Portal G1, 16/07/07

A medida faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Os municípios escolhidos ficam em estados do Nordeste.

O Ministério da Educação (MEC ) anunciou nesta sexta-feira (13) a lista dos primeiros 21 municípios que vão receber a visita de consultores do órgão entre os dias 17 e 20 deste mês. As cidades são todas no Nordeste: Branquinha e Atalaia (Alagoas); Itaparica, Rafael Jambeiro, Iaçu e Vera Cruz (Bahia); Mulungu (Ceará); Presidente Juscelino e Caxias (Maranhão); Rio Tinto, Bayeux e Cabedelo (Paraíba); Bom Jardim e Araçoiaba (Pernambuco); Curralinhos, José de Freitas e Altos (Piauí); Maxaranguape, São Miguel de Touros e Macaíba (Rio Grande do Norte); e Aquidabã (Sergipe).

A medida faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado neste ano pelo Governo federal. No total, serão avaliados 1.242 municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Idebs) do país, até abril de 2008.

Nas visitas, os consultores vão levantar informações do contexto educacional local e também sobre as metas a serem atingidas para melhorar o Ideb nessas cidades. Segundo o MEC, depois da visita, gestores e consultores do ministério vão elaborar um plano de ações articuladas para cada município.

Assim que assinarem o termo de adesão ao Compromisso Todos pela Educação, esses municípios terão prioridade no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A adesão, que é voluntária, prevê o compromisso com 28 diretrizes que devem ser implementadas até 2011. Entre elas estão alfabetizar crianças até oito anos de idade, combater a evasão e a repetência, promover a educação infantil, manter programa de alfabetização de adultos e implantar planos de carreira para os profissionais da educação.

De 16 a 21 de julho, a Universidade Federal de Lavras (Ufla) realiza a I Semana Acadêmica.

Com abertura solene no Ginásio Poliesportivo, a I Semana Acadêmica da Ufla pretende resgatar a antiga Semana de Ciências Agrárias de Lavras – SECAL, quando todos os cursos de graduação da Ufla realizavam suas semanas acadêmicas em conjunto. Essa realização favorecia a interação entre os estudantes dos diversos cursos da instituição e a qualidade dos eventos contava com a participação de estudantes de todas as regiões do país.

Estiveram presentes à solenidade de abertura, o reitor Antônio Nazareno Guimarães Mendes, o pró-Reitor de Graduação, professor Gabriel José de Carvalho, a chefe de Gabinete, professora. Valéria da Glória Pereira Brito, a professora Lisete Chamma Davide, presidente da Comissão Organizadora da I Semana Acadêmica o palestrante Prof. Magno Antônio Patto Ramalho, e os representantes discentes de cada curso de graduação da Ufla; Mário Jefferson Pereira da Silva (Agronomia) Miguel Veloso (Administração), Nestor Vicente Soares Neto (Ciência da Computação e Sistemas de Informação) Felipe Fernandes (Ciências Biológicas) Anelise Costa Guida (Licenciatura em Educação Física) Rafael Souza Ribeiro Cruvinel (Engenharia de Alimentos) Douglas Lourenço de Souza Castro (Engenharia Agrícola) Yllian Banchieri Ribeiro (Engenharia Florestal) Michele Luiza do Amaral (Licenciatura em Matemática) Fernando Lacombe Hartmann (Medicina Veterinária) Paulo Fabrício Queiroz Martins (Licenciatura em Química) e Caio Gomez Rodrigues (Zootecnia).

Na solenidade de abertura, o público assistiu a palestra proferida pelo professor Magno Antônio Patto Ramalho, intitulada: ‘Desempenho Acadêmico versus sucesso profissional’. Durante a semana acontecerão mini-cursos, palestras, filmes, viagens técnicas, oficinas e mesas redondas.

A organização contou com a participação de: PRG, PETAdm, PETAgro, PETEAgri, PETZoo, CAAgro, CAComp, CABio, CAEAL, CAAgri, CAEF, CAVet, Cazoo, Cursos de Licenciatura em Matemática e Educação Física e Sistemas de Informação, Incubacoop/Ufla e CIM.

Mais informações:
www.prg.ufla.br/SemAcademica/FOLHETO-CINUFLA.pdf

Folha de São Paulo, 15/07/07

Rogério Pagnan

Das 59 unidades criadas pelo governo desde 2005, apenas 14 delas têm sede

Governo reconhece problemas nas universidades, mas diz que eles fazem parte do crescimento ‘ousado’

Alunos de educação física de Santos, no litoral paulista, não têm quadra nem piscina, os de farmácia, em Vitória da Conquista (Bahia), usam vidros vazios de maionese para realizar experimentos e os estudantes de ciência da computação em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, não têm sequer computadores e podem até ter o curso encerrado na cidade.

Essa é a realidade da expansão universitária do governo Lula que teve seu boom a partir do final de 2005, quando foram criadas cerca de 18 mil vagas, elevando em quase 15% o número de cadeiras oferecidas em 2004 (123.959 vagas) nas federais. Atualmente, são aproximadamente 140 mil vagas oferecidas por ano.

Das 59 novas unidades previstas para serem implantadas desde 2005, entre construção e ampliação de novas universidades e campi, apenas 14 estão prontas. As outras ainda estão em obras, em fase de licitação ou não saíram do papel.

Este é o caso, por exemplo, de campus da Unifesp em São José dos Campos, onde o curso de ciência de computação implantado em fevereiro deste ano pode fechar as portas na cidade, de acordo com o reitor Ulysses Fagundes Neto.

O motivo: ainda não há terreno definido para o campus. ‘Demos um prazo até o dia 27 de julho’, disse o reitor.

Sem sede

Essa falta de sedes próprias deixa cerca de 13 mil alunos em unidades provisórias, alugadas ou emprestadas, onde, muitas vezes, não cabem os laboratórios ou não há espaço para todos os estudantes.

Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), um dos motivos para essa falta de estrutura foi o pouco tempo gasto no planejamento para a criação de cursos e unidades. Muitos projetos foram desenvolvidos, no final de 2005, em um período de 30 ou 60 dias.

