O Globo, 13\/07\/07<\/p>\n
Evandro \u00c9boli e Luiza Dam\u00e9<\/p>\n
Governo quer contratar novos servidores pela CLT, em nove \u00e1reas, para tornar Estado mais eficiente<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA Ogoverno deu ontem o primeiro passo para alterar o modelo de gest\u00e3o do setor p\u00fablico e tornar o Estado mais eficiente. Para isso, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que cria a figura jur\u00eddica da funda\u00e7\u00e3o estatal de direito privado, \u00f3rg\u00e3o que dar\u00e1 poderes de empresa privada a alguns setores estatais. Os novos servidores seriam contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), podendo ser demitidos em caso de inefici\u00eancia.<\/p>\n
Mesmo dependendo ainda de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, a proposta j\u00e1 provocou rea\u00e7\u00f5es divergentes.<\/p>\n
Enquanto especialistas em gest\u00e3o p\u00fablica a consideram um marco na moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, entidades sindicais ligadas a servidores acusam o governo de amea\u00e7ar a estabilidade do funcion\u00e1rio p\u00fablico e j\u00e1 planejam ir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O projeto, previsto desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique \u2014 e ao qual o PT se op\u00f4s fortemente, recorrendo at\u00e9 \u00e0 Justi\u00e7a \u2014, estava adormecido e foi retomado por interm\u00e9dio do ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o. Ele quer fazer as primeiras mudan\u00e7as, se aprovada a lei, nos hospitais p\u00fablicos federais. Mas, pela proposta enviada ao Congresso, a mudan\u00e7a poder\u00e1 ser aplicada em nove \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Essas \u00e1reas poder\u00e3o adotar em seus \u00f3rg\u00e3os o modelo de funda\u00e7\u00e3o estatal de direito privado e, assim, aplicar aos servidores p\u00fablicos as regras da CLT, pela qual o funcion\u00e1rio ineficiente pode ser demitido.<\/p>\n
Objetivo \u00e9 mais efici\u00eancia e rapidez Ao anunciar ontem o envio do projeto de lei ao Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o objetivo do governo \u00e9 dar mais agilidade, efici\u00eancia e rapidez no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele reconheceu que \u00e9 preciso melhorar e aperfei\u00e7oar os servi\u00e7os prestados pelo Estado. Reportagem publicada pelo GLOBO domingo passado mostrou problemas s\u00e9rios de gest\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, que provocam inefici\u00eancia e submetem o cidad\u00e3o a sofrimento e a longas filas.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o estou dizendo que o projeto \u00e9 um elixir para resolver todos os nossos problemas, mas \u00e9 um grande passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 melhoria da gest\u00e3o. Queremos ampliar a capacidade do Estado de prestar melhores servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u2014 disse o ministro Paulo Bernardo.<\/p>\n
O ministro da Sa\u00fade, maior entusiasta da proposta, participou do an\u00fancio do projeto. Ele elaborou a proposta em conjunto com Paulo Bernardo. Tempor\u00e3o critica a estabilidade funcional dos m\u00e9dicos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e acredita que o novo modelo de gest\u00e3o vai ajudar a melhorar o servi\u00e7o dos hospitais p\u00fablicos federais.<\/p>\n
\u2014 O projeto introduz uma inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tem como objetivo final a melhoria na efici\u00eancia da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u2014 disse Tempor\u00e3o.<\/p>\n
Cada minist\u00e9rio tem de ter uma proposta Se aprovado o projeto, cada minist\u00e9rio ter\u00e1 que enviar ao Congresso sua proposta espec\u00edfica de regulamenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em formato de projeto de lei. Os minist\u00e9rios ter\u00e3o que detalhar como funcionar\u00e3o suas funda\u00e7\u00f5es, se elas ser\u00e3o de direito p\u00fablico ou privado, assim como o alcance de sua autonomia administrativa, gerencial e financeira.<\/p>\n
No caso do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por exemplo, os gestores dos hospitais p\u00fablicos ter\u00e3o que cumprir n\u00famero determinado de interna\u00e7\u00f5es, exames, cirurgias e atendimentos aos doentes que recorrem ao SUS. O repasse dos recursos ser\u00e1 condicionado \u00e0 qualidade do atendimento.<\/p>\n
Al\u00e9m do setor da sa\u00fade, as outras \u00e1reas beneficiadas com essa autonomia s\u00e3o: assist\u00eancia social, cultura, esporte, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente, previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico, comunica\u00e7\u00e3o social e turismo. A educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser inclu\u00edda, mas ainda depende da vota\u00e7\u00e3o de outro projeto de lei. O novo modelo, por\u00e9m, j\u00e1 ir\u00e1 abranger tamb\u00e9m os hospitais universit\u00e1rios, vinculados ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As chamadas carreiras t\u00edpicas de Estado \u2014 aquelas que n\u00e3o existem na iniciativa privada \u2014 ficam fora do projeto. Por exemplo, diplomacia, pol\u00edcia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e demais carreiras com poder de pol\u00edcia. Embora as funda\u00e7\u00f5es tenham mais flexibilidade para contratar pessoal e fazer compras, elas ser\u00e3o obrigadas a realizar concurso p\u00fablico e licita\u00e7\u00e3o, independentemente de serem de direito p\u00fablico ou privado.<\/p>\n
Tempor\u00e3o tem o apoio do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios da Sa\u00fade dos Estados (Conass). O presidente da entidade, Osmar Terra \u2014 secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade do Rio Grande do Sul \u2014, disse que a funda\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 um instrumento moderno de gest\u00e3o e vai melhorar o atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n
\u2014 Os hospitais p\u00fablicos s\u00e3o caros e produzem pouco. S\u00e3o eficientes, mas, se for levar em conta o custobenef\u00edcio, o resultado \u00e9 inadequado.<\/p>\n
S\u00e3o muito caros. No meu estado uma interna\u00e7\u00e3o no hospital p\u00fablico custa, em m\u00e9dia, R$ 8 mil. Num hospital privado, esse pre\u00e7o cai para R$ 5 mil.<\/p>\n
N\u00e3o tem l\u00f3gica \u2014 disse Terra.<\/p>\n
O Conass j\u00e1 aprovou, em assembl\u00e9ia, o apoio ao projeto do governo.<\/p>\n
O presidente do conselho afirmou que o novo modelo vai permitir reduzir a burocracia.<\/p>\n
\u2014 Hoje as compras s\u00e3o centralizadas e demoram uma eternidade.<\/p>\n
Mesmo em contrata\u00e7\u00e3o emergencial de pessoal, tem que fazer concurso p\u00fablico. A\u00ed vem a Justi\u00e7a e embarga tudo. \u00c9 preciso mais efici\u00eancia \u2014 afirmou Osmar Terra.<\/p>\n
Se tem o apoio dos secret\u00e1rios estaduais, o governo n\u00e3o conta com a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), que anunciou a decis\u00e3o de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Globo, 13\/07\/07 Evandro \u00c9boli e Luiza Dam\u00e9 Governo quer contratar novos servidores pela CLT, em nove \u00e1reas, para tornar Estado mais eficiente BRAS\u00cdLIA Ogoverno deu ontem o primeiro passo para alterar o modelo de gest\u00e3o do setor p\u00fablico e tornar o Estado mais eficiente. Para isso, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou … Continue lendo Guinada no servi\u00e7o p\u00fablico<\/span>