O Globo, 17/07/07
É preocupante a decisão do Ministério da Educação de não aderir ao projeto de modernização do serviço público que prevê a criação de fundações.
Com essa postura, o MEC se curva às corporações que controlam as universidades federais, estabelecimentos de reconhecida baixa produtividade, há muito tempo necessitados de um choque de gestão. Inicialmente proposta para a área de saúde, a idéia de se criar fundações para o serviço público poder fazer contratações pelo regime da CLT — e, com isso, o Estado remunerar melhor seu pessoal e cobrarlhe eficiência — recebeu o apoio das áreas de assistência social, cultura, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente, turismo e comunicação social. A futura previdência complementar do funcionalismo público também contratará pela CLT, portanto sem dar estabilidade a seus quadros.
Até o Ministério dos Transportes reclama não ter sido incluído entre os beneficiários desse novo modelo de administração de pessoal.
Deveria servir de exemplo ao MEC, que teria de ser um dos primeiros a apoiar o projeto de lei complementar que institui as fundações.
Afinal, o ministério enfrenta dificuldades sempre que tenta enquadrar os estabelecimentos de ensino superior oficiais, hábeis em se manter intocáveis, escudados num entendimento bastante elástico do princípio da autonomia universitária.
O governo busca atrair os reitores das universidades federais para um projeto de aumento de produtividade, oferecendo-lhes mais verbas. O MEC, com razão, considera baixo o índice de dez alunos por professor existente nas universidades públicas, e gostaria de ampliálo para 16. Isso poderia ser conseguido por meio da criação de cursos noturnos, a que os professores resistem.
Se não houvesse estabilidade de emprego, seria mais fácil o governo aumentar o volume de trabalho nas suas universidades.
Como tem demonstrado a reforma no ensino básico público de Nova York, se o professor não puder ser avaliado e não tiver sua remuneração relacionada de alguma forma ao mérito, mesmo o melhor dos programas educacionais fracassará.
É o que deverá acontecer com os planos do MEC para as universidades federais.