O Estado de S\u00e3o Paulo, 20\/06\/07<\/p>\n
Renata Cafardo e Herton Escobar <\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o fiscal mais royalties ser\u00e3o dados a empresas que financiarem universidades e institutos p\u00fablicos e privados <\/p>\n
O governo federal deve lan\u00e7ar na pr\u00f3xima semana o edital de uma nova lei de incentivo \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 tecnologia, que j\u00e1 ficou conhecida como a Lei Rouanet da pesquisa. Ela foi sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na sexta-feira e prev\u00ea, pela primeira vez, redu\u00e7\u00e3o de impostos para empresas que investirem em projetos de inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. A partir da publica\u00e7\u00e3o do edital, que ocorreria hoje, mas foi adiada, universidades e empresas j\u00e1 podem enviar suas propostas para aprova\u00e7\u00e3o do governo. <\/p>\n
\u201cEssa nova lei faz o que foi esquecido pela Lei de Inova\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Jorge Almeida Guimar\u00e3es. Ele se refere \u00e0 norma aprovada em dezembro de 2004, que abriu caminho para parcerias entre institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e empresas, mas n\u00e3o previa abatimento de impostos. <\/p>\n
A nova lei permite que haja dedu\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo metade e no m\u00e1ximo duas vezes e meia o valor investido na pesquisa. Essa redu\u00e7\u00e3o de impostos ser\u00e1 inversamente proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da empresa na propriedade intelectual do produto decorrente da pesquisa. A empresa pode, por exemplo, escolher deduzir menos impostos e depois ganhar mais na reparti\u00e7\u00e3o da patente. Ou, se n\u00e3o tiver interesse espec\u00edfico na tecnologia, pode abater at\u00e9 250% do investimento em tributos, sem direito a patente.<\/p>\n
A exemplo do que ocorre com projetos culturais na Lei Rouanet, s\u00f3 poder\u00e3o se beneficiar projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) que forem previamente aprovados por uma comiss\u00e3o formada pelo MEC, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior e Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia. Os projetos ser\u00e3o submetidos pelas institui\u00e7\u00f5es, mas j\u00e1 dever\u00e3o vir acompanhados de uma proposta de investimento da empresa. <\/p>\n
\u201cSe tiver burocracia, ser\u00e1 dentro da institui\u00e7\u00e3o. Aqui, garanto que tudo vai correr muito r\u00e1pido\u201d, disse Guimar\u00e3es. Segundo ele, a publica\u00e7\u00e3o do edital s\u00f3 foi adiada para aguardar a posse do novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), que dever\u00e1 participar das decis\u00f5es. <\/p>\n
A lei se aplica a qualquer Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (ICT), como universidades (p\u00fablicas e privadas), institutos e laborat\u00f3rios – basicamente, qualquer institui\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a pesquisa. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para empresas que queiram investir. <\/p>\n
CR\u00cdTICAS<\/p>\n
O diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Ol\u00edvio \u00c1vila, criticou o fato de a lei incentivar mais investimentos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e n\u00e3o dentro da pr\u00f3pria ind\u00fastria, que deveria ser a prioridade do Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cVejo isso mais como uma lei de doa\u00e7\u00e3o de recursos para universidades\u201d, disse. \u201cTemos de aumentar a competitividade tecnol\u00f3gica das empresas, que \u00e9 o grande ponto fraco do Brasil. Qualquer coisa que desvie desse caminho est\u00e1 na contram\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A lei, segundo \u00c1vila, \u201cabre uma segunda torneira\u201d para que empresas invistam em projetos sem import\u00e2ncia tecnol\u00f3gica – apenas para obter o benef\u00edcio fiscal -, em vez de canalizar recursos para projetos de interesse verdadeiro da ind\u00fastria.<\/p>\n
Outros especialistas temem burocracia excessiva para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos e concess\u00e3o de benef\u00edcios – processos que s\u00f3 ser\u00e3o definidos com a regulamenta\u00e7\u00e3o do texto. \u201cA lei tem excelentes inten\u00e7\u00f5es, mas vai esbarrar nos processos burocr\u00e1ticos que j\u00e1 conhecemos, especialmente no in\u00edcio\u201d, advertiu Marcio Luiz de Andrade Netto, consultor do Instituto Uniemp – F\u00f3rum Permanente das Rela\u00e7\u00f5es Universidade-Empresa. <\/p>\n
\u201cMuito vai depender da pol\u00edtica normativa\u201d, disse o diretor da Ag\u00eancia USP de Inova\u00e7\u00e3o, Oswaldo Massambani, da Universidade de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Estado de S\u00e3o Paulo, 20\/06\/07 Renata Cafardo e Herton Escobar Redu\u00e7\u00e3o fiscal mais royalties ser\u00e3o dados a empresas que financiarem universidades e institutos p\u00fablicos e privados O governo federal deve lan\u00e7ar na pr\u00f3xima semana o edital de uma nova lei de incentivo \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 tecnologia, que j\u00e1 ficou conhecida como a Lei … Continue lendo MEC cria Lei Rouanet da pesquisa<\/span>