{"id":93400,"date":"2015-08-24T18:12:13","date_gmt":"2015-08-24T21:12:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/ascom\/?p=93400"},"modified":"2015-08-27T18:00:12","modified_gmt":"2015-08-27T21:00:12","slug":"seminario-na-ufla-abordou-os-15-anos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2015\/08\/24\/seminario-na-ufla-abordou-os-15-anos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio na UFLA abordou os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal"},"content":{"rendered":"
\"Anfiteatro<\/a>
Anfiteatro do DCC\/UFLA lotado para o semin\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cOs\u00a015 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong>\u00a0(LRF)\u201d foi o tema de um semin\u00e1rio promovido pelo N\u00facleo Tributa\u00e7\u00e3o, Democracia e Desenvolvimento, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras (DIR\/UFLA). O evento foi realizado no dia 20 de agosto, com a coordena\u00e7\u00e3o da professora Daniela Ol\u00edmpio de Oliveira.<\/p>\n

O evento foi dividido em duas etapas. A primeira contou com uma abordagem da lei na gest\u00e3o p\u00fablica, com a participa\u00e7\u00e3o da professora da Universidade do Estado de Minas Gerais Silvana Aparecida Domingues Arantes, que fez uma an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia brasileira ap\u00f3s os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre essa tem\u00e1tica, o secret\u00e1rio da Fazenda do munic\u00edpio de Lavras, S\u00e9rgio Luiz Aguiar Castelo, apresentou algumas mudan\u00e7as na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ap\u00f3s a LRF.<\/p>\n

\"estudantes<\/a>
Estudantes e profissionais da \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o, Cont\u00e1beis, Direito, e Economia debatem Lei de Responsabilidade Fiscal<\/figcaption><\/figure>\n

J\u00e1 na segunda etapa, a lei foi abordada na perspectiva jur\u00eddica. Na ocasi\u00e3o, estiveram presentes a servidora, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, S\u00edlvia Ribeiro de Ara\u00fajo, que explanou sobre os ajustes or\u00e7ament\u00e1rios. Ainda nesse enfoque, o representante do Departamento Tribut\u00e1rio e Finan\u00e7as P\u00fablicas, do Munic\u00edpio de Juiz de Fora, Rodrigo Esteves Pires, discutiu sobre os crimes de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, al\u00e9m de ter feito uma an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia brasileira ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o da LRF.<\/p>\n

A professora Daniela, respons\u00e1vel pela media\u00e7\u00e3o do evento, ressaltou o esfor\u00e7o dos estudantes do N\u00facleo Tributa\u00e7\u00e3o, Democracia e Desenvolvimento, que mesmo em per\u00edodo de greve fizeram toda a organiza\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio. As vagas se esgotaram em poucos dias, lotando o anfiteatro do Departamento de Ci\u00eancias da Computa\u00e7\u00e3o (DCC\/UFLA) com estudantes e profissionais da \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o, Cont\u00e1beis, Direito, e Economia.<\/p>\n

\"Os<\/a>
Os impactos da LRF na gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 tema do semin\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n

Durante todo o Semin\u00e1rio, os palestrantes mostraram como era a situa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds antes dessa Lei. Descontrole da despesa com pessoal, que chegava a atingir quase a totalidade da receita; concess\u00e3o de ren\u00fancias fiscais sem comprova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico; endividamento al\u00e9m da capacidade de pagamento; planejamento or\u00e7ament\u00e1rio prec\u00e1rio e falta de transpar\u00eancia da gest\u00e3o. Todos esses agravantes estavam presentes no cotidiano das gest\u00f5es p\u00fablicas. Assim, a LRF surge para por ordem nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os palestrantes discutiram diversos pontos importantes da LRF, com a simples tem\u00e1tica: voc\u00ea n\u00e3o pode gastar mais do que arrecada. Para que isso aconte\u00e7a, seria necess\u00e1rio o bom planejamento, uma aten\u00e7\u00e3o especial para a despesa com pessoal e para aquelas contra\u00eddas ao fim da gest\u00e3o, e manter a transpar\u00eancia ao prestar contas de suas a\u00e7\u00f5es, tanto para os \u00f3rg\u00e3os de controle quanto para a sociedade.<\/p>\n

Contudo, apesar de todas as vantagens adquiridas com a LRF, uma das discuss\u00f5es no Semin\u00e1rio foi com rela\u00e7\u00e3o a pouca flexibilidade que ela apresenta. \u201cO dia a dia na gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 complicado. Era preciso uma lei assim, mas ela engessa muito. Por\u00e9m, em Lavras, n\u00f3s acompanhamos mensalmente a receita do munic\u00edpio. Temos quatro funcion\u00e1rios no setor de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, formados na UFLA, que nos auxiliam nesse processo do fluxo de caixa di\u00e1rio\u201d, comentou o secret\u00e1rio da Fazenda do munic\u00edpio de Lavras S\u00e9rgio Luiz Aguiar Castelo.<\/p>\n

\u201cEsta lei \u00e9 muito bem trabalhada, tanto que permitiu chegar hoje aos 15 anos. Uma lei inteligente, que visa a transpar\u00eancia. Contudo, ainda tem muito o que avan\u00e7ar\u201d, concluiu a professora Silvana Aparecida Domingues Arantes.<\/p>\n

Camila Caetano \u2013 jornalista, bolsista\/UFLA <\/strong><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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