Epamig, UFLA e Embrapa assinam o documento que tem como intenção orientar os produtores
Criado pela Lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. O sistema nacional que organiza todos esses dados foi desenvolvido na Universidade Federal de Lavras (UFLA), pela equipe do Laboratório de Estudos em Manejo Florestal (Lemaf).
A Empresa de pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) acaba de publicar, gratuitamente, Circular Técnica (n. 238 – abril de 2016) que traz como tema o Cadastro Ambiental Rural, dirigido especificamente para o segmento de produtores rurais da agricultura familiar.
Para a inscrição dos imóveis pertencentes aos pequenos proprietários ou possuidores rurais que têm sua atividade voltada para a agricultura familiar o sistema garante um tratamento diferenciado e procedimento simplificado. Para esse segmento, é obrigatória apenas a identificação do proprietário ou possuidor rural, a comprovação da propriedade ou posse e a apresentação de croqui que indique o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal. As informações detalhadas estão descritas na publicação.
Além da sala de aula
A iniciativa da publicação foi do estudante de Engenharia Ambiental Tiago Henrique da Silva, que pediu orientação para as pesquisadoras Margarete Marin Lordelo Volpato (Epamig), Helena Maria Ramos Alves (Embrapa Café) e os professores da UFLA Luís Antônio Coimbra Borges (DCF/UFLA) e Maria das Graças Paula (DIR/UFLA), que assim conjuntamente o documento.
Tiago Silva é integrante da organização Engenheiros sem Fronteiras e do Projeto Marolo (Extensão) e percebeu na prática a demanda por informações sobre a temática, em linguagem mais acessível e dirigida especificamente para o segmento. Embora ainda esteja cursando a graduação, o estudante explica que busca aliar sempre os ensinamentos em sala de aula com a aplicação prática, em diferentes realidades que vivencia.
Para o professor Luís Antônio Borges, que também é coordenador do curso de capacitação CapCar, oferecido na modalidade a distância pela UFLA, a iniciativa do estudante é louvável e a publicação vai contribuir sobremaneira para o melhor entendimento dos agricultores familiares.
O Cadastro
No País, 70,3% da área estimada já foi cadastrada. A região Norte lidera o número de cadastros, com 85,8% da área; seguida da região Sudeste, com 71,4% da área cadastrada. Até 31 de março de 2016, já haviam sido cadastrados 2.65 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 280 milhões de hectares inseridos na base de dados do sistema. Especificamente em Minas Gerais, os dados confirmam a predominância de pequenas propriedades, já que 88,74% dos imóveis já cadastrados têm até 100 hectares. Na outra ponta, imóveis com 500 ha ou mais somam apenas 0,01% do total lançado.
