A Fapemig colocou em vigor a instrução normativa nº 02/2006, que prevê a contratação de projetos de pesquisa em rubrica única – Apoio à Pesquisa. A iniciativa faz parte de um projeto maior da Fundação, que objetiva a simplificação dos procedimentos administrativos e a otimização da gestão interna.

Um dos benefícios dessa mudança é que agora, salvo em três casos especiais, não será mais necessária a elaboração de um termo aditivo para remanejamento de recursos de um projeto. Assim, a transferência de recursos do item capital para o item custeio, ou vice e versa, poderá ocorrer mediante solicitação e justificativa, que deve ser aprovada pela Fapemig. O termo aditivo permanece obrigatório para a prorrogação de prazos, suplementação de recursos e substituição de partícipes. No caso de alteração de itens de custeio, não é necessária solicitação prévia, desde que os recursos sejam utilizados em itens financiáveis e cuja alteração será justificada na prestação de contas.

Agilidade
Como destaca o diretor de planejamento, gestão e finanças da Fapemig, Ricardo Luiz Barbosa Guimarães, esta é mais uma ação administrativa para agilizar os processos internos e garantir rapidez no atendimento aos clientes da Fundação.

Ele conta que, atualmente, os dois principais motivos para aditamento dos Termos de Outorga são o remanejamento dos recursos e a prorrogação dos prazos. Com a entrada em vigor da instrução normativa nº 02/2006, espera-se uma queda nos casos relativos ao remanejamento.

Para solucionar a segunda questão, foram implementadas três medidas: o repasse direto dos recursos para a gestora; o Termo de Outorga Eletrônico; e o pagamento em parcela única do valor aprovado para o desenvolvimento da pesquisa. ‘Com isso, evitamos atrasos para início do projeto. Nossa expectativa é que, com estas ações, o número de pedidos de prorrogação de prazo diminua consideravelmente’, diz o diretor.

A instrução normativa pode ser consultada em:
www.fapemig.br/desclegislacao.php?varacao=74&titulo=Instrução%20Normativa

Outros detalhes, com a Central de Informações da Fapemig (ci@fapemig.br).