‘Essa expansão não foi planejada. Não houve um planejamento de médio e longo prazos. Elas [as instituições federais] não tiveram, assim como o Ministério da Educação, tempo para criar todas as condições necessárias’, disse Alan Barbiero, reitor da Universidade Federal do Tocantins e coordenador de um grupo da Andifes que acompanha a expansão da rede de ensino.

A vice-pró-reitora de graduação da Unifesp, Lucia de Oliveira Sampaio, disse temer que a falta de estrutura possa provocar a evasão de alunos e professores. ‘Certas coisas têm um tempo. Dizer: ‘Vamos mudar do dia para a noite’, não existe.

Faz a coisa, pega, não tem lugar, o cara tem equipamento e não tem onde pôr. O planejamento foi muito rápido para a gente. Nós estamos num esforço astronômico para que a coisa dê certo’, afirmou.

O secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, reconhece existir problemas, mas diz que eles não são mais importantes que as conquistas do ‘projeto ousado’ do governo.

(Colaboraram ALESSANDRA BALLES , da Redação, e SIMONE IGLESIAS , da Agência Folha, em Porto Alegre)

Falta de estrutura prejudica alunos em novas federais

Universidades recém-inauguradas no projeto de expansão do governo não têm equipamentos nem prédio próprio

Estudantes dependem de instrumentos alugados e chegam a comprar até vidros de maionese vazios para fazer experimentos

O estudante de educação física Eric Blasques Dassouki, 18, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) de Santos, teve apenas três aulas práticas no primeiro semestre deste ano. A grade curricular previa uma por semana. No segundo semestre, porém, ele não tem certeza se terá uma aula sequer.

A incerteza de Dassouki ocorre porque o campus santista, criado em fevereiro de 2006, ainda não possui prédio próprio. A universidade funciona em dois prédios alugados. A piscina e a quadra, indispensáveis para o curso, são emprestadas por clubes, mas nem sempre. ‘Já chegamos a entrar na quadra para ter aula de basquete, mas fomos tirados de lá porque haveria um campeonato de handebol feminino. A piscina ficou um tempão interditada porque havia quebrado uma bomba’, disse ele.

A primeira etapa do campus de Santos, em obras, deve ser concluída no início de 2008. Nessa etapa não está prevista, porém, a construção de quadra nem piscina -inclusa na segunda etapa. Quando ficará pronta? ‘Não tem data. Temos que acabar o outro [prédio] primeiro’, afirmou o reitor Ulysses Fagundes Neto.

Os prédios em Santos ficam distantes cerca de cinco quilômetros um do outro. Num deles ficam os computadores, noutro a biblioteca. Nenhum deles têm um laboratório experimental que os alunos de psicologia precisam. ‘As aulas práticas foram transferidas para o segundo semestre por falta do laboratório’, disse a estudante Maria Luiza Gonçalves, 21.

No ano passado, segundo a estudante, as aulas sobre o sistema respiratório não foram ministradas por falta de peças, não havia pulmão para estudo, e uma das poucas aulas de anatomia que sua turma teve foram realizadas no campus de São Paulo, a 85 quilômetros.

Distância é algo que a aluna ciência e tecnologia Fernanda Toscano, 21, da UFABC (Universidade Federal do ABC), diz conhecer bem para assistir aulas. Assim como em Santos, as aulas são ministradas em duas unidades distantes porque os 1.500 alunos não cabem num campus só. ‘Quando não consigo carona, eu venho a pé. Dá uma hora e 20 minutos.’

O prédio da universidade deve ficar pronto em outubro.

O estudante de ciência da computação da Unifesp de São José dos Campos Victor Coelho, 19, também se diz infeliz com seu curso. ‘A situação está desanimadora. Tem muita gente pensando em desistir do curso. Eu mesmo sou um deles.’

Coelho explica seus motivos. Para a turma de 50 alunos, a universidade conseguiu 25 máquinas emprestadas pela prefeitura, mesmo assim inadequadas para o curso. As aulas são assistidas em duplas. Durante as provas, metade da turma faz, a outra espera.
‘Também não tem biblioteca, não tem lanchonete, não tem nada. A universidade está jogando o nome dela no lixo.’

Os alunos devem receber computadores no segundo semestre, segundo a reitoria, mas o curso pode ser fechado na cidade por falta de terreno para construir seu campus.

O aluno de farmácia João Carlos Menezes, 22, da federal da Bahia em Vitória da Conquista, disse ter levado um susto no início do ano letivo, em outubro do ano passado. ‘Só tinha cadeira, professor e quadro’, afirmou ele.

Menezes diz que o material para os experimentos, como batata e iodo, são adquiridos pelo próprios alunos, até os vidros de maionese vazios. (ROGÉRIO PAGNAN E ALESSANDRA BALLES)

Para governo, problemas são normais

Secretário de Educação Superior do MEC nega ter havido falta de planejamento ou de recursos na expansão universitária

O secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, 52, nega ter havido falta de planejamento ou de recursos na expansão universitária e diz que os problemas surgidos são naturais num projeto dessa dimensão.

‘Quando você tira uma fotografia, você não vê o filme. Em uma fotografia de uma obra, por mais importante que ela seja, aparecem as coisas boas e as ruins. A seqüência da fotografia nós temos certeza que será muito positiva. Não somos ingênuos. Sabemos que fazer envolve enfrentar dificuldades, mas vale a pena’, afirmou ele.

Para Mota, o principal motivo de problemas é a característica do projeto, que visa a interiorização. ‘Para quem não quer dificuldade bastaria não crescer. Se quisesse menos dificuldades, era só crescer onde já tem. Não foi essa a opção do governo Lula. Foi exatamente a de procurar as regiões mais remotas, realizar um grande programa de interiorização.’

Para demostrar não haver falta de recursos, ele diz que há quatro anos as verbas de custeio para manutenção básica das universidades giravam em torno de R$ 550 milhões, passando hoje para R$ 1,2 bilhão.

Ao comentar as críticas dos reitores, de ter havido falta de planejamento de médio e longo prazos, ele disse que tudo foi feito ‘com conhecimento e consentimento’ dos reitores e dos conselhos, mas admite que uma próxima etapa deve ser mais bem planejada.

