Foram eleitos na manh\u00e3 de quinta-feira (16\/8\/07), na Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais, os deputados Jo\u00e3o Leite e Lafayette de Andrada, ambos do PSDB, como presidente e vice respectivamente, da Comiss\u00e3o Especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 35\/07. Como relatora foi designada a deputada Maria L\u00facia Mendon\u00e7a (DEM).<\/p>\n
De autoria do deputado Sebasti\u00e3o Costa (PPS) e outros, a PEC altera o 1\u00ba par\u00e1grafo do art.203 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, estendendo a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, aplicando-os na concess\u00e3o de bolsas de estudo para alunos carentes dos ensinos t\u00e9cnico-profissionalizante e superior, quando houver falta de vagas ou de cursos regulares da rede p\u00fablica na localidade de resid\u00eancia do educando. <\/p>\n
A justificativa para a cria\u00e7\u00e3o da PEC, \u00e9 que se observa na atualidade um grande contingente de estudantes que concluem o ensino m\u00e9dio, mas encontram dificuldades para arcar com os custos de um curso superior em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 vagas suficientes para esses alunos nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
Presen\u00e7as – Deputados Jo\u00e3o Leite (PSDB), presidente; Lafayette Andrada (PSDB), vice e a deputada Maria L\u00facia Mendon\u00e7a (DEM).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foram eleitos na manh\u00e3 de quinta-feira (16\/8\/07), na Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais, os deputados Jo\u00e3o Leite e Lafayette de Andrada, ambos do PSDB, como presidente e vice respectivamente, da Comiss\u00e3o Especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 35\/07. Como relatora foi designada a deputada Maria L\u00facia Mendon\u00e7a (DEM). De autoria do deputado Sebasti\u00e3o … Continue lendo Comiss\u00e3o da PEC sobre recursos para bolsas de estudo elege presidente<\/span>