O Estado de S\u00e3o Paulo, 22\/09\/07 <\/p>\n
Eduardo Kattah <\/p>\n
Um tribunal federal determinou, em decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, que 12 centros de ensino superior de Minas reservem 50% das vagas de seus cursos a candidatos provenientes de escolas p\u00fablicas. A Justi\u00e7a acatou parecer da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica, confirmando uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. Elas ter\u00e3o de elaborar listas diferenciadas de aprova\u00e7\u00e3o de alunos de escolas privadas e p\u00fablicas.<\/p>\n
Autora do parecer, a procuradora regional da Rep\u00fablica Denise Vinci Tulio citou a \u201cigualdade de oportunidades entre todos\u201d prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e o direito de acesso \u201caos n\u00edveis mais elevados de ensino\u201d. Segundo ela, a reserva de vagas se justifica porque \u00e9 \u201cinduvidosa a grande dist\u00e2ncia entre as condi\u00e7\u00f5es fornecidas pelas escolas p\u00fablicas e pelas escolas particulares no preparo daqueles que pretendem prestar o exame vestibular\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 de dezembro, mas s\u00f3 na quarta-feira os \u00faltimos recursos das universidades foram julgados e negados. As institui\u00e7\u00f5es adiantaram que v\u00e3o recorrer. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), Arquimedes Di\u00f3genes Ciloni, classificou a decis\u00e3o como uma \u201cinger\u00eancia\u201d que \u201cfere\u201d a autonomia das universidades. Segundo ele, cada institui\u00e7\u00e3o deve definir sobre o regime de cotas, sejam \u00e9tnicas ou sociais. \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Estado de S\u00e3o Paulo, 22\/09\/07 Eduardo Kattah Um tribunal federal determinou, em decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, que 12 centros de ensino superior de Minas reservem 50% das vagas de seus cursos a candidatos provenientes de escolas p\u00fablicas. A Justi\u00e7a acatou parecer da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica, confirmando uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. Elas ter\u00e3o … Continue lendo Universidades de MG ter\u00e3o cotas para rede p\u00fablica<\/span>