Portal MEC, 19/07/07

Um resgate da unidade dos trabalhos da antiga pasta única, numa parceria mais sólida e institucional. Assim o ministro da Educação, Fernando Haddad, qualificou as ações conjuntas entre os ministérios da Saúde e da Educação realizadas nos últimos anos. Na quarta-feira, dia 18, Haddad participou, em Brasília, da abertura do seminário internacional Os Desafios do Ensino da Atenção Básica; Graduação em Medicina.

Em seu discurso, o ministro citou a criação da primeira comissão interministerial Saúde–Educação, que conta com chancela do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em portaria assinada no último mês, em contraponto a antigos grupos de trabalho temporais e efêmeros. “É uma nova fase de interação entre os dois ministérios, com a fusão do espírito público que deve reinar em nossos trabalhos.”

Além da comissão interministerial, destinada a encontrar ferramentas que estimulem o ensino de práticas de saúde, em contraste com o atual ensino de diagnósticos, a portaria presidencial criou o Programa de Educação Tutorial em Saúde (PET-Saúde), voltado para famílias. Realizado em universidades, o PET-Saúde vai incentivar a promoção de conteúdos acadêmicos, ao mesmo tempo em que estimulará a qualidade dos serviços práticos oferecidos pelos profissionais. Para estimular o ensino continuado, o ministro admitiu a possibilidade de reconhecimento pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), como mestrado, de programas de residência médica.

Haddad reiterou ainda a postura rigorosa do MEC ao conceder autorizações a novos cursos de medicina. Ele lembrou a Portaria nº 147, de fevereiro deste ano, com as novas regras para abertura de cursos de direito e medicina, e o Decreto nº 5.773, de 2006, que prevê parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Saúde nos pedidos de autorização. Além disso, o ministro afirmou que todas as instituições do ensino de medicina estão passando por renovação de reconhecimento. “Queremos colher mais subsídios das áreas afins e organizações como o Conselho Nacional de Saúde para sermos mais criteriosos com a autorização de abertura de cursos.”

Especialidades — O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, definiu como uma das maiores dificuldades do ensino da medicina o questionamento de todo o processo de preparação profissional. “Hoje, os alunos desejam ser especialistas em práticas diferenciadas de sucesso na medicina particular porque não conseguem ver prestígio em atendimento a comunidades”, afirmou. “Para que eles possam se realizar profissionalmente no exercício diário, precisamos valorizar e aumentar a confiança dos profissionais de atenção básica para que as mudanças provocadas sejam estruturais, não transitórias.”

O seminário, realizado no Hotel Blue Tree, em Brasília, será encerrado neste sábado, 21. Dele participam cerca de 500 inscritos, dentre gestores, professores, estudantes, médicos, representantes de entidades médicas, conselhos de saúde e acadêmicos de países da América Latina, do Reino Unido, dos Estados Unidos e da China, dentre outros.

Atenção básica — Uma série de ações na área da saúde pública, que vão desde a prevenção de doenças até a manutenção do bem-estar, passando pelo diagnóstico, tratamento e combate a agravantes, caracteriza a atenção básica. Os profissionais levam em conta cada paciente em suas individualidades e como parte de uma comunidade para que a promoção da saúde seja mais efetiva e que os danos causados pelo tratamento direcionado a diagnósticos pontuais sejam diminuídos.

Nas políticas públicas do Ministério da Saúde, a atenção básica tem a estratégia saúde da família como ação prioritária, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

Luciana Yonekawa

Ampliar o acesso de professores universitários das redes pública e privada a programas de mestrado e doutorado, para continuar elevando o ensino superior de Minas. Essa foi uma das principais propostas discutidas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e pela Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior (Afeesmig), no Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Ipes), com a Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação.

Segundo o secretário Alberto Portugal, a proposta do Estado tem na qualidade seu enfoque principal, para que Minas consiga melhorar, ainda mais, os bons resultados conseguidos nas avaliações, sendo a última delas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado pelo Ministério da Educação. “Há a preocupação de estimular as escolas particulares a melhorarem suas posições”, disse.

