Para receber o piso salarial nacional, docente teria de atingir nota mínima

Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação e hoje deputado, propôs o Exame Nacional de Conhecimentos para os Professores

Para receber o piso salarial nacional, o professor da escola básica pública terá de atingir uma nota mínima em uma prova nacional. Essa é a proposta do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, atualmente deputado federal (PSDB-SP), para exigir a melhoria na qualidade dos docentes.

No mês passado, o governo Lula enviou ao Congresso projeto de lei que prevê um piso salarial de R$ 850 para o magistério. Hoje, 39% dos professores da rede pública ganham menos do que esse valor, segundo o Ministério da Educação.

Para Paulo Renato, o projeto é falho por não vincular o aumento salarial a uma melhoria na qualidade do ensino.

Com base nessa análise, o deputado propôs uma emenda que cria o Exame Nacional de Conhecimentos para os Professores. Hoje, as avaliações têm focado apenas o desempenho dos alunos, por meio de exames como a Prova Brasil e o Enem.

Para passar a receber o piso salarial, o docente teria de tirar uma nota mínima, a ser estipulada pelo MEC. ‘A intenção é melhorar a eficácia do gasto público’, disse. Tanto o projeto do piso quanto a emenda do exame terão de passar pelas comissões da Câmara, antes de irem ao Plenário. Se aprovados, ainda seguirão para o Senado.

Paulo Renato, ministro por toda a gestão FHC (1995-2002), afirma que não foi possível implementar tal proposta quando esteve à frente do MEC porque ‘ainda precisávamos consolidar a cultura da avaliação na educação no país’.

A presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Juçara Dutra, criticou a proposta. ‘Provavelmente, quem irá mal no exame será aquele professor que tem mais dificuldades, que não teve boa formação.’

O secretário da Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, afirmou ser ‘importante’ fazer uma avaliação dos profissionais em educação, desde que ela seja propositiva. ‘Se houver alguma dificuldade, é necessário que haja uma política pública para melhorar o resultado do professor.’

Plano

O Plano de Desenvolvimento da Educação, a ser apresentado oficialmente hoje pelo governo federal, prevê que, entre outros pontos, os municípios terão de avaliar o desempenho dos seus professores para receber recursos extras da União. O texto do projeto, porém, não fala em um exame para o magistério.

Para o professor da Faculdade de Educação da USP José Augusto Dias, ‘a proposta pode forçar o professorado a se aperfeiçoar’, mas o exame deve considerar a situação precária em que estão muitos professores de regiões mais pobres.

Já a docente da Faculdade de Educação da Unicamp Marcia Malavasi disse ser contrária a uma avaliação que influencie os salários. ‘Muitas vezes, o professor não é culpado por não ter tido uma boa formação. O Estado, que não fecha os cursos ruins, vai penalizar o docente pela segunda vez?’