‘O Reuni [Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], a nova etapa de expansão, deve estabelecer um crescimento muito mais coerente. As universidades não precisarão fazer nenhum tipo de definição precipitada, poderão se planejar e se organizar a partir de uma disposição expressa e de forma muita clara.’

Ao ser questionado se houve precipitação, então, na primeira etapa, ele voltou a dizer que não. ‘O Reuni será um modelo mais harmônico, mas o anterior não teve problema de planejamento. Tínhamos consciência de que alguns problemas seriam enfrentados, mas não houve nenhum prejuízo essencial à qualidade, e serão resolvidos gradativamente.’

Sobre as críticas de que a expansão teria sido feita no afogadilho com o objetivo eleitoreiro de munir os discursos de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mota também usou o Reuni. ‘É tão equivocada essa visão. O suposto candidato já ganhou. Por que, agora, vem um programa mais forte ainda e ninguém o acusa de eleitoreiro?’, afirmou ele.

De acordo com o secretário, um dos principais problemas, a falta de pessoal, deve ser solucionado ainda neste ano, com a incorporação de 2.880 novos docentes e 5.000 técnicos administrativos, dos quais cerca de 2.000 professores e metade dos técnicos destinados à expansão. ‘Isso consolida, de forma definitiva, a expansão.’

Sobre a assistência estudantil, Mota afirmou que ela cresceu de R$ 32 milhões para R$ 53 milhões, de 2006 para 2007, mas é insuficiente. ‘Não tem a promessa que vai ter restaurante nem moradia para todos, mas certamente devemos ter uma atenção especial aos talentosos e carentes’, disse.

Para os alunos, o secretário deu um recado. ‘Mesmo com todas as dificuldades, eu tenho certeza de que a sua formação acadêmica final será muito positiva. Esses momentos que as primeiras turmas passam não são diferentes das experiências que as primeiras turmas das melhores universidades do país e do mundo tiveram.’ (RP)

Para reitores, burocracia afeta expansão

Um dos problemas enfrentados na expansão universitária, segundo diretores e reitores, são os trâmites burocráticos que distanciam o tempo da vontade e o da concretização de projetos.

‘Não é como numa universidade particular, em que você precisa de uma cadeira, vai lá e compra’, diz a vice-pró-reitora de graduação da Unifesp, Lucia de Oliveira Sampaio.

Isso impede, disse, que os cursos em locais improvisados recebam investimentos porque os prédios não são da universidade.

A diretora do departamento de extensão e interiorização da Universidade do Amazonas, Mangela Ranciaro, também atribui à burocracia o fato de que ainda não terem começado as obras de dois dos novos três campi previstos.

O diretor do campus de Sobral da Universidade do Ceará, João Arruda, disse que pedidos de mudança no projeto de construção do campus fizeram com que, dos R$ 4 milhões necessários, apenas R$ 380 mil fossem liberados.

O reitor da Universidade do Piauí, Luiz Santos Júnior, não vê problemas. Dois dos três campi estão prontos -um aguarda Lula para a inauguração.

Processo foi apressado, dizem especialistas

A expansão do número de vagas nas federais era necessária, mas foi feita de maneira apressada, afirmam especialistas da área de educação.

‘A política para a rede federal é uma das que, em linhas gerais, é acertada no governo Lula, mas não pode crescer sem estrutura’, diz José Marcelino Rezende, professor da USP de Ribeirão Preto e ex-diretor do Inep (instituto de pesquisas educacionais, ligado ao MEC).

O calendário de implantação tem de ser minimamente consensual, e não ‘oscilar ao sabor eleitoral’, diz ele, em referência ao grande número de vagas abertas antes do primeiro turno, no ano passado. ‘Mas é importante ressaltar que, mesmo de um jeito atropelado, a expansão era necessária.’

Tem opinião semelhante o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Alan Barbiero, coordenador de um grupo da Andifes que acompanha a expansão. Para ele, os problemas serão ajustados. ‘Claro que a situação não é a ideal. Quando a Unicamp começou, os laboratórios funcionavam nas garagens dos professores. Hoje, ela é uma instituição de excelência. Poderia ser mais bem planejada, mas o importante é que foi feita [a expansão]’, afirmou.

Nelson Cardoso Amaral, professor da federal de Goiás que fez trabalho sobre o tema, também concorda. ‘Foi tudo muito rápido, algumas decisões nem chegaram a passar pelos conselhos universitários, mas os problemas serão corrigidos nos próximos anos.’

Já para Ryon Braga, da Hoper Educacional, o mais adequado é promover a inclusão social, mas por meio do ProUni [Programa Universidade para Todos] ou de projetos similares. ‘Um aluno de instituição pública custa cinco vezes o de uma universidade privada. O governo conseguiria colocar muito mais alunos no ensino superior’, afirmou ele.

O ProUni é um programa que também faz parte do projeto de expansão do número de vagas oferecidas pelo governo federal e que concede bolsas parciais e integrais em instituições privadas a alunos de baixa renda.

Para Amaral, a expansão das federais e das vagas oferecidas no ProUni precisa ser feita de modo paralelo. ‘O correto teria sido expandir as federais antes das bolsas do ProUni, mas o governo optou pelo contrário.’

Neste ano, foram ofertadas 108.642 bolsas no primeiro semestre e 54.816 no segundo, e o valor estimado da renúncia fiscal foi de R$ 126.050.707. Em 2006, foram 138.668 bolsas -renúncia de R$ 114.721.465.

A Diretoria Executiva da Andifes reuniu-se, na tarde desta terça-feira (10/07), com a assessora chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Maria Luiza Machado Leal, para tratar da liberação da Emenda Andifes. Esteve presente, também, o secretário-executivo da Associação, Gustavo Balduíno.

Durante a reunião, o presidente da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), solicitou a liberação da Emenda Andifes, no valor de R$ 60 milhões, ainda em agosto deste ano. A assessora chefe da SRI informou que vai tratar da questão e se mostrou favorável à liberação, uma vez que o pedido envolve todo o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portal MEC, 10/07/07

A partir deste mês, o projeto Foto-Vivência, executado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio de Janeiro, fará capacitação de multiplicadores da criatividade. São 41 participantes — 20 do Rio de Janeiro, 20 da Bahia e um do Ceará —, que vão aprofundar os conhecimentos para se tornarem facilitadores e geradores de projetos sociais nas suas escolas e comunidades.