De acordo com a avaliação, as cinco melhores universidades do Brasil são mineiras e públicas, sendo quatro delas federais e uma estadual.

O secretário ressaltou que a Sectes está disposta a promover novas discussões para que as instituições apresentem sugestões para compor a política do governo mineiro para o ensino superior. “Estamos dialogando com todos, pois acredito que, assim, chegaremos a projetos e programas mais próximos do que o ensino superior de Minas precisa na chamada Era do conhecimento”, afirmou Portugal.

Expansão com qualidade

O subsecretário de Ensino Superior, Octávio Elísio Alves de Brito, destacou que “Minas Gerais possui a maior rede de faculdades e universidades públicas e particulares do Brasil. A expansão é ponto importante das propostas, em fase de discussão e validação, assim como a valorização do ensino a distância e do ensino noturno, em perfeita sintonia com a qualidade”. Ele avaliou que a proposta foi bem recebida pelos convidados presentes às primeiras reuniões.

Octávio Elísio ressaltou que as escolas superiores particulares e as duas estaduais de Minas Gerais têm procurado aumentar o número de mestres e doutores em seus cursos. Lembrou o bom resultado obtido pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) no Enade. Entretanto, em sua opinião, existem fatores que ainda dificultam o acesso de professores de muitas faculdades aos programas de pós-graduação “stricto sensu”. Entre esses fatores estão a distância, em diversos casos, o número restrito de vagas e o alto custo para o profissional se dedicar ao mestrado ou doutorado.

O objetivo do Governo é trabalhar uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e as demais federais, formando uma rede em todas as regiões do Estado, capaz de atender aos professores que estão exercendo o magistério superior e ainda não tiveram oportunidade de chegar ao mestrado ou doutorado. “Na nossa reunião com as federais, percebemos o entusiasmo de todos em participar dessa rede que será fundamental, não apenas para as nossas duas universidades estaduais, que são novas e precisam ser consolidadas, mas, também, para todas as particulares que estão interessadas em ganhar qualidade e reconhecimento.”

Banco de Dados do Ensino Superior

Visando o trabalho de parceria em diversos aspectos do ensino superior, especialmente na definição do padrão de qualidade, a Sectes e o Conselho Estadual de Educação, que já trabalham juntos na supervisão do ensino superior, assinaram convênio para viabilizar equipamentos de informática para a produção de um banco de dados. Octávio Elísio deixou claro que o banco vai funcionar, nos próximos meses, na Sectes e no Conselho Estadual de Educação, para que haja compartilhamento de informações. “Simultaneamente à elaboração do banco de dados, a Sectes vai continuar discutindo com o próprio conselho e com as universidades públicas e privadas, fundações e faculdades a política do Estado para o ensino superior”, informou.

A Secretaria Regional Leste do Andes-SN e a Associação dos Docentes da Ufla (AdUfla-SS) realizaram debate sobre a expansão do ensino superior, no dia 13 de julho, no Anfiteatro do Departamento de Agricultura, na Ufla.

Estiveram presentes representes de várias Associações Docentes da Regional Leste do Andes-SN, da qual participam Instituições de Ensino Superior dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo (é a maior regional do Andes-SN).

A abertura foi feita pela presidente da Regional Leste, professora Solange Bretas, que destacou a importância da discussão sobre a expansão do ensino superior no Brasil e do Andes-SN estar promovendo debates sobre o tema em todo o país. O professor Samuel Pereira de Carvalho, presidente da Adufla-SS, saudou os participantes, dando as boas vindas a Lavras. Em seguida instalou-se a mesa para a realização do debate, que teve como coordenador o professor Júlio Sílvio de Sousa Bueno Filho, diretor do Andes-SN e como debatedores os professores Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN e Antônio Nazareno Guimarães Mendes, reitor da Ufla e membro das comissões de orçamento e de expansão da Andifes.

