{"id":72804,"date":"2014-11-13T17:48:59","date_gmt":"2014-11-13T19:48:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/ascom\/?p=72804"},"modified":"2014-11-24T10:35:06","modified_gmt":"2014-11-24T12:35:06","slug":"parceria-entre-ufla-e-mda-permitira-a-inscricao-de-75-mil-assentamentos-no-cadastro-ambiental-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2014\/11\/13\/parceria-entre-ufla-e-mda-permitira-a-inscricao-de-75-mil-assentamentos-no-cadastro-ambiental-rural\/","title":{"rendered":"Parceria entre UFLA e Incra permitir\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o de 7,5 mil assentamentos no Cadastro Ambiental Rural"},"content":{"rendered":"
\"Reitor<\/a>
Reitor da UFLA assina parceria para cadastro de assentamentos rurais e quilombolas no CAR Foto: Paulo Henrique Carvalho\/MDA<\/figcaption><\/figure>\n

At\u00e9 maio de 2015, o Governo Federal far\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o de 55 milh\u00f5es de hectares distribu\u00eddos em 7,5 mil assentamentos da reforma agr\u00e1ria e 160 territ\u00f3rios quilombolas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 parceria firmada entre o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e a Universidade Federal de Lavras (UFLA\/MG). A formaliza\u00e7\u00e3o ocorreu nessa quinta-feira (13), em Bras\u00edlia. Dessa forma, o Instituto cumpre o\u00a0calend\u00e1rio\u00a0estipulado pelo Novo C\u00f3digo Florestal, que estabelece o prazo de um ano, a partir de 5 de maio de 2014, para que todos os im\u00f3veis do Pa\u00eds se inscrevam no CAR.<\/p>\n

O ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA), Miguel Rossetto, o presidente do Incra, Carlos Guedes, e o reitor da UFLA, professor Jos\u00e9 Roberto Scolforo, formalizaram o acordo, que envolve recursos de R$ 3,9 milh\u00f5es da autarquia. \u201cSer\u00e1 um instrumento operacional fundamental para viabilizar seguran\u00e7a ambiental para todos os envolvidos\u201d, considerou o ministro.<\/p>\n

O presidente do Incra disse que o acordo, al\u00e9m de refor\u00e7ar o compromisso do \u00f3rg\u00e3o com a quest\u00e3o ambiental,\u00a0 visa \u00a0a garantir as condi\u00e7\u00f5es de qualidade de vida adequada para as fam\u00edlias alcan\u00e7adas pela a\u00e7\u00e3o. \u201cEssa parceria garante, em primeiro lugar, seguran\u00e7a para as comunidades rurais que vivem nos assentamentos da reforma agr\u00e1ria e nos territ\u00f3rios quilombolas. Em segundo lugar, tratamos essa atividade como uma das maiores ambi\u00e7\u00f5es do Incra, que \u00e9 mostrar para a sociedade que a reforma agr\u00e1ria cumpre a fun\u00e7\u00e3o social da terra\u201d, destacou Guedes.<\/p>\n

Import\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

A expans\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural \u00e9 fundamental para o monitoramento, controle e combate ao desmatamento e para a promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental nas \u00e1reas degradadas. Al\u00e9m disso, o CAR possibilita uma mudan\u00e7a no processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural a partir da base de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do sistema financeiro. Ou seja, o assentado que n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, por exemplo, poder\u00e1 ficar impedido de acessar cr\u00e9dito oficial.<\/p>\n

A Universidade Federal de Lavras \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que apresenta conhecimento, tecnologia e infraestrutura necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do termo, que tem vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2015. Considerada a segunda melhor universidade p\u00fablica do Pa\u00eds, com base em avalia\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a UFLA vem desenvolvendo, com governos nos \u00e2mbitos municipal, estadual e federal, atividades e a\u00e7\u00f5es em programas voltados ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial na \u00e1rea ambiental.<\/p>\n

\u201cEssa parceria com o Incra vai nos dar um diagn\u00f3stico do Brasil que ainda n\u00e3o existe. Vai ser um diagn\u00f3stico muito completo e que vai permitir, em um ano, a concretiza\u00e7\u00e3o\u00a0de um grande plano estrat\u00e9gico de desenvolvimento\u201d, destacou o reitor Scolforo.<\/p>\n

Trabalho<\/strong><\/p>\n

O trabalho desenvolvido pelo Incra em parceria com a UFLA para a inscri\u00e7\u00e3o dos assentamentos e comunidades quilombolas no CAR ocorrer\u00e1 sob regime especial e de forma simplificada, por meio do registro do per\u00edmetro das \u00e1reas. A previs\u00e3o consta na\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) n\u00ba 2\/2014<\/a><\/strong>, publicada em 6 de maio.<\/p>\n

A regra especial ocorre em fun\u00e7\u00e3o do enquadramento dos assentamentos da reforma agr\u00e1ria e territ\u00f3rios quilombolas como im\u00f3veis da agricultura familiar. Dessa forma, \u00e9 garantida isonomia no tratamento aos assentados, povos e comunidades tradicionais, principalmente quanto ao conceito de \u00e1rea consolidada de Reserva Legal e \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).<\/p>\n

Registro p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Institu\u00eddo pelo Novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012), o CAR \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ambientais do im\u00f3vel rural obrigat\u00f3rio para todas as propriedades e posses rurais no territ\u00f3rio nacional. Fundamental para o monitoramento, o controle e o combate ao desmatamento, o cadastro cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edmetro dos im\u00f3veis, \u00e1reas de uso restrito e consolidadas, al\u00e9m das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e\/ou de Reserva Legal.<\/p>\n

O\u00a0sistema CAR foi desenvolvido e tem sido mantido pela Universidade Federal de Lavras, por meio do Laborat\u00f3rio de Estudos em Manejo Florestal (Lemaf), incluindo o Curso de Capacita\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (CapCAR), oferecido pela Universidade em parceria com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA).<\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o no CAR garante aos benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria e moradores de comunidades quilombolas a possibilidade de regularizar as APPs e a Reserva Legal, al\u00e9m de acesso, por exemplo, a programas de financiamento p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

O documento deve ser atualizado cada vez que houver altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade ou posse do im\u00f3vel, assim como qualquer mudan\u00e7a de Reserva Legal.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – texto com adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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