O Globo, 14\/07\/07<\/p>\n
Evandro \u00c9boli<\/p>\n
Or\u00e7amento da Uni\u00e3o n\u00e3o incluir\u00e1 novos \u00f3rg\u00e3os, que ter\u00e3o renda obtida com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e doa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA. O texto-base que cria a funda\u00e7\u00e3o estatal, que foi elaborado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e deu origem ao novo modelo de gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico enviado pelo presidente Lula ao Congresso, prev\u00ea que ser\u00e1 assinado um contrato de gest\u00e3o, contendo os indicadores a serem cumpridos por cada funda\u00e7\u00e3o e os prazos de execu\u00e7\u00e3o. Por exemplo: o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ter\u00e1 de ampliar o n\u00famero de atendimento no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) num prazo a ser estipulado.<\/p>\n
A funda\u00e7\u00e3o estatal ter\u00e1 autonomia administrativa, gerencial e or\u00e7ament\u00e1ria. Mas n\u00e3o vai integrar o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, e suas rendas ser\u00e3o oriundas das receitas que conseguir obter na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e do desenvolvimento de suas atividades, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para dar transpar\u00eancia ao modelo, o texto determina que sejam divulgadas na internet as metas a serem cumpridas pelas funda\u00e7\u00f5es estatais, o desempenho de cada uma que vier a ser criada e o gasto dos recursos pelos administradores de cada funda\u00e7\u00e3o, para que a sociedade possa acompanhar seu funcionamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o contrato de gest\u00e3o contendo esses compromissos \u2014 que ser\u00e1 celebrado entre a funda\u00e7\u00e3o e o minist\u00e9rio ao qual vai estar vinculado \u2014 ter\u00e1 que ser publicado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
O texto, ao qual O GLOBO teve acesso, tem 40 p\u00e1ginas e estava sendo discutido no governo desde 2005. Cada funda\u00e7\u00e3o ter\u00e1 seu quadro pr\u00f3prio de pessoal, organizado em plano de carreira, emprego e sal\u00e1rios definidos por seu estatuto, que ser\u00e1 elaborado por um conselho curador \u2014 seu \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o. Esses servidores ser\u00e3o remunerados com sal\u00e1rios pagos no mercado.<\/p>\n
Novos servidores far\u00e3o concurso<\/p>\n
O documento, na sua apresenta\u00e7\u00e3o, afirma que o modelo de funda\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 imperativo para dar agilidade ao governo no atendimento das demandas sociais do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante lembrar que constitui tra\u00e7o distintivo deste governo o compromisso, assumido perante a sociedade brasileira, de garantir os direitos sociais dos cidad\u00e3os e promover a inclus\u00e3o social e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades\u201d, afirma o documento do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
Pela proposta, os futuros servidores, se aprovado o projeto, poder\u00e3o ser demitidos, j\u00e1 que ser\u00e3o contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Mas o ingresso no funcionalismo continuar\u00e1 sendo obrigatoriamente atrav\u00e9s do concurso p\u00fablico.<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra novidade da proposta \u00e9 que os dirigentes da funda\u00e7\u00e3o estatal poder\u00e3o ser punidos em caso de descumprimento n\u00e3o justificado das metas e obriga\u00e7\u00f5es pactuadas.<\/p>\n
As penalidades ser\u00e3o definidas por cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o escapar\u00e1 do controle externo e vai estar sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e tamb\u00e9m do \u00f3rg\u00e3o do governo ao qual vai estar vinculado.<\/p>\n
O documento prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo Social, composto por representantes da sociedade civil, como usu\u00e1rios e outras pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com interesse nos servi\u00e7os da entidade.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o projeto<\/p>\n
FUNDA\u00c7\u00c3O ESTATAL
\nO servidor p\u00fablico ser\u00e1 vinculado a
\numa funda\u00e7\u00e3o estatal e ter\u00e1 o
\ncontrato de trabalho regido pela
\nConsolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O novo
\nformato ser\u00e1 aplicado nos hospitais federais e nas
\ndemais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/p>\n
ESTABILIDADE NO EMPREGO
\nSe aprovada a proposta, a
\nfunda\u00e7\u00e3o estatal ter\u00e1 autonomia
\nde demitir o funcion\u00e1rio que julgue ineficiente. N\u00e3o
\nh\u00e1 garantia de estabilidade para esse servidor.
