A instalação de computadores e internet nas escolas públicas estaduais deve ser acompanhada de programas de capacitação de professores para que os recursos possam ser efetivamente utilizados na educação. Essa foi uma das principais necessidades das escolas públicas apontadas na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (13/6/07).

A reunião foi requerida pelos deputados Deiró Marra (PR), presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB); e pela deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente, com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 219/07, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que assegura a implantação do acesso à internet para os alunos das escolas da rede estadual.

A vice-presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Mariana Alves, afirmou que o projeto representa um grande avanço, mas que é necessário, além de fornecer os equipamentos para as escolas, garantir que os computadores sejam de fato utilizados para o ensino.’ O meu colégio, por exemplo, ganhou vários computadores que, entretanto, estão guardados no depósito, pois não existem nem espaço físico para colocá-los, nem profissionais habilitados para utilizá-los’, destacou. Ela lembrou que muitas vezes os dados oficiais indicam que várias escolas públicas possuem computadores, mas é preciso saber em quais delas de fato os equipamentos estão sendo utilizados.

A diretora da Escola Estadual José Bonifácio, Rosana Mota Costa, afirmou que atualmente uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas escolas é garantir que os recursos disponibilizados pelo Estado sejam efetivamente em utilização.

O subsecretário de Inovação e Inclusão Digital da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, William Brandt, destacou que o governo de Minas está fornecendo computadores para todas as escolas públicas. Ele reconheceu que experiências passadas já demonstraram que não basta apenas colocar os computadores nas escolas, mas fornecer mecanismos para que eles sejam efetivamente utilizados na educação.

Inclusão Digital – William Brandt falou ainda sobre o Projeto de Inclusão Digital, que conta com recursos federais e estaduais e que vem instalando os Telecentros e os Centros de Vocação Tecnológica (CVT) em vários municípios do Estado. Segundo ele, esses centros dão à população acesso gratuito à internet e cursos interativos de iniciação à informática e profissionalização. O subsecretário explicou que por serem interativos os cursos dispensam a presença de profissionais no local e a própria pessoa aprende passo-a-passo a utilização dos recursos.

William Brandt informou ainda que, em Minas Gerais, já existem 270 telecentros, 47 CVT´s, sendo que mais de 100 mil pessoas já fizeram os cursos de capacitação. De acordo com ele, os centros vêm realizando a inclusão digital da população, já que mais de 90% dos usuários possuem renda até dois salários mínimos.

Professora apresenta panorama da inclusão digital

A internet é um instrumento fundamental para a educação nas escolas. Essa é a opinião da professora da Faculdade de Estudos Administrativos (Fead), Érika Nahass. Para ela, o crescimento econômico do país está diretamente ligado aos investimentos na área de educação e, em especial, à presença de computadores e internet nas escolas públicas. ‘Para que nosso país cresça o tanto que desejamos é fundamental que a população tenham acesso à internet e aos computadores’, afirmou.

Érika Nahass apresentou vários dados que mostram a situação da inclusão digital no Brasil e indicam que é necessário que os governos invistam mais recursos na área. Segundo ela, estatística divulgada pelo Ministério da Educação indica que apenas 10% das escolas no Brasil possuem acesso à internet. Outros dados apresentados: em 2006, apenas 19,6% dos domicílios brasileiros possuem computador e 14,5% têm computador com acesso a internet, sendo que 54% dos brasileiros nunca utilizaram um computador e 67% nunca usaram a internet.

Segundo a professora, se forem comparados aos dados de anos anteriores as estatísticas apontam que o acesso da população aos computadores com internet está crescendo, mas num ritmo ainda lento. Ela mostrou que existe uma grande demanda da população para o uso dessas tecnologias, já que foi constatado um crescimento significativo na utilização das lojas de acesso pago à internet. Segundo Érika Nahass, em 2005, 17% das pessoas acessaram a rede mundial a partir desse centros e, em 2006, esse número aumentou para 30%. Já os centros públicos de acesso gratuito à internet e as escolas públicas ainda possuem uma participação muito pequena, pois, em 2006, apenas 3,5% e 15% da população, respectivamente, utilizou desses locais para ter acesso à rede.

Nesse sentido, o professor da Escola Estadual José Bonifácio, Otacílio Ribeiro, destacou que os dados apresentados pela professora indicam que existe uma grande lacuna que as políticas públicas não estão conseguindo preencher. Para ele, a pequena utilização das escolas e dos centros públicos de acesso gratuito indica que é necessário mais investimentos do Poder Público.

Deputados defendem implantação da internet nas escolas

Os deputados Deiró Marra e Carlin Moura e a deputada Maria Lúcia Mendonça afirmaram que é preciso garantir o acesso à internet para os alunos da escolas públicas. Maria Lúcia Mendonça afirmou que é preciso estimular a presença dos alunos e professores nas escolas e defendeu a importância da internet e dos computadores como recursos pedagógicos. ‘A internet é hoje um instrumento fundamental para os alunos e professores se atualizarem’, ressaltou.

Já o deputado Deiró Marra considerou que a aprovação do PL 219/07 será um avanço importante para garantir a internet nas escolas. Entretanto, o parlamentar lembrou que não basta aprovar o projeto, mas que é necessário que suas determinações sejam cumpridas e colocadas em prática pelo Poder Público.

O deputado Carlin Moura afirmou que é fundamental que a educação nas escolas públicas acompanhem os avanços tecnológicos. Para ele, é indispensável que as escolas ofereçam aos alunos o acesso à internet. Carlin Moura ainda criticou a ausência de um representante da Secretaria de Estado de Educação na reunião.

Requerimentos – Foi aprovado requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB) e dos deputados Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PP), Paulo Guedes (PT), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Ruy Muniz (DEM) e Arlen Santiago (PTB) solicitando a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater os critérios de escolha de reitores e vice-reitores nas universidades estaduais. Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo deputado Deiró Marra, solicitando a realização de audiência pública para debater a criação pelo Ministério Público da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e da Cultura.

A comissão ainda aprovou proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças – Deputados Deiró Marra (PR), presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB) e Weliton Prado (PT); e deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente da comissão.