Em nota publicada nesta quarta-feira (22\/4), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o descartou mudan\u00e7as na forma de contrata\u00e7\u00e3o dos professores das universidades federais. Ou seja, ser\u00e1 mantida a sele\u00e7\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico. A estrutura\u00e7\u00e3o do plano de carreiras e cargos de magist\u00e9rio federal \u00e9 regulada pela Lei n\u00ba 12.863, de 24 de setembro de 2013. A partir dessa lei, a titula\u00e7\u00e3o de doutor passou a ser requisito para ingresso na carreira do magist\u00e9rio superior nas universidades federais.<\/p>\n
O MEC considera equivocada a alega\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do modelo das organiza\u00e7\u00f5es sociais acaba com a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de docentes e servidores nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. A Lei n\u00ba 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu o modelo das organiza\u00e7\u00f5es sociais, foi julgada constitucional pelo STF em decis\u00e3o da \u00faltima quinta-feira, 16.<\/p>\n
O modelo, em vig\u00eancia h\u00e1 17 anos, nunca foi usado para a contrata\u00e7\u00e3o de docentes nas institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior, j\u00e1 que uma organiza\u00e7\u00e3o social n\u00e3o pode substituir o papel constitucional das universidades.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em nota publicada nesta quarta-feira (22\/4), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o descartou mudan\u00e7as na forma de contrata\u00e7\u00e3o dos professores das universidades federais. Ou seja, ser\u00e1 mantida a sele\u00e7\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico. A estrutura\u00e7\u00e3o do plano de carreiras e cargos de magist\u00e9rio federal \u00e9 regulada pela Lei n\u00ba 12.863, de 24 de setembro de 2013. … Continue lendo MEC garante concurso como a forma de contratar docentes<\/span>