O projeto surgiu no Cefet-RJ para aprimorar a criatividade dos seus alunos. Na década de 80, empresas do Rio de Janeiro que empregavam técnicos formados pela escola mostraram que faltava alguma coisa naqueles profissionais. Com um alto nível de capacidade técnica e de produção, eles apresentavam pouca criatividade, fator determinante na solução de problemas e tomada de decisões em qualquer empresa ou instituição.

Foi quando o professor Paulo Bocchetti, mestre em educação e sociedade, decidiu iniciar, em 1991, uma pesquisa sobre o tema, intitulado projeto Foto-Vivência, baseado num conjunto de estudos, pesquisas e atividades vivenciais relacionados ao comportamento do ser humano na comunidade, no trabalho e na escola. “Para pôr em prática, formulamos um curso de 96 horas, dividido em três módulos de 32 horas. Os módulos abordam atividades relacionadas a 45 temas, que vão desde técnicas de respiração e relaxamento até o desenvolvimento da confiança e da tolerância”, conta o professor. Segundo Paulo, as atividades são realizadas em turmas de até 30 pessoas, com palestras, dinâmicas em grupo e outras atividades socializadoras.

Desde a primeira turma em 1991, que foi com alunos do Cefet, até hoje, 1.800 pessoas já fizeram o curso. Com os bons resultados no Rio de Janeiro, a escola decidiu expandir o projeto para outros estados. “Após a análise de alguns dados, verificamos que a tensão foi reduzida em 70% dos alunos que tinham feito o curso e a depressão chegou a cair cerca de 64% no ambiente de trabalho e nas relações pessoais”, explica Paulo.

Multiplicadora — A psicóloga e coordenadora do Núcleo de Projetos do Cefet-RJ, Jaqueline Salgado Andrade, é uma das 41 multiplicadoras do projeto. Ela observou nas turmas que fizeram o curso, por meio de estatística e depoimentos, que muitos alunos adquiriram uma nova visão de mundo. “Muitos não tinham conhecimento das questões relacionadas à qualidade de vida, relações interpessoais e criatividade”, conta Jaqueline. Depois da qualificação dos multiplicadores, o Cefet deve oferecer cursos em três escolas da região Nordeste, no segundo semestre.

A idéia de levar o Projeto Foto-Vivência a todas as escolas da Rede Federal de Educação Tecnológica foi aprovada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). Segundo o professor Paulo, a intenção é implantar em todas as escolas da Rede Federal de Educação Tecnológica um Núcleo de Comportamento e Desenvolvimento Humano. A Setec repassará os recursos de apoio ao projeto e a RedeNet — consórcio de escolas técnicas das regiões Norte e Nordeste —fará a articulação. Inicialmente, o projeto será implantado nas escolas das regiões Norte e Nordeste.

Informações sobre cursos, oficinas e o Projeto Foto-Vivência pelo correio eletrônico pbocbr@yahoo.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ou no telefone (21) 2566-3022.

O Globo, 14/07/07

Evandro Éboli

Orçamento da União não incluirá novos órgãos, que terão renda obtida com prestação de serviços e doações

BRASÍLIA. O texto-base que cria a fundação estatal, que foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e deu origem ao novo modelo de gestão do serviço público enviado pelo presidente Lula ao Congresso, prevê que será assinado um contrato de gestão, contendo os indicadores a serem cumpridos por cada fundação e os prazos de execução. Por exemplo: o Ministério da Saúde terá de ampliar o número de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) num prazo a ser estipulado.

A fundação estatal terá autonomia administrativa, gerencial e orçamentária. Mas não vai integrar o Orçamento Geral da União, e suas rendas serão oriundas das receitas que conseguir obter na prestação de serviços e do desenvolvimento de suas atividades, além de doações.

Para dar transparência ao modelo, o texto determina que sejam divulgadas na internet as metas a serem cumpridas pelas fundações estatais, o desempenho de cada uma que vier a ser criada e o gasto dos recursos pelos administradores de cada fundação, para que a sociedade possa acompanhar seu funcionamento.

Além disso, o contrato de gestão contendo esses compromissos — que será celebrado entre a fundação e o ministério ao qual vai estar vinculado — terá que ser publicado no Diário Oficial.

O texto, ao qual O GLOBO teve acesso, tem 40 páginas e estava sendo discutido no governo desde 2005. Cada fundação terá seu quadro próprio de pessoal, organizado em plano de carreira, emprego e salários definidos por seu estatuto, que será elaborado por um conselho curador — seu órgão de direção. Esses servidores serão remunerados com salários pagos no mercado.

Novos servidores farão concurso

O documento, na sua apresentação, afirma que o modelo de fundação estatal é imperativo para dar agilidade ao governo no atendimento das demandas sociais do país.

“É importante lembrar que constitui traço distintivo deste governo o compromisso, assumido perante a sociedade brasileira, de garantir os direitos sociais dos cidadãos e promover a inclusão social e a redução das desigualdades”, afirma o documento do Ministério do Planejamento.

Pela proposta, os futuros servidores, se aprovado o projeto, poderão ser demitidos, já que serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas o ingresso no funcionalismo continuará sendo obrigatoriamente através do concurso público.

Não haverá exceções.

Outra novidade da proposta é que os dirigentes da fundação estatal poderão ser punidos em caso de descumprimento não justificado das metas e obrigações pactuadas.

As penalidades serão definidas por cada órgão.

A fundação não escapará do controle externo e vai estar sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e também do órgão do governo ao qual vai estar vinculado.

O documento prevê ainda a criação do Conselho Consultivo Social, composto por representantes da sociedade civil, como usuários e outras pessoas físicas e jurídicas com interesse nos serviços da entidade.

