Jornal da Ci\u00eancia<\/p>\n
Ronaldo Mota*<\/p>\n
Dando continuidade a um debate qualificado, agora centralizado no Congresso Nacional, o pa\u00eds tem ocasi\u00e3o \u00edmpar de estabelecer novo e necess\u00e1rio marco regulat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o Superior.<\/p>\n
No momento, a Reforma da Educa\u00e7\u00e3o Superior est\u00e1 nas m\u00e3os dos parlamentares. Ap\u00f3s um democr\u00e1tico, sistematizado e profundo processo de debates, o Executivo enviou o Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional. Observe-se que, inicialmente, o Executivo enviou o PL em regime de urg\u00eancia, retirado, posteriormente, por solicita\u00e7\u00e3o expressa de um conjunto de representativas entidades da \u00e1rea educacional, que demandavam mais oportunidades de discuss\u00f5es aprofundadas durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Por diversas raz\u00f5es, inclus\u00edve mudan\u00e7as na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Deputados e indefini\u00e7\u00e3o quanto aos relatores, h\u00e1, sem d\u00favida, uma demora que cria justa ansiedade em toda a comunidade.<\/p>\n
Na retomada do debate, que dever\u00e1 ocorrer em breve, com certeza, o texto enviado demanda atualiza\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, reafirma-se sua atualidade, como, por exemplo, no seu art. 72, que define, no \u00a7 4, que, pelo menos, 70% do capital votante das entidades mantenedoras de institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, quando constitu\u00eddas sob a forma de sociedade com finalidades lucrativas, deva pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados.<\/p>\n
Esse tema que na oportunidade foi, por alguns setores, pouco compreendido, hoje, quando est\u00e1 em curso um processo de desnacionaliza\u00e7\u00e3o do setor privado, comprova-se a atualidade da proposta, ou pelo menos, o m\u00e9rito acerca da necessidade da discuss\u00e3o do tema.<\/p>\n
Mais importante ainda, para que elementos previstos no PL, tais como expans\u00e3o da educa- \u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, bem como avan\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia das Universidades federais, se materializem enquanto realidade, desde j\u00e1, in\u00fameras a\u00e7\u00f5es t\u00eam sido implementadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nestes quatro \u00faltimos anos, por exemplo, s\u00e3o destac\u00e1veis e reconhecidos, especialmente pelos reitores, os avan\u00e7os no financiamento de custeio dessas institui\u00e7\u00f5es, os quais permitiram que todas usufruam de um volume de recursos significativamente superior aos dos anos anteriores. Al\u00e9m disso, s\u00e3o mais de dez mil vagas para novos docentes, representando mais do que o dobro do total liberado no governo anterior. Ainda que insuficientes, tais avan\u00e7os constituem, sem sombra de d\u00favidas, uma verdadeira inflex\u00e3o perante o quadro anterior.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de dez novas Universidades federais, a implanta\u00e7\u00e3o de mais de meia centena de novas extens\u00f5es de Universidades no interior e a instala\u00e7\u00e3o de dezenas, em dire\u00e7\u00e3o a centenas, de novas escolas t\u00e9cnicas federais retratam um ritmo de expans\u00e3o sem precedentes nas d\u00e9cadas recentes.<\/p>\n
A autonomia financeira proposta est\u00e1 em perfeita conson\u00e2ncia com o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o, propiciando uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o. Crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o baseados em indicadores de efici\u00eancia constituem pe\u00e7as-chave na aloca\u00e7\u00e3o de recursos. Elementos de gest\u00e3o ainda s\u00e3o insuficientes e demandar\u00e3o medidas infrafegais adicionais, bem como o estabelecimento de uma nova cultura no trato das Universidades por parte dos demais setores do servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n
O MEC, em articula\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), tem procurado rever as normas legais, atrav\u00e9s de edi\u00e7\u00e3o de decretos e portarias, que, com mais agilidade, caminhem em dire\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o efetiva da autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n
A Portaria Interministerial (Minist\u00e9rios do Planejamento e da Educa\u00e7\u00e3o) estabelecendo o banco de professores equivalente \u00e9 grande conquista em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 reafirma\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria. Antes da Portaria, a cada pleito de concurso para professor, o reitor seguia um ritual burocr\u00e1tico enorme, muitas vezes com grande margem de insucesso. A capacidade de reposi\u00e7\u00e3o de vagas decorrentes de aposentadoria, falecimento ou demiss\u00e3o era muito baixa no que diz respeito \u00e0 garantia da mesma, inviabilizando qualquer capacidade real planejamento de recursos nas Universidades federais.<\/p>\n
