O Globo, 14\/09\/07<\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o permite a estados deduzir integralmente contribui\u00e7\u00f5es ao fundo das d\u00edvidas pagas \u00e0 Uni\u00e3o<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA. A C\u00e2mara aprovou ontem altera\u00e7\u00e3o na medida provis\u00f3ria que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), dando vida a um dispositivo que j\u00e1 havia sido vetado pelo presidente Lula. Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, os deputados decidiram que os governos estaduais poder\u00e3o deduzir integralmente suas contribui\u00e7\u00f5es ao Fundeb na hora de calcular o valor das parcelas que pagam por conta de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso poder\u00e1 representar economia para os estados de R$ 970 milh\u00f5es este ano, sendo R$ 94 milh\u00f5es no Rio e R$ 370 milh\u00f5es em S\u00e3o Paulo, segundo o autor da emenda, o deputado Ot\u00e1vio Leite (PSDB-RJ).<\/p>\n
A proposta vai ao Senado.<\/p>\n
O Fundeb redistribui dinheiro entre estados e munic\u00edpios para financiar a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio. O novo fundo aumentou a contribui\u00e7\u00e3o dos estados de 15% para 20% de sua receita, mas manteve em 15% o valor que pode ser descontado no c\u00e1lculo das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. A emenda determina que o valor repassado pelos estados ao Fundeb saia da base de c\u00e1lculo sobre a qual incide a al\u00edquota de pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido inclu\u00edda pelo Senado na lei que regulamentou o fundo, mas foi vetada por Lula. A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi resultado de um cochilo do governo. O l\u00edder governista Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro (PTB-PE) n\u00e3o estava em plen\u00e1rio, porque negociava a MP do Desarmamento. A expectativa do governo agora \u00e9 mudar o texto no Senado. \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Globo, 14\/09\/07 Altera\u00e7\u00e3o permite a estados deduzir integralmente contribui\u00e7\u00f5es ao fundo das d\u00edvidas pagas \u00e0 Uni\u00e3o BRAS\u00cdLIA. A C\u00e2mara aprovou ontem altera\u00e7\u00e3o na medida provis\u00f3ria que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), dando vida a um dispositivo que j\u00e1 havia sido vetado pelo presidente Lula. Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, os … Continue lendo Fundeb: C\u00e2mara aprova medida vetada por Lula<\/span>