Conheça o projeto

FUNDAÇÃO ESTATAL
O servidor público será vinculado a
uma fundação estatal e terá o
contrato de trabalho regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O novo
formato será aplicado nos hospitais federais e nas
demais instituições públicas

ESTABILIDADE NO EMPREGO
Se aprovada a proposta, a
fundação estatal terá autonomia
de demitir o funcionário que julgue ineficiente. Não
há garantia de estabilidade para esse servidor.
Mas essa regra só valerá para os futuros
servidores, não para os atuais

CONCURSO PÚBLICO
Mesmo sob regime de direito
privado, os servidores públicos
continuarão a ser contratados
por concurso público

METAS DE DESEMPENHO
Com as fundações, as estatais
terão que apresentar resultados e
estabelecer metas de serviço a serem alcançadas.
O repasse dos recursos vai estar vinculado a esse
resultado

AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
A fundação estatal terá autonomia
gerencial, orçamentária e
financeira. Assim, poderá definir como gastará os
recursos que arrecada e seu plano de trabalho

CONTRATO DE GESTÃO
É o contrato que a fundação vai
celebrar com a entidade do governo
incumbida de sua supervisão.
Neste contrato, estarão incluídas as metas de
desempenho, o programa de trabalho e o
cronograma de desembolso de recursos financeiros

PUNIÇÃO DE DIRETORES
Os dirigentes da fundação estatal,
em caso de descumprimento
injustificado das metas e
obrigações pactuadas, e em caso de faltas
cometidas, poderão ser punidos. As penalidades
serão definidas por cada órgão

TRANSPARÊNCIA
O contrato de gestão, a ser firmado
entre a fundação e o ministério ao
qual está vinculada, terá que ser
publicado na internet, assim como os dados de
cumprimento das metas de desempenho
estabelecidas

PROBLEMAS DE BUROCRACIA
A fundação terá mais autonomia na
contratação de serviços e compras
e menos exigências no momento de
fazer licitações, embora a exigência de concorrência
fique mantida

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O conselho curador é o órgão de
controle e fiscalização da fundação
estatal e será formado
majoritariamente por representantes do governo,
mas contará também com representantes da
sociedade civil e dos empregados da fundação

EXCEÇÕES
Os servidores que exercem
funções de Estado não podem
ter contratos regidos pela CLT.
Os exemplos são os servidores
que têm poder de polícia,
como fiscais, policiais, e
diplomatas

O QUE FALTA
Para valer o nome regime de
trabalho, o Congresso precisa
aprovar o projeto de lei
complementar enviado ontem
pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Depois, cada
área terá que regulamentar a
transformação de seus órgãos
em fundações de direito
privado, através de outros
projetos de lei

ÁREAS QUE FICAM AUTORIZADAS A CONTRATAR SERVIDORES PELA CLT
Saúde
Assistência Social
Cultura
Esporte
Ciência e Tecnologia
Meio Ambiente
Comunicação Social
Turismo
Previdência Complementar do Serviço Público

O Globo, 13/07/07

Evandro Éboli e Luiza Damé

Governo quer contratar novos servidores pela CLT, em nove áreas, para tornar Estado mais eficiente

BRASÍLIA Ogoverno deu ontem o primeiro passo para alterar o modelo de gestão do setor público e tornar o Estado mais eficiente. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, órgão que dará poderes de empresa privada a alguns setores estatais. Os novos servidores seriam contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo ser demitidos em caso de ineficiência.

Mesmo dependendo ainda de aprovação pelo Congresso, a proposta já provocou reações divergentes.

Enquanto especialistas em gestão pública a consideram um marco na modernização do Estado, entidades sindicais ligadas a servidores acusam o governo de ameaçar a estabilidade do funcionário público e já planejam ir à Justiça.

O projeto, previsto desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique — e ao qual o PT se opôs fortemente, recorrendo até à Justiça —, estava adormecido e foi retomado por intermédio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele quer fazer as primeiras mudanças, se aprovada a lei, nos hospitais públicos federais. Mas, pela proposta enviada ao Congresso, a mudança poderá ser aplicada em nove áreas do serviço público.

Essas áreas poderão adotar em seus órgãos o modelo de fundação estatal de direito privado e, assim, aplicar aos servidores públicos as regras da CLT, pela qual o funcionário ineficiente pode ser demitido.

Objetivo é mais eficiência e rapidez Ao anunciar ontem o envio do projeto de lei ao Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o objetivo do governo é dar mais agilidade, eficiência e rapidez no atendimento à população.

Ele reconheceu que é preciso melhorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelo Estado. Reportagem publicada pelo GLOBO domingo passado mostrou problemas sérios de gestão em órgãos públicos federais, que provocam ineficiência e submetem o cidadão a sofrimento e a longas filas.

— Não estou dizendo que o projeto é um elixir para resolver todos os nossos problemas, mas é um grande passo em direção à melhoria da gestão. Queremos ampliar a capacidade do Estado de prestar melhores serviços à população — disse o ministro Paulo Bernardo.

O ministro da Saúde, maior entusiasta da proposta, participou do anúncio do projeto. Ele elaborou a proposta em conjunto com Paulo Bernardo. Temporão critica a estabilidade funcional dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e acredita que o novo modelo de gestão vai ajudar a melhorar o serviço dos hospitais públicos federais.

— O projeto introduz uma inovação na administração pública e tem como objetivo final a melhoria na eficiência da atenção à população — disse Temporão.

Cada ministério tem de ter uma proposta Se aprovado o projeto, cada ministério terá que enviar ao Congresso sua proposta específica de regulamentação, também em formato de projeto de lei. Os ministérios terão que detalhar como funcionarão suas fundações, se elas serão de direito público ou privado, assim como o alcance de sua autonomia administrativa, gerencial e financeira.

No caso do Ministério da Saúde, por exemplo, os gestores dos hospitais públicos terão que cumprir número determinado de internações, exames, cirurgias e atendimentos aos doentes que recorrem ao SUS. O repasse dos recursos será condicionado à qualidade do atendimento.

Além do setor da saúde, as outras áreas beneficiadas com essa autonomia são: assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e turismo. A educação também deverá ser incluída, mas ainda depende da votação de outro projeto de lei. O novo modelo, porém, já irá abranger também os hospitais universitários, vinculados ao Ministério da Educação.