A partir da entrada em vigor da nova Portaria, est\u00e1 constitu\u00eddo um banco de refer\u00eancia das vagas docentes, baseado em unidades de professores-equivalentes, o qual disciplinar\u00e1 para cada Universidade um n\u00famero, expresso na unidade professor-equivalente, que traduzir\u00e1, a cada ano, o seu potencial de utiliza\u00e7\u00e3o de vagas que levar\u00e1 em conta tanto os docentes universit\u00e1rios efetivos, bem como os substitutos em exerc\u00edcio na Universidade e as perspectivas de expans\u00e3o do quadro atual.<\/p>\n
\u00c9 fundamental observar que, observados os limites do banco de professores-equivalentes fixado nesses termos, atendidas as normas vigentes, ser\u00e1 facultado \u00e0 Universidade federal, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, realizar concurso p\u00fablico e prover cargos de professor universit\u00e1rio, contratar professor substituto, observadas as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o previstas em lei, bem como as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos nela previstos para contrata\u00e7\u00e3o. Ou seja, a partir do conceito de cargo vago, a pr\u00f3pria Universidade poder\u00e1 promover autonomamente a realiza\u00e7\u00e3o do concurso e o provimento do cargo, condicionada, obviamente, \u00e0 exist\u00eancia de cargo vago no quadro da Universidade e \u00e0 observ\u00e2ncia do constante no cronograma de provimentos apresentado pela Universidade \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Decreto Presidencial que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o das Un\u00edversidades Federais (Reuni) estimula que, autonomamente, as Universidades Federais discutam e adotem modelos acad\u00eamicos inovadores e expandam com qualidade a educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica.<\/p>\n
Assim, atrav\u00e9s do Reuni e do banco de professores-equivalentes, o MEC respeita e incrementa o princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria, bem como reconhece as diferentes realidades, peculiaridades e voca\u00e7\u00f5es das diversas Universidades federais que comp\u00f5em o sistema. Cada institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 indicar as estrat\u00e9gias e as etapas para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos referidos. Para a consecu\u00e7\u00e3o de tais objetivos, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o destinar\u00e1 a cada Universidade federal que autonomamente aderir ao Reuni recursos financeiros e humanos destinados a suportar as despesas decorrentes das iniciativas propostas. Especialmente no que respeita \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es de infra-estrutura e equipamentos, compras de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos novos regimes acad\u00eamicos, despesas de custeio e pessoal associadas \u00e0 expans\u00e3o das atividades decorrentes do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e expans\u00e3o.<\/p>\n
O setor privado, por sua vez, tamb\u00e9m tem o que ganhar com a aprova\u00e7\u00e3o do PL em discuss\u00e3o no Congresso. Entendida a sua complexidade e diversidade, ter\u00e1 o setor privado uma regula\u00e7\u00e3o justa, baseada em crit\u00e9rios precisos de avalia\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas est\u00e1veis e o reconhecimento da legitimidade e da relev\u00e2ncia do setor. A falta de regula\u00e7\u00e3o adequada e a aus\u00eancia de processo avaliativo consistente permitiram que, ao lado de boas institui\u00e7\u00f5es do setor privado, se estabelecessem empresas educacionais onde o lucro foi tratado como muito mais importante do que a pr\u00f3pria educa\u00e7\u00e3o. Um marco regulat\u00f3rio apropriado e justo servir\u00e1 para estimular as boas institui\u00e7\u00f5es educacionais e mi- bir aquelas cujos objetivos mercantis sejam preponderantes sobre a garantia de qualidade.<\/p>\n
Enfim, tem o pa\u00eds uma oportunidade \u00edmpar de, atrav\u00e9s da continuidade de um qualificado de- bate, agora centralizado no Congresso Nacional, estabelecer um novo e necess\u00e1rio marco regulat\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o superior. E importante que esse processo seja feito em coer\u00eancia com a sociedade contempor\u00e2nea, que ter\u00e1 como alicerce a educa\u00e7\u00e3o e como um dos centros principais de suas reflex\u00f5es suas institui- \u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n
* Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC e professor titular de F\u00edsica da Universidade Federal de Santa Maria\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Jornal da Ci\u00eancia Ronaldo Mota* Dando continuidade a um debate qualificado, agora centralizado no Congresso Nacional, o pa\u00eds tem ocasi\u00e3o \u00edmpar de estabelecer novo e necess\u00e1rio marco regulat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o Superior. No momento, a Reforma da Educa\u00e7\u00e3o Superior est\u00e1 nas m\u00e3os dos parlamentares. Ap\u00f3s um democr\u00e1tico, sistematizado e profundo processo de debates, o Executivo enviou … Continue lendo Congresso e Reforma Universit\u00e1ria<\/span>