Como acordado com o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal de Lavras (UFLA) deu início, nesta segunda-feira (17/11), ao controle eletrônico de ponto para o sistema de registro de assiduidade e de pontualidade para todos os servidores técnicos administrativos. O Sistema está previsto na Portaria UFLA nº 1.254.
Na sexta-feira (14/11), o representante do MPF em São João de Rey, procurador da República Thiago dos Santos Luz, fez uma apresentação na Universidade, com detalhes sobre o processo, os fatos que deram origem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as obrigações da Instituição e de seus servidores perante a legislação.
O convite para a apresentação na UFLA foi feito pelo reitor da UFLA, professor José Roberto Scolforo, para dar ainda mais transparência ao processo de implantação do sistema.
A implantação do controle eletrônico segue à recomendação do MPF datada de 8 de janeiro de 2013, e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC – nº 04/2014-PRM/SJR/MG), que prevê multa diária em caso de descumprimento. Ambos os documentos fazem referência ao Decreto nº 1.867/1996, em seu art. 1° “o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional será realizado mediante controle eletrônico de ponto”.
Com clareza e transparência, o procurador Thiago Luz esclareceu os fatos que nortearam a formalização do compromisso da UFLA para o atendimento da recomendação do MPF. Em sua explanação, citou que o processo teve início com a investigação sobre a demora da Instituição em atender à legislação, já que o Decreto que prevê a utilização do controle eletrônico de ponto foi publicado há 18 anos. Além disso, havia questionamentos sobre o lançamento da frequência dos servidores em folhas de ponto manual.
No entanto, o procurador mostrou-se sensível ao desafio das universidades para a sua implantação, especificamente a UFLA e a Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ), sob a sua jurisdição. Ele está ciente de que a Universidade demandará um tempo de adaptação, mas que a “implementação já significa uma vitória”. Afirmou ainda que outras instâncias do MPF têm se espelhado na recomendação para expandir o sistema para todas as universidades federais do País.
O procurador comentou que a recomendação se baseia ainda no cumprimento de outras instituições federais, que implantaram o sistema com sucesso e já se adaptaram à exigência prevista em lei. Ele mencionou que o sistema acaba por transmitir segurança aos servidores quanto ao cumprimento da jornada de trabalho, com o benefício previsto pelo banco de horas para fins de compensação.
O Decreto mencionado dispensa do controle de ponto os ocupantes de cargos de natureza especial, do grupo de direção e assessoramento superiores, com cargos de direção, pesquisadores do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia e professores do Magistério Superior.
Plantão de dúvidas
No período de 17 a 28/11, a Coordenadoria de Suporte e Manutenção da Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação – DGTI estará funcionando em regime de plantão (ininterruptamente, de 7 às 18h30), para atendimento das questões técnicas relacionadas ao ponto eletrônico (aparelho não funciona, digital não está cadastrada, etc.).
Qualquer dúvida técnica referente ao uso do relógio de ponto eletrônico poderá ser esclarecida pessoalmente na DGTI ou pelos ramais 1125/1474/1526. Além do atendimento presencial e por telefone, também está disponível o Serviço Ponto Eletrônico para abertura de chamadas, no endereço eletrônico www.suporte.ufla.br.
As dúvidas relacionadas às ocorrências de afastamentos, abonos de faltas, horário especial de servidor estudante, compensação de horas e outros tipos de ocorrências, deverão ser esclarecidas na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – PRGDP, nos ramais 1139/5138.