A C\u00e2mara dos deputados aprovou no dia 9 de julho o Projeto de Lei 2177\/11, que institui o C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. \u00a0O texto traz avan\u00e7os na rela\u00e7\u00e3o entre pesquisadores de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o setor privado, altera a Lei das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio e aponta melhorias para a Lei de Licita\u00e7\u00e3o. O documento foi aprovado na \u00edntegra, constru\u00eddo em parceria com entidades ligadas \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria precisa ser votada ainda pelo Senado.<\/p>\n
\u201cO PL 2177 foi elaborado para atender a comunidade cient\u00edfica brasileira, e desta forma foi aprovado. J\u00e1 estamos dialogando com senadores para que o texto seja aprovado como saiu da C\u00e2mara e temos respostas positivas. Quando sancionado teremos uma lei, juntamente com a Emenda Constitucional 85, que constituir\u00e3o o verdadeiro marco legal de CT&I. \u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o para os novos caminhos de desenvolvimento do nosso Pa\u00eds\u201d, considerou o deputado Sib\u00e1 Machado, relator do projeto.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) acompanhou e deu sugest\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do projeto, com foco nos avan\u00e7os para a pesquisa nas Universidades Federais. No dia 18 de junho a Associa\u00e7\u00e3o, juntamente com outras entidades, se reuniram com o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, para pedir celeridade na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei. \u201cAs universidades est\u00e3o contempladas nas mudan\u00e7as propostas no projeto por estarem de acordo com o que reivindicamos para tornar mais eficiente nossas atividades de pesquisa. Esse \u00e9 objetivo da nossa interlocu\u00e7\u00e3o com o Congresso\u201d, afirmou o presidente da Andifes, Targino de Ara\u00fajo.<\/p>\n
GANHOS PARA UNIVERSIDADES<\/em><\/strong><\/p>\n A primeira garantia do PL que interessa diretamente \u00e0s universidades federais \u00e9 a permiss\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que os pesquisadores das universidades e de institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia (ICTs) p\u00fablicas possam atuar na iniciativa privada. Nesse caso, o PL amplia de 120 horas anuais para 416 horas o per\u00edodo de cess\u00e3o (8 horas semanais). Pela proposta, os docentes tamb\u00e9m poder\u00e3o ocupar cargo de dirigente m\u00e1ximo de funda\u00e7\u00f5es de apoio e ser remunerado para tal fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio (9.958\/94) as mudan\u00e7as permitir\u00e3o que parque tecnol\u00f3gicos e incubadoras ligadas a ICT usem a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, autorize que receitas de atividades previstas na Lei de Inova\u00e7\u00e3o sejam depositadas diretamente na Funda\u00e7\u00e3o e que N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (NIT) com identidade jur\u00eddica pr\u00f3pria sejam criados na forma de Funda\u00e7\u00e3o de Apoio.<\/p>\n Na \u00e1rea da Lei de Licita\u00e7\u00e3o (8.666\/93) a projeto cria o conceito de produto para pesquisa e desenvolvimento e altera o artigo 24, o que agiliza a dispensa de licita\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o e na contrata\u00e7\u00e3o de produtos para pesquisa e desenvolvimento, facilitando a aquisi\u00e7\u00e3o de resultados de P&D pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Sobre o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o (RDC), dever\u00e3o ser inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3o e entidades dedicados \u00e0 ci\u00eancia, \u00e0 tecnologia e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos deputados aprovou no dia 9 de julho o Projeto de Lei 2177\/11, que institui o C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. \u00a0O texto traz avan\u00e7os na rela\u00e7\u00e3o entre pesquisadores de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o setor privado, altera a Lei das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio e aponta melhorias para a Lei de Licita\u00e7\u00e3o. … Continue lendo C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/span> Com informa\u00e7\u00f5es da Andifes<\/em><\/em><\/h5>\n