As chamadas carreiras típicas de Estado — aquelas que não existem na iniciativa privada — ficam fora do projeto. Por exemplo, diplomacia, polícia, fiscalização e demais carreiras com poder de polícia. Embora as fundações tenham mais flexibilidade para contratar pessoal e fazer compras, elas serão obrigadas a realizar concurso público e licitação, independentemente de serem de direito público ou privado.

Temporão tem o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Saúde dos Estados (Conass). O presidente da entidade, Osmar Terra — secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Sul —, disse que a fundação estatal é um instrumento moderno de gestão e vai melhorar o atendimento ao público.

— Os hospitais públicos são caros e produzem pouco. São eficientes, mas, se for levar em conta o custobenefício, o resultado é inadequado.

São muito caros. No meu estado uma internação no hospital público custa, em média, R$ 8 mil. Num hospital privado, esse preço cai para R$ 5 mil.

Não tem lógica — disse Terra.

O Conass já aprovou, em assembléia, o apoio ao projeto do governo.

O presidente do conselho afirmou que o novo modelo vai permitir reduzir a burocracia.

— Hoje as compras são centralizadas e demoram uma eternidade.

Mesmo em contratação emergencial de pessoal, tem que fazer concurso público. Aí vem a Justiça e embarga tudo. É preciso mais eficiência — afirmou Osmar Terra.

Se tem o apoio dos secretários estaduais, o governo não conta com a aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que anunciou a decisão de recorrer à Justiça.

Para atrair investimentos e potencializar o setor, o Governo de Minas lança na próxima segunda (16), em Juiz de Fora, o Pólo de Excelência do Leite e Derivados. O evento acontecerá durante a solenidade de abertura oficial do 24° Congresso Nacional de Laticínios, às 19 horas, no Centro de Convenções Expominas. Berço do agronegócio do leite no Brasil, Minas Gerais produz atualmente 7,2 bilhões de litros de leite, mais de 28% de toda a produção nacional.

O Pólo de Excelência do Leite e Derivados é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O pólo vai atuar como um mecanismo de gestão, unindo instituições de ensino, pesquisa e extensão a aglomerados de empresas do agronegócio do leite, e a projetos de inovação tecnológica universidade-empresa, estimulados por agentes do Governo.

Segundo o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal, tão importante quanto a produção é reter a inteligência do processo produtivo e a capacidade de inovação. “Os Pólos de Excelência vão consolidar a liderança de Minas no desenvolvimento sustentável de setores estratégicos, nos quais possua tradição, massa crítica ou vantagens competitivas”, afirma. Para o Pólo de Excelência do Leite e Derivados, será criada uma rede de inovação tecnológica para integrar centros de competência de diversos municípios, bem como organizações nacionais e internacionais.

Representa uma ameaça à liderança da produção de Minas a migração de indústrias e plantas processadoras de leite para outros estados. “Para otimizar as oportunidades do agronegócio mineiro é preciso explorar as vantagens e reduzir suas fraquezas”, defende o secretário. “É esse o objetivo do pólo. Concentrar a capacidade de gerar tecnologia, capacitar recursos humanos e prestar serviços técnicos especializados, como certificação, consultoria, inteligência competitiva e análises de laboratórios”, completa.

O Pólo de Excelência do Leite vai atrair investimentos e negócios de alto valor agregado com densidade de inteligência. O Pólo de Excelência do Leite será constituído por um Conselho Consultivo e por um Comitê Gestor. Inicialmente estão sendo investidos R$ 420 mil para a sua criação, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), instituição vinculada à Sectes. Esse investimento vai garantir seu funcionamento inicial e a elaboração de um plano de negócios para o pólo.

O Pólo de Excelência do Leite e Derivados faz parte do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e vai fortalecer a Zona da Mata mineira como centro de excelência nas pesquisas relativas à produção de leite e derivados. A Zona da Mata sedia mais de 14% das indústrias de laticínios instaladas no Estado e é responsável por 12,3% da produção em Minas. Além disso, na região estão sediadas as principais instituições do setor, como o Instituto de Laticínios Cândido Tostes, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), e a Embrapa Gado Leite, todas elas referências nacionais para a cadeia produtiva.

O pólo vai integrar as competências institucionais para induzir o processo de excelência no desenvolvimento sustentável do agronegócio do leite. Entre os impactos sócioeconômicos importantes está a geração de empregos qualificados, associados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e a formação de recursos humanos e serviços especializados. As empresas produtoras de insumos, equipamentos e serviços sofisticados, com alto valor agregado, e que demandem um ambiente caracterizado por concentração de recursos humanos qualificados e laboratórios bem equipados serão atraídas para a região. Uma das ações será a criação do Núcleo de Treinamento em Pós-Graduação e a consolidação do Centro de Inteligência do Leite.

Leite

O agronegócio do leite apresenta o maior faturamento da indústria de alimentos do Brasil. São R$ 24 bilhões anuais, sendo a mais extensa cadeia produtiva. A produção saltou de 8 bilhões de litros/ano em 1975 para cerca de 25 bilhões em 2006, um aumento de mais de 212%. O ano de 2004 representou um marco para o setor, já que foi a primeira vez que o País exportou lácteos. A superação dos obstáculos, sejam eles baixa produtividade ou qualidade dos produtos lácteos brasileiros, e a criação de um ambiente econômico favorável depende dos avanços em inovação tecnológica.

O lançamento será marcado pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas, universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Viçosa (UFV), Lavras (Ufla), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/ Rio Pomba), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Gado de Leite). São signatários do acordo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MG), Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais (Silemg), Instituto e Desenvolvimento Integrado (INDI), e as secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Pólos de Excelência

Os Pólos de Excelência integram o programa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para criar um ambiente adequado ao domínio da inteligência no processo produtivo. O Pólo de Excelência do Café foi lançado em junho, e sua coordenação está sediada em Lavras. Foi o primeiro a ser implantado. Em seguida serão lançados os pólos mínero-metalúrgico, de florestas plantadas, energia, gemas e pedras preciosas, eletro-eletrônico e biotecnologia.

As iniciativas surgem para estimular o crescimento de áreas em que Minas Gerais já ocupa posição de destaque, mas que pode ampliar o volume de negócios. ‘Serão centenas de instituições mineiras envolvidas para transformar os Pólos de Excelência em referência nacional e internacional em ciência, tecnologia e inovação, capacitação de recursos humanos, prestação de serviços especializados e geração de oportunidades de negócio com alto valor agregado”, garante o secretário Alberto Portugal.

