Folha Dirigida, 25/09/2007

Bruno Vaz

Pouco investimento, que se torna sinônimo de más condições de estudo, desen-cadeando uma fraca formação acadêmica que, por fim, se traduz em perdas econômicas e sociais. Apesar do aporte recente de recursos para o setor educacional anunciado pelo governo federal, objetivado por programas como o Fundeb, o Reuni e, principalmente, o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE), a equação contida no início da matéria traduz bem a situação em que se encontra a educação brasileira de acordo com os padrões internacionais.

Segundo o último estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) direcionado para o setor, o Education at a Glance 2007, o Brasil é um dos países que menos investe na área. O relatório, porém, não inclui as nações mais pobres do mundo, que não fazem parte da OCDE. Alguns países, como é o caso brasileiro, apesar de não integrarem oficialmente a entidade, se dispuseram a fornecer seus dados de forma voluntária. Mas, apesar da iniciativa, os números mostram que o Brasil ainda precisa de muito esforço e políticas específicas para, um dia, poder se orgulhar do seu sistema educacional.

‘Nós entendemos que o país, com a dívida educacional que tem, não pode se conformar com esse nível de investimento. Neste sentido, o PDE deve agregar 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ao investimento em educação, como contrapartida federal, mas estados e municípios também precisam participar deste mesmo esforço, para que possamos chegar a um patamar de sustentabilidade da reforma educacional’, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, após analisar os números divulgados pelo órgão internacional.

Apesar de subir 0,1 ponto percentual em relação a 2000, o volume de recursos do PIB aplicados em educação pelo país em 2004, quando os dados foram apurados, é o antepenúltimo entre os 36 países pesquisados, com 3,9%. O país ficou em último lugar em dois outros aspectos importantes: o valor investido, anualmente, por aluno dos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior) – US$1.303 – e a porcentagem da população entre 25 e 64 anos que completou o ensino superior, 8%.

Para o representante da Universidade das Nações Unidas (UNU) no Brasil, José Raymundo Romeo, enquanto o professor não for devidamente valorizado a educação não terá recebido o devido destaque junto ao Poder Público. ‘A questão fundamental na educação pública é que, ao longo dos anos, vem havendo uma grande diferença entre o custo real da educação e o custo realizado. Isso fica aparente quando o próprio governador do Rio diz: ‘o professor deveria ganhar mais, mas nós só podemos pagar isso’. Ora, se existe o reconhecimento de que o professor deve ganhar mais, chega-se à conclusão de que a educação está sendo subsidiada, ou seja, o próprio professor está subsidiando o processo educacional’, explica.

Segundo Romeo, sem investir no setor, os governos estão afastando jovens talentosos do exercício da docência, contribuindo para a falência da educação pública. ‘Há uma relação direta entre talento e remuneração. Será que os jovens mais talentosos vão querer se tornar professores? Infelizmente, estamos caminhando para o que aconteceu há 40 anos com o ensino fundamental público, desta vez no ensino superior. Os salários foram se aviltando, as pessoas mais talentosas se afastando do setor público e os que ficaram se desinteressaram’.

Coordenador de Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antônio Freitas acredita que os recursos para o setor educacional existem, mas não são bem distribuídos. ‘Nós não temos poucos recursos para investir, eles são mal aplicados. As universidades públicas, por exemplo, são mal geridas. Você tem professores excelentes, boas instalações, mas a produtividade é abaixo do que poderia ser. Já o setor privado, quando quer passar qualquer projeto no Ministério da Educação (MEC), demora anos para conseguir’, reclama.

Ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Mozart Neves Ramos ocupa, atualmente, o cargo de diretor-executivo da organização não-governamental ‘Todos pela Educação’, e discorda do dirigente da FGV. ‘É necessário um investimento maior para se fazer a mudança planejada na educação. Com os recursos hoje investidos no setor, nós não faremos a mudança’, declara.

O dirigente destaca o contingenciamento de recursos para a educação como um dos fatores que colocam o Brasil entre as nações analisadas pela OCDE que menos investem em educação. ‘Se o governo considerasse que a educação é prioridade, poderia simplesmente tirar o setor da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que tirou R$43 bilhões da educação nos últimos dez anos. Tirar a educação da DRU renderia R$17 bilhões nos próximos quatro anos, o suficiente para fazer a mudança de qualidade na educação básica’.

A medida, que significaria a aplicação imediata de mais recursos na educação nacional, já se encontra no Congresso Nacional através da Proposta de Emenda à Constituição 66/07, de autoria do deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), e prevê paulatinamente o fim da DRU sobre o orçamento do MEC. ‘O financiamento educacional no país não é suficiente. A incidência da DRU, que atualmente é de 20% sobre o orçamento da Educação, será reduzida, caso aprovada a PEC, nos próximos quatro anos, até deixar de existir naquela rubrica’, explica o parlamentar.

Segundo ele, alguns dos países da OCDE com melhor desempenho no relatório investem cerca de 20% do seu PIB per capita em cada aluno matriculado no período de um ano, enquanto a média brasileira é de 13%. ‘Estes indicadores educacionais atestam as péssimas condições da educação brasileira comparadas às de outros países, e como essa situação afeta o projeto nacional de desenvolvimento a médio e longo prazo’.

A proposta fixa a redução da desvinculação para 15% em 2008, 10% em 2009 e 5% em 2010, até zerar em 2011. Pelos cálculos do deputado, a aprovação do projeto representará um acréscimo de R$17,6 bilhões para investimentos na educação básica. ‘É um montante suficiente para realizarmos uma revolução na educação do país e uma excelente oportunidade para o Congresso Nacional ajudar o ministro Haddad em sua busca por recursos que financiem o PDE’, lembra o deputado. Os números do relatório 2008 da OCDE podem ser os primeiros a retratar esta mudança.