\nMas essa regra s\u00f3 valer\u00e1 para os futuros
\nservidores, n\u00e3o para os atuais<\/p>\n
CONCURSO P\u00daBLICO
\nMesmo sob regime de direito
\nprivado, os servidores p\u00fablicos
\ncontinuar\u00e3o a ser contratados
\npor concurso p\u00fablico<\/p>\n
METAS DE DESEMPENHO
\nCom as funda\u00e7\u00f5es, as estatais
\nter\u00e3o que apresentar resultados e
\nestabelecer metas de servi\u00e7o a serem alcan\u00e7adas.
\nO repasse dos recursos vai estar vinculado a esse
\nresultado<\/p>\n
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
\nA funda\u00e7\u00e3o estatal ter\u00e1 autonomia
\ngerencial, or\u00e7ament\u00e1ria e
\nfinanceira. Assim, poder\u00e1 definir como gastar\u00e1 os
\nrecursos que arrecada e seu plano de trabalho<\/p>\n
CONTRATO DE GEST\u00c3O
\n\u00c9 o contrato que a funda\u00e7\u00e3o vai
\ncelebrar com a entidade do governo
\nincumbida de sua supervis\u00e3o.
\nNeste contrato, estar\u00e3o inclu\u00eddas as metas de
\ndesempenho, o programa de trabalho e o
\ncronograma de desembolso de recursos financeiros<\/p>\n
PUNI\u00c7\u00c3O DE DIRETORES
\nOs dirigentes da funda\u00e7\u00e3o estatal,
\nem caso de descumprimento
\ninjustificado das metas e
\nobriga\u00e7\u00f5es pactuadas, e em caso de faltas
\ncometidas, poder\u00e3o ser punidos. As penalidades
\nser\u00e3o definidas por cada \u00f3rg\u00e3o<\/p>\n
TRANSPAR\u00caNCIA
\nO contrato de gest\u00e3o, a ser firmado
\nentre a funda\u00e7\u00e3o e o minist\u00e9rio ao
\nqual est\u00e1 vinculada, ter\u00e1 que ser
\npublicado na internet, assim como os dados de
\ncumprimento das metas de desempenho
\nestabelecidas<\/p>\n
PROBLEMAS DE BUROCRACIA
\nA funda\u00e7\u00e3o ter\u00e1 mais autonomia na
\ncontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e compras
\ne menos exig\u00eancias no momento de
\nfazer licita\u00e7\u00f5es, embora a exig\u00eancia de concorr\u00eancia
\nfique mantida<\/p>\n
CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O
\nO conselho curador \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de
\ncontrole e fiscaliza\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o
\nestatal e ser\u00e1 formado
\nmajoritariamente por representantes do governo,
\nmas contar\u00e1 tamb\u00e9m com representantes da
\nsociedade civil e dos empregados da funda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
EXCE\u00c7\u00d5ES
\nOs servidores que exercem
\nfun\u00e7\u00f5es de Estado n\u00e3o podem
\nter contratos regidos pela CLT.
\nOs exemplos s\u00e3o os servidores
\nque t\u00eam poder de pol\u00edcia,
\ncomo fiscais, policiais, e
\ndiplomatas<\/p>\n
O QUE FALTA
\nPara valer o nome regime de
\ntrabalho, o Congresso precisa
\naprovar o projeto de lei
\ncomplementar enviado ontem
\npelo presidente Luiz In\u00e1cio
\nLula da Silva. Depois, cada
\n\u00e1rea ter\u00e1 que regulamentar a
\ntransforma\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os
\nem funda\u00e7\u00f5es de direito
\nprivado, atrav\u00e9s de outros
\nprojetos de lei<\/p>\n
\u00c1REAS QUE FICAM AUTORIZADAS A CONTRATAR SERVIDORES PELA CLT
\n Sa\u00fade
\n Assist\u00eancia Social
\n Cultura
\n Esporte
\n Ci\u00eancia e Tecnologia
\n Meio Ambiente
\n Comunica\u00e7\u00e3o Social
\n Turismo
\n Previd\u00eancia Complementar do Servi\u00e7o P\u00fablico\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Globo, 14\/07\/07 Evandro \u00c9boli Or\u00e7amento da Uni\u00e3o n\u00e3o incluir\u00e1 novos \u00f3rg\u00e3os, que ter\u00e3o renda obtida com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e doa\u00e7\u00f5es BRAS\u00cdLIA. O texto-base que cria a funda\u00e7\u00e3o estatal, que foi elaborado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e deu origem ao novo modelo de gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico enviado pelo presidente Lula ao Congresso, prev\u00ea … Continue lendo Funda\u00e7\u00e3o estatal ter\u00e1 autonomia or\u00e7ament\u00e1ria<\/span>