Mais informações: Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(31) 3236-4910

Portal Jovem Aprendiz, 11/07/07

Julia Dietrich

‘Eu gosto muito de ler, mas a biblioteca da minha escola está sempre fechada. Só podemos entrar se a professora reservar a sala, o que nunca acontece’. A afirmação é de Everton Dias, que aos treze anos não recebe autorização da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Felício Pagliuso, em São Paulo (SP), para ter acesso aos livros, revistas e gibis da biblioteca da instituição.

Infelizmente, o caso não é exceção. Segundo a Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), em recorte do censo escolar 2006 realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), apenas 15% das mais de cinco mil escolas estaduais paulistas têm bibliotecas e, na maioria dos casos, o acesso é controlado. ‘É fundamental que as bibliotecas fiquem abertas e que tenham profissionais capacitados responsáveis pela organização do material e auxílio aos alunos’, conta o presidente da associação, Carlos Ramiro de Castro. De acordo com a mesma pesquisa, 73% das escolas públicas do estado não têm bibliotecários, funcionando apenas como depósito de livros ou salas de leitura.

Em contrapartida, Juliana de Ferran Cremone, de 11 anos, que estuda em escola particular bilíngüe de Curitiba (PR), não só tem acesso livre e irrestrito aos livros na escola, como busca bibliotecas públicas para satisfazer sua enorme vontade de ler. ‘Acho que meu gosto pela literatura vem muito do incentivo da minha mãe e da minha bisa-avó que me dão livros e sempre insistiram que eu lesse bastante’, conta, associando seu hábito também ao fato de ser aluna da rede particular de ensino.

Para o presidente da Apeoesp, o governo tem absoluta responsabilidade na oferta da literatura aos jovens. ‘Se não agirmos rapidamente, a distância entre os jovens que saem das escolas públicas em relação ao das particulares será cada vez maior’, observa, lembrando que o gosto pela leitura está ligado ao incentivo que a família dá. ‘Como o pai da escola pública não tem tempo para encorajar seus filhos porque está trabalhando ou como ele mesmo não teve acesso, forma-se um ciclo ininterrupto’, analisa.

Em média, os livros infanto-juvenis não saem por menos de R$15,00. ‘É mais do que o preço, é a falta do culto à leitura presente em toda sociedade, do âmbito familiar à estrutura das escolas’, indica Castro. Porém, em alguns casos, por razões individuais, a vontade de ler rompe as barreiras financeiras. ‘Tenho alguns gibis e já reli cada um pelo menos três vezes. Enquanto não ganho outros, volto aos meus antigos. Isso que é legal da leitura, dá para ler tudo várias vezes e sempre descobrir coisas novas’, explica Dias, de apenas 13 anos.

Na tentativa de transformar esse panorama, o governo federal, em parceria inédita entre Ministério da Cultura e Ministério da Educação, desenvolveu o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) que aumentou o número de bibliotecas e acervo em mais da metade dos municípios brasileiros. Para o presidente da Apeoesp, a ação é fundamental, mas o reconhecimento dos profissionais da área deve ser maior e o incentivo governamental deve percorrer todos os setores do país. ‘Não adianta doar livros, se não tiver quem os organize. É preciso que a ação seja cada vez maior e englobe todos de forma autônoma dos partidos. A descontinuidade de políticas públicas ainda é um dos problemas centrais na escola’, verifica.

Segundo o secretário do PNLL, José Castillo, o grande diferencial do programa é ser suprapartidário e manter-se contínuo ao longo das futuras gestões é uma de suas grandes metas. Aline da Silva Santos, que atualmente trabalha como adolescente aprendiz em uma empresa de seguros, conta que foi sua vontade e gosto pela literatura que a ajudou a se destacar profissionalmente. ‘Quando conseguia ir a biblioteca da escola, sempre pegava livros emprestados que aumentaram meu vocabulário e senso crítico. Sempre descubro coisas novas’, diz a menina, hoje com 17 anos.

Ler o quê? – Entre os jovens que lêem, os gêneros de aventura e mistério figuram como os favoritos. ‘O leitor se identifica com os protagonistas das histórias. Ele se vê vivendo os conflitos e jornadas de amadurecimento próprios da sua juventude’, conta a editora do segmento infanto-juvenil na Editora Ática, Gabriela Dias, lembrando que a partir dos 13 ou 14 anos as meninas começam a se interessar mais por histórias que tenham romance e os meninos, aventuras de turmas juvenis que envolvam molecagem, que trabalhem conceitos de união de grupo. ‘Porém, é claro que determinada literatura não é exclusiva de certo gênero. As meninas gostam muito de aventura, mas, como característica da própria idade, elas se interessam por temas como o primeiro beijo ou o primeiro amor’, conta, citando como exemplo, a coleção para meninas pré-adolescentes, ‘Psiu!É segredo.’

No ano em que completa 35 anos, a coleção Vaga-lume, voltada ao público juvenil, continua a ser um marco editorial com 90 títulos no catálogo, além dos novos que estão sendo lançados. A primeira edição da coleção foi lançada com 50 mil exemplares de cada título. De 2001 a junho de 2007, a Coleção Vaga-lume vendeu mais de 1,5 milhões de exemplares, segundo a empresa. ‘Eu li quase todos, pois são super divertidos. Tem sempre um mistério a ser resolvido, aventuras com pessoas da minha idade’, conta a estudante Cremone. Bruna Mikelly, oito anos, que recém ingressou no universo dos livros, se identifica muito com o feminino dos contos de fada. ‘Gosto de imaginar e os livros ajudam a gente a fazer isso’, conta.

Abrindo portas – Para Castro, a literatura é a porta de entrada para o auto-conhecimento e para desvendar os mistérios do outro. ‘Quando o jovem lê, ele passa a se questionar e questionar aquilo que vê no mundo. Ao tomar conhecimento de outras realidades, ele vê a sua própria’, observa. Nessa perspectiva, a editora Dias conta sobre uma coleção da Ática que transpõe grandes clássicos para a linguagem e contexto do jovem. ‘Clássicos são universais porque trabalham temas que permanecem atemporais. É uma forma de despertar a curiosidade do jovem para ler autores clássicos e verificar que eles trabalharam questões ainda atuais e presentes na sociedade’, verifica.

