Correio Braziliense, 13/06/07

Baixo desempenho no Enade leva ministro a alertar faculdades particulares: terão de melhorar para continuar funcionando

O governo federal não vai dar colher de chá para as faculdades particulares que têm seus alunos com as piores avaliações no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). Em todo o país, existem 9,4 mil instituições de ensino superior privadas. O ministro da Educação, Fernando Haddad, avisou que, se as faculdades com mau desempenho quiserem continuar funcionando, terão de assumir compromissos para melhorar a qualidade do ensino. De um total de 13,4 mil cursos universitários em todo o país avaliados pelo Enade, 7% tiveram o “sinal vermelho aceso” com os resultados das provas feitas pelos alunos, disse o ministro.

O MEC criou um sistema de avaliação que vai checar nas próprias faculdades a razão do mau desempenho. “Nós compusemos um banco de avaliadores formado por doutores de toda rede federal de educação superior. São especialistas, que estão sendo capacitados, inclusive, para poder aplicar os instrumentos que foram elaborados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes)”, disse.

As comissões de avaliação serão formadas por sorteio. “Esses consultores vão compor comissões de avaliações in loco, por sorteio, quer dizer, não vai ter indicação. É um sorteio do banco, que compõe essas comissões, com instrumento aprovado pela Conaes, para fazer uma avaliação de por que o resultado foi ruim”.

Boicote

Haddad disse que o boicote dos estudantes às provas do Enade não justifica a baixa qualidade constatada. “Há a possibilidade de boicote de alunos em um ou outro caso, mas nós sabemos que isso não é a explicação de todo desempenho”, afirmou. “Há cursos que estão precários e esses, se quiserem continuar ofertando vagas, vão ter que estabelecer termos de compromisso que, se não forem cumpridos, poderão ensejar a suspensão de processo seletivo”.

O ministro afirmou que não há relação entre a baixa qualidade constatada pelo Enade e o processo verificado em muitas universidades, que estão sendo transformadas em empresas para serem vendidas ou para receber o capital privado, principalmente internacional. A avaliação está sendo feita, segundo o ministro, para que seja feito o controle de qualidade do ensino superior no país, já que a quantidade de cursos tem aumentado muito em todos os estados.

Haddad disse que o MEC está não só controlando a qualidade das instituições particulares como ampliando a ofertas das instituições públicas para corrigir as distorções. “Paralelamente nós estamos fazendo uma expansão vigorosa da educação pública de qualidade e gratuita no país, com a interiorização dos campi universitários”, declarou. “São 77 cidades atendidas pelo plano de expansão das universidades federais. Não é pouca coisa. Nós estamos ampliando em 25% as vagas de ingresso e o objetivo é dobrar as vagas de ingresso em quatro anos, dobrar as matrículas em oito anos”.

Elogios públicos

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) ganhou elogios públicos ontem do ministro da Educação, Fernando Haddad, por conta da revisão de normas que tratam da autonomia universitária. Haddad classificou como “generoso” o gesto do tucano, que editou um “decreto declaratório” para esclarecer que as medidas tomadas em relação aos atos de criação da Secretaria de Ensino Superior não afetariam a autonomia universitária. A publicação dos decretos que criaram a secretaria motivou a ocupação da reitoria da USP por estudantes em 3 de maio.

Haddad defendeu a “plenitude” do gesto de Serra. “A autonomia universitária é uma conquista de gerações, é um princípio consagrado internacionalmente e que ninguém discorda”, disse. “Houve um grande mal-entendido em relação aos decretos iniciais do governo estadual. Isso gerou uma preocupação legítima na comunidade, inclusive de pessoas próximas ao governador”. Haddad afirmou que, na sua avaliação, Serra fez certo ao editar um decreto declaratório esclarecendo a questão. “Parece-me que é um gesto que deve ser levado em consideração no momento e que, talvez, não esteja sendo considerado em toda a sua plenitude”, afirmou.