do Rio de Janeiro e de Minas Gerais apresentem as suas propostas de transformação em universidades tecnológicas federais.
O Conselho Pleno da Andifes conheceu as condições acadêmicas e os projetos de desenvolvimento das instituições e, após amplo debate, aprovou o apoio para a trasformação dos Cefets do Rio de Janeiro e de Minas Gerais em universidades tecnológicas. As duas instituições apresentaram características e condições plenas para a mudança proposta.
As demandas do país por tecnologia e profissionais de engenharia, especialmente nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, serão melhor atendidas com essas duas novas universidades.
A Andifes concorda com o Ministério da Educação de que esta proposta não se aplica aos demais Cefets. Estes, por sua vez, terão as suas missões bem realizadas com a transformação em Instituições Federais de Educação Tecnológica (Ifets).
Colégios técnicos vinculados e colégios de aplicação
A Andifes solicitou, também, uma audiência com o ministro Fernando Haddad para apresentar uma proposta de fortalecimento das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e dos Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior.
Liberação das vagas de docentes e técnicos-administrativos para o Reuni
O ministro Fernando Haddad informou que deve ser publicada, nos próximos dias, a liberação das vagas de docentes e de técnicos-administrativos para o Reuni. Estas são fundamentais para dar continuidade ao Programa e manter o cronograma anteriormente acordado com o Ministério da Educação.
Os reitores Amaro Lins e Antônio Nazareno Mendes consideraram que a reunião foi produtiva, uma vez que tratou de pontos fundamentais para as universidades. Eles ressaltaram o constante apoio do Ministério da Educação, que mantém uma integração com a Andifes.