O Estado de S\u00e3o Paulo, 18\/09\/07<\/p>\n
Mil\u00fa Villela * <\/p>\n
Na mesma controversa emenda que prorroga a cobran\u00e7a da CPMF at\u00e9 2011, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o de outro mecanismo que, embora n\u00e3o desperte a mesma aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 decisivo para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o brasileira e, portanto, para o futuro do Pa\u00eds. Trata-se da Desvincula\u00e7\u00e3o de Recursos da Uni\u00e3o (DRU).<\/p>\n
Pais, m\u00e3es, educadores, autoridades educacionais, l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e todas as pessoas interessadas na melhoria do ensino p\u00fablico do Pa\u00eds devem ficar atentos ao movimento que se desenrola no Congresso para estender esse mecanismo por mais quatro anos, uma vez que ele subtrai recursos de uma \u00e1rea que deveria ser a prioridade n\u00famero 1 do Brasil.<\/p>\n
Para melhor compreens\u00e3o do problema vale destacar que a Constitui\u00e7\u00e3o federal obriga a Uni\u00e3o a investir em educa\u00e7\u00e3o um porcentual m\u00ednimo de 18% do total de impostos arrecadados em um ano. Acontece que esse valor n\u00e3o tem sido integralmente aplicado na educa\u00e7\u00e3o. Para flexibilizar a administra\u00e7\u00e3o das receitas o governo criou, em 1994, a emenda da DRU, visando a utilizar mais livremente 20% dos impostos carimbados para \u00e1reas espec\u00edficas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Isso significa, na pr\u00e1tica, que a quinta parte do investimento que seria destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 desvinculada dessa \u00e1rea pela DRU, permitindo ao governo aplicar esse montante em projetos e a\u00e7\u00f5es de outras \u00e1reas que julgue mais convenientes, urgentes ou necess\u00e1rias.<\/p>\n
Evidentemente, uma emenda como essa beneficia o gestor, na medida em que amplia sua autonomia na defini\u00e7\u00e3o de prioridades e na aplica\u00e7\u00e3o de receitas para atender a elas. Mas, por outro lado, desobriga o uso pleno de recursos num setor cr\u00edtico, historicamente desprezado e, mais recentemente, considerado estrat\u00e9gico para a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de Pa\u00eds, mais justo e mais equ\u00e2nime na distribui\u00e7\u00e3o de oportunidades de desenvolvimento para todos os seus cidad\u00e3os.<\/p>\n
Com a DRU – \u00e9 bom que se frise – a educa\u00e7\u00e3o perde, sim, recursos importantes que poderiam ser investidos, por exemplo, na melhoria das instala\u00e7\u00f5es escolares, na constru\u00e7\u00e3o de bibliotecas, na compra de equipamentos ou na capacita\u00e7\u00e3o de professores. Os n\u00fameros d\u00e3o bem a medida do rombo. E devem ser analisados com elevado esp\u00edrito c\u00edvico. Estima-se que, por causa da DRU, entre 1998 e 2007 algo em torno de R$ 43,5 bilh\u00f5es tenha sido retirado do financiamento da escola p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n
O investimento em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica corresponde hoje a 3,2% do PIB nacional. Educadores, especialistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, defendem que alcance o patamar m\u00ednimo de 5%. Mais recursos significam, a rigor, maior f\u00f4lego para promover o salto educacional de que o Pa\u00eds necessita.<\/p>\n
Apenas para se ter uma id\u00e9ia do tamanho do desafio, hoje o Brasil investe US$ 870 per capita\/ano nas quatro primeiras s\u00e9ries do ensino fundamental. O M\u00e9xico aplica o dobro disso. A Cor\u00e9ia do Sul, cinco vezes mais.<\/p>\n
Imposs\u00edvel tratar de desenvolvimento social, portanto, sem abordar a educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Imposs\u00edvel imaginar mais qualidade na educa\u00e7\u00e3o sem or\u00e7amento compat\u00edvel com a necessidade gerada pelo hist\u00f3rico d\u00e9ficit da \u00e1rea. Embora n\u00e3o seja o \u00fanico fator relevante – a gest\u00e3o adequada dos recursos tamb\u00e9m tem peso significativo -, o investimento inferior ao que seria necess\u00e1rio explica, em alguma medida, por que os alunos brasileiros aparecem sempre nas \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es do ranking mundial de aprendizagem em L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias.<\/p>\n
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) divulgou resultados de sua Pesquisa de Or\u00e7amento Familiar 2003\/2004 que apontam uma clara rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de anos de estudo de uma pessoa e a renda familiar. Nas fam\u00edlias em que h\u00e1, por exemplo, um integrante com ensino superior, a renda m\u00e9dia salta de R$ 1.215,24 para R$ 3.817,96. Esses n\u00fameros refor\u00e7am a tese de especialistas de diferentes forma\u00e7\u00f5es que atribuem \u00e0 educa\u00e7\u00e3o o status de instrumento mais eficaz na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades do Pa\u00eds. O desafio da universaliza\u00e7\u00e3o, na faixa et\u00e1ria de 7 a 14 anos, foi praticamente superado nos \u00faltimos 15 anos. Resta agora oferecer uma educa\u00e7\u00e3o que assegure \u00e0 crian\u00e7a e ao jovem condi\u00e7\u00f5es de aprender para valer. E n\u00e3o de faz-de-conta.<\/p>\n
Pela lei, a DRU deveria extinguir-se em 2007, mas o governo j\u00e1 encaminhou emenda para a sua prorroga\u00e7\u00e3o. E espera que ela seja votada na C\u00e2mara dos Deputados ainda neste m\u00eas de setembro. Felizmente, est\u00e1 em curso um movimento de rea\u00e7\u00e3o liderado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara, com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos deputados Gast\u00e3o Vieira (PMDB-MA) e Raquel Teixeira (PSDB-GO). Ao Congresso Nacional caber\u00e1 analisar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que defende a revincula\u00e7\u00e3o progressiva dos recursos destinados constitucionalmente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Oportuna e bem-vinda, a PEC, de autoria do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSB-RN), prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o dos 20% da DRU em 5% ao ano at\u00e9 a sua completa extin\u00e7\u00e3o em 2011. Com essa medida se prev\u00ea um acr\u00e9scimo de R$ 17 bilh\u00f5es de investimentos para a educa\u00e7\u00e3o brasileira nos pr\u00f3ximos quatro anos. Se passar a emenda do governo, R$ 28 bilh\u00f5es ser\u00e3o retirados da escola p\u00fablica, com enorme preju\u00edzo para a sua qualidade, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Fique de olho, mobilize-se, cobre do deputado em quem votou e esteja atento para o que vai ser decidido nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
O fim da DRU \u00e9 uma vit\u00f3ria da cidadania, um gesto importante em defesa da educa\u00e7\u00e3o e do futuro do Pa\u00eds. <\/p>\n
*Mil\u00fa Villela, embaixadora da Boa Vontade da Unesco, membro fundador e coordenadora da Comiss\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o do compromisso Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 presidente do Museu de Arte Moderna (MAM) de S\u00e3o Paulo e do Instituto Ita\u00fa Cultural <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Estado de S\u00e3o Paulo, 18\/09\/07 Mil\u00fa Villela * Na mesma controversa emenda que prorroga a cobran\u00e7a da CPMF at\u00e9 2011, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o de outro mecanismo que, embora n\u00e3o desperte a mesma aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 decisivo para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o brasileira e, portanto, para … Continue lendo Pela garantia de recursos para a educa\u00e7\u00e3o<\/span>