O professor Paulo Rizzo destacou a precarização da atividade docente nas Instituições Federais de Ensino Superior, por meio de iniciativas do governo federal que apontam para uma sobrecarga de trabalho ainda maior para os docentes, sem qualquer perspectiva de aumento salarial nos próximos anos. Citou o projeto REUNI, que prevê uma relação aluno/professor de 1/18 nas universidades federais nos próximos anos, o arrocho salarial previsto por uma década e a política de professor equivalente que está sendo adotada pelo MEC. O presidente do Andes-SN alertou os docentes para as condições atuais, que exigem muita pressão sobre o governo; segundo o professor Paulo Rizzo, o governo tem adotado medidas que pioram a educação universitária brasileira, como o Prouni (com bolsas para estudantes das universidades privadas), a Universidade Aberta do Brasil (que expande a oferta de oportunidades para ingresso nas universidades, mas por meio da educação a distância) e o REUNI (novo projeto de expansão do MEC), entre outras, que atacam a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, aprofundam o processo de mercantilização do ensino e precarizam as condições do trabalho docente.

O professor Antônio Nazareno Mendes fez uma apresentação sobre a expansão ocorrida nas Instituições Federais de Ensino Superior nos últimos 10 anos; lembrou o protocolo de intenções assinado pela Andifes com o governo federal em dezembro de 1998, ainda no governo FHC, que resultou na oferta de novas vagas e de novos cursos em muitas IFES, sem que o governo cumprisse sua contrapartida: aumento do orçamento de custeio, reposição do quadro de vacâncias de docentes e de técnicos administrativos,o que gerou um grave passivo nas universidades federais (falta de professores e de técnicos administrativos, deficiente infra-estrutura física de equipamentos e de recursos financeiros para pagamento até das despesas consideradas fixas pelas universidades. Segundo o professor Antônio Nazareno, foi esse o cenário encontrado pelo governo Lula, em 2003. O reitor da Ufla reconhece que o atual governo recuperou parte do passivo existente no quadro de professores e também no orçamento de custeio das IFES, mas praticamente nada foi feito para solucionar o problema no quadro de servidores técnico-administrativos e o que é pior, com a primeira etapa da expansão no governo Lula (interiorização), problemas foram ainda mais agravados pela criação e transformação de aproximadamente 75 novas unidades acadêmicas(entre universidades e novos campi) em todo o País. ‘Com a interiorização, gerou-se um novo passivo de pelo menos 10.000 docentes e cerca de 9.500 novos técnicos administrativos, além de investimentos e despesas de custeio projetadas em mais R$ 3 bilhões até 2010’, afirma o professor Nazareno. Quanto ao REUNI, projeto em discussão pelo governo federal que prevê a reestruturação das Universidades Federais pela criação de novos cursos (preferencialmente noturnos) e aumento de vagas nos cursos já ofertados, o professor Nazareno informou que a Andifes fez vários questionamentos ao MEC, particularmente relacionados as metas, que são muito ousadas, como a relação professor/alunos de graduação em cursos presenciais de 1/18, a taxa de conclusão média de pelo menos 90% e ainda o financiamento, que possibilita o aumento das despesas em apenas 20% nos próximos 5 anos (para pagamento de pessoal docente e técnico-administrativo e custeio), o que não atende as menores universidades. Ainda segundo o professor Nazareno, as expectativas estarão voltadas para dois seminários que acontecerão em Brasília, nos próximos dias: 26 e 27 de julho, pelo MEC e 7 de agosto, pela Andifes, quando se espera uma ‘nova orientação’ para o projeto REUNI, que possa ser discutida nas comunidades acadêmicas das Ifes, antes que propostas de planos de expansão sejam encaminhadas pelos Conselhos Universitários ao MEC.

Após as apresentações dos professores Paulo Rizzo e Antônio Nazareno, houve muita discussão pelos presentes, com encaminhamento de questões debatidas pelos professores por cerca de quatro horas.