Segundo a editora, para competir com videogames e a grande oferta de filmes e desenhos animados é preciso incentivar a possibilidade da imaginação. A posição é referendada unanimemente por todos os jovens entrevistados. ‘Na tevê vem tudo pronto, não tem tanta graça. É bem mais divertido imaginar o que meus heróis estão fazendo e às vezes, consigo até mudar a história que está escrita e fingir que estou participando dela’, pontua Everton Dias sobre as histórias em quadrinhos e livros de aventura que tanto aprecia. Cremone diz que os livros fazem com que ela busque conhecer mais sobre os temas. ‘Quando começo a ler sobre uma coisa vou atrás de mais histórias sobre o tema. Gosto de acompanhar coleções e o divertido é que sempre aprendo algo novo e posso imaginar. Nos filmes e nos desenhos não tenho espaço para isso’, conclui.

Folha de São Paulo, 13/07/07

RENATO DAGNINO

A universidade periférica não serve nem à elite econômica e política, nem ao que se vem chamando de movimentos sociais

O ENFRENTAMENTO a que estamos assistindo, ao não explicitar a razão da escassa vontade dos governantes (e, em certa medida, da sociedade) de manter o modelo de universidade pública vigente, não levará à superação da sua crise crônica. Essa razão é sua crescente ‘disfuncionalidade’. Isto é, o fato de que ela, por ser parte de um sistema socioeconômico marcado pela nossa condição periférica e em processo contínuo de auto-organização, cada vez menos atende aos interesses dos dois segmentos contraditórios que conformam esse sistema. Exagerando: a universidade periférica não serve nem à elite econômica e política, que a ocupa e controla, nem ao que se vem chamando de movimentos sociais, que nela não podem entrar. Radicalizando ainda mais, para que não caiba dúvida: nem à classe dominante (o que se alude como ‘capital’), nem à classe dominada (o que se denomina ‘trabalho’).

Os atores que se enfrentam -as lideranças docentes e discentes e os que elas denominam governantes obscurantistas e autoritários- pertencem, se me permitem generalizar, ao primeiro segmento: elite. Eles se opõem em muitas coisas, mas ambos discordariam do diagnóstico da ‘disfuncionalidade’. Garantem que a universidade é imprescindível para atender as demandas cognitivas dos projetos políticos dos dois segmentos antagônicos da nossa sociedade. Para explicitar os seus interesses em relação à universidade, mostrarei como esses segmentos dela participam. E, mais importante, o que dela demandariam em termos cognitivos para viabilizar seus projetos econômico-produtivos coletivos.

Primeiro, o lado das elites. Seus membros são maioria na universidade; têm imprimido sem questionamento sua marca e têm sabido beneficiar-se do status social conferido pelo diploma e pelas habilidades profissionais que satisfazem seus interesses. A viabilização do seu projeto chegou a demandar algum conhecimento produzido na universidade. Ele os ajudou, enquanto proprietários dos meios de produção, a acumular capital no âmbito dos modelos econômicos primário-exportador e de substituição de importações. E, enquanto governantes, a se legitimar por meio do projeto ‘Brasil grande potência’.

Para mostrar a ‘disfuncionalidade’, que se traduz no fato de as empresas hoje pouco demandarem conhecimento localmente produzido (incorporado em pessoas ou desincorporado), aponto dois indicadores: a) quase 70% da escassa minoria dita inovadora declara que a compra de bens de capital é sua principal estratégia de inovação, enquanto 16% apontam a realização de P&D; b) enquanto 70% dos mestres e doutores norte-americanos que se formam em ciências ‘duras’ e engenharias vão fazer pesquisa na empresa privada, no Brasil, os 30 mil que se formarão no ano próximo, se quiserem fazer o mesmo, terão que disputar as 300 vagas que, num cenário róseo, se abrirão caso o estoque de 3.000 que lá trabalham cresça uns inesperados 10%.

O fato de que a capacidade de acumulação da empresa prescinde atualmente das universidades (e dos institutos de pesquisa públicos) evidencia o lado empresarial da ‘disfuncionalidade’. Sobra para as elites só o status, decrescente, que ela proporciona. Por trás do enfrentamento explícito, há um outro, surdo, mas decisivo para evitar essa ‘disfuncionalidade’. Nele, os tradicionais partidários da idéia ingênua de oferecer conhecimento de qualidade à sociedade encararam os pró-mercado, os partidários do empreendedorismo. Conscientes da ‘disfuncionalidade’ empresarial, estes têm se lançado na defesa do que alegam ser a demanda da empresa, logrando a privatização branca do espaço público em seu benefício. Apesar de diferentes, os interesses são negociáveis e tendem a conformar um modelo que se contrapõe ao que atende aos movimentos sociais.

Sobre a ‘disfuncionalidade’ do lado da classe dominada, é redundante comentar as barreiras ao seu acesso à universidade pública. Para evidenciar que a viabilização do projeto político dos movimentos sociais está dela dissociado, aponto dois indicadores: a) mais de 50% da PEA, sabidamente os mais pobres, está fora do mercado formal, aquele a que poderia aceder por sua passagem pela universidade, se não estivéssemos numa ‘economia que cresce sem empregar’; b) a universidade acompanha uma tendência mundial em que 70% do gasto em pesquisa é privado (deste, 70% é realizado por multinacionais), o que torna o conhecimento que produz ‘disfuncional’ para a demanda cognitiva das redes de economia solidária que aparecem como única alternativa visível de geração de trabalho e renda.
Colocar o interesse dos movimentos sociais na agenda do enfrentamento surdo é uma tarefa urgente da comunidade de pesquisa de esquerda. Essa parece ser o único modo de explicitá-lo e impedir que a universidade se torne ainda mais ‘disfuncional’.

RENATO DAGNINO, 58, mestre em economia do desenvolvimento e doutor em ciências humanas, é professor titular da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e um dos fundadores do Departamento de Política Científica e Tecnológica daquela universidade