A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inform\u00e1tica da Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais iniciou, nesta quarta-feira (12\/9\/07), a an\u00e1lise do PL 100\/07, do deputado Weliton Prado (PT), que disp\u00f5e sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis. A vice-presidente da comiss\u00e3o e relatora do projeto, deputada Maria L\u00facia Mendon\u00e7a (DEM), opinava pela rejei\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o no 1\u00ba turno, mas o deputado Vanderlei Jangrossi (PP) pediu vistas com o objetivo analisar o parecer.<\/p>\n
Na forma em que foi apresentado, o projeto estabelece, por exemplo, como direitos dos estudantes: usufruir de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e de um hor\u00e1rio escolar adequado \u00e0 s\u00e9rie; beneficiar-se de apoios que lhe permitam superar as car\u00eancias sociofamiliares; assistir \u00e0s aulas, mesmo que cheguem atrasado e tenham falta; e optar livremente por atividades de complemento curricular ou disciplinas optativas. Tamb\u00e9m trata das entidades estudantis, estabelecendo no artigo 6\u00ba, que \u00e9 livre a sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento nos estabelecimentos de ensino. Outro tema abordado pelo projeto \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o estudantil. O artigo 12 assegura, por exemplo, a representa\u00e7\u00e3o dos estudantes nos \u00f3rg\u00e3os colegiados e conselhos das institui\u00e7\u00f5es educacionais. <\/p>\n
No parecer, a deputada Maria L\u00facia Mendon\u00e7a considerou que a maior parte das determina\u00e7\u00f5es presentes no projeto j\u00e1 constam da legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual sobre o assunto, sendo que as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias deveriam ter sido apresentadas atrav\u00e9s de projetos que alterassem as leis j\u00e1 existentes. Tamb\u00e9m afirmou que algumas disposi\u00e7\u00f5es interferem na autonomia das escolas, como por exemplo, a determina\u00e7\u00e3o de que os alunos podem assistir \u00e0s aulas mesmo se chegarem atrasados (inciso 10, artigo 2\u00ba). Maria L\u00facia Mendon\u00e7a disse que opinou pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 que as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo parecer mais as modifica\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a iriam desfigurar o projeto. Ao apreciar o projeto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a apresentou seis emendas com a supress\u00e3o de nove artigos do texto original. <\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es, o deputado Weliton Prado afirmou que o projeto retoma as leis estaduais sobre o assunto, ampliando o seu sentido e garantindo a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos e deveres dos estudantes. ‘A proposi\u00e7\u00e3o tem como objetivo consolidar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto’, destacou. Weliton Prado lembrou a import\u00e2ncia do movimento estudantil na hist\u00f3ria e a necessidade de aprovar o projeto que, segundo ele, ir\u00e1 beneficiar os estudantes e a sociedade. O parlamentar ainda disse que a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o fere a autonomia das escolas. <\/p>\n
Pr\u00eamio – O Projeto de Lei (PL) 1.367\/07, do deputado Agostinho Patr\u00fas Filho (PV), que institui o Pr\u00eamio Destaque Escolar Trist\u00e3o da Cunha, teve parecer de 1\u00ba turno favor\u00e1vel aprovado. O pr\u00eamio tem como finalidade reconhecer valorizar e divulgar o desempenho das escolas pertencentes \u00e0 rede p\u00fablica de ensino do Estado na execu\u00e7\u00e3o de projetos relevantes para suas comunidade.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Vanderlei Jangrossi, opinou pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.367\/07 na forma do substitutivo n\u00ba1, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Ele destacou que o pr\u00eamio ser\u00e1 um instrumento importante para motivar a execu\u00e7\u00e3o de projetos educacionais e culturais nas escolas. O substitutivo corrigiu algumas imperfei\u00e7\u00f5es e aprimorou o projeto de acordo com a t\u00e9cnica legislativa. Entre as altera\u00e7\u00f5es, foi acrescentado que o pr\u00eamio dever\u00e1 ser entregue pelo governador do Estado. <\/p>\n
Na reuni\u00e3o ainda foram aprovadas proposi\u00e7\u00f5es que dispensam a aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Presen\u00e7as – Deputadas Maria L\u00facia Mendon\u00e7a (DEM), vice-presidente da comiss\u00e3o; e Ana Maria Resende (PSDB); e deputados Carlin Moura (PCdoB), Vanderlei Jangrossi (PP) e Weliton Prado (PT).<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – 31 – 2108 7715<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inform\u00e1tica da Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais iniciou, nesta quarta-feira (12\/9\/07), a an\u00e1lise do PL 100\/07, do deputado Weliton Prado (PT), que disp\u00f5e sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis. A vice-presidente da comiss\u00e3o e relatora do projeto, deputada Maria L\u00facia Mendon\u00e7a (DEM), opinava … Continue lendo Educa\u00e7\u00e3o inicia an\u00e1lise de projeto sobre direitos dos estudantes<\/span>