Base Jurídica - Acesso à Informação

Atualizado em: 30/03/2026

Regimento Geral da UFLA

O Regimento Geral da UFLA contém as disposições básicas sobre as atividades dos órgãos que constituem a Universidade Federal de Lavras.

Acesse o Regimento Geral da UFLA

Estatuto da UFLA

O Estatuto da UFLA rege os princípios, finalidades, estruturas administrativas e acadêmicas, além de outros parâmetros para o funcionamento da Universidade Federal de Lavras.

Acesse o Estatuto da UFLA

Lei 8.956 de 15 de dezembro de 1994 (Criação da UFLA por transformação da Escola Superior de Agricultura de Lavras - Esal)

Regimento Interno das Unidades Administrativas

Regimento Interno das Unidades Acadêmicas

Resoluções do CUNI

Os atos publicados a partir do dia 2 de janeiro de 2023 devem ser consultados no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, por meio do módulo Publicações Eletrônicas.

Os atos publicados até dezembro de 2022 devem ser consultados no SIG - Sistema Integrado de Gestão , por meio do módulo Boletim Interno >> Publicações Eletrônicas Anteriores a 2023.

Resoluções do CEPE

Os atos publicados a partir do dia 2 de janeiro de 2023 devem ser consultados no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, por meio do módulo Publicações Eletrônicas.

Os atos publicados até dezembro de 2022 devem ser consultados no SIG - Sistema Integrado de Gestão , por meio do módulo Boletim Interno >> Publicações Eletrônicas Anteriores a 2023.

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Fala.BR : Plataforma da CGU para registro e acompanhamento de manifestações de ouvidoria em um único local.

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Informa.BR: Canal oficial para registrar e acompanhar pedidos de acesso à informação.

UFLA recebe selo do TCU por sua participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

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