O Estado de S\u00e3o Paulo, 15\/06\/07<\/p>\n
Emilio Sant\u2019Anna<\/p>\n
Nova regra exige parecer favor\u00e1vel a novos cursos de entidades de classe, OAB e Conselho Nacional de Sa\u00fade <\/p>\n
O an\u00fancio do veto ao funcionamento de 43 cursos de Direito e Medicina pode ser um pren\u00fancio do avan\u00e7o trazido pela nova legisla\u00e7\u00e3o para a abertura desses cursos no Pa\u00eds. A portaria n\u00ba 147, de 2 de fevereiro de 2007, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), agradou aos cr\u00edticos da expans\u00e3o desses cursos nos \u00faltimos anos. <\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, o Estado mostrou que o Brasil (167 cursos e 180 milh\u00f5es de habitantes) s\u00f3 fica atr\u00e1s da \u00cdndia (222 cursos e mais de 1 bilh\u00e3o de habitantes) em n\u00famero de faculdades de Medicina – ainda que n\u00e3o haja uma compara\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de vagas, mas apenas de institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esses n\u00fameros sa\u00edram de um levantamento apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) em encontro das entidades m\u00e9dicas, em Bras\u00edlia. Para Antonio Celso Nunes Nassif, ex-presidente da AMB e autor da pesquisa, o veto \u00e9 positivo, mas ainda existem outros problemas como os pedidos que ainda tramitam no minist\u00e9rio. Nos \u00faltimos cinco anos, o de acordo com o MEC, 34 cursos de Medicina receberam autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito tamb\u00e9m preocupa: desde 2003, o minist\u00e9rio concedeu 355 autoriza\u00e7\u00f5es para cursos de Direito. Hoje s\u00e3o 861 no Pa\u00eds. Agora, as novas regras impedem que os cursos sejam abertos sem indica\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel das entidades de classe Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS). <\/p>\n
De acordo com Ad\u00edlson Gurgel, presidente da Comiss\u00e3o de Ensino Jur\u00eddico da OAB, a portaria \u00e9 um avan\u00e7o h\u00e1 muito esperado. \u201cO principal m\u00e9rito da lei \u00e9 dar mais valor ao parecer dos conselhos\u201d, afirma. \u201cAntes, o MEC aceitava ou negava os pareceres sem maiores explica\u00e7\u00f5es.\u201d <\/p>\n
Os crit\u00e9rios que devem ser levados em conta pelo minist\u00e9rio, al\u00e9m da posi\u00e7\u00e3o dos conselhos, envolvem itens como a necessidade social da abertura de cursos – avaliados de acordo com a regi\u00e3o onde ser\u00e3o instalados, integra\u00e7\u00e3o do curso com a gest\u00e3o local e regional do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e comprova\u00e7\u00e3o da disponibilidade de hospital de ensino, pr\u00f3prio ou conveniado por per\u00edodo m\u00ednimo de dez anos -, para Medicina. <\/p>\n
De acordo com Gurgel, a necessidade social de vagas em cursos de Direito nas cidades brasileiras \u00e9 da ordem de uma vaga para mil habitantes, rela\u00e7\u00e3o que se verifica muitas vezes menor . \u201cDamos parecer favor\u00e1vel a esses cursos apenas em cidades com mais de 100 mil habitantes\u201d, explica.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o de Ensino Jur\u00eddico da OAB revela que a entidade costuma visitar faculdades que pretendem abrir seus cursos e o que encontram, muitas vezes, s\u00e3o coisas \u201cabsurdas\u201d. Os problemas v\u00e3o da falta de estrutura f\u00edsica para as aulas at\u00e9 aus\u00eancia de livros jur\u00eddicos. \u201cMuitas vezes, essas cidades n\u00e3o conseguem nem manter os professores\u201d, diz. <\/p>\n
Crit\u00e9rios<\/p>\n
Bem-vinda entre os membros das entidades de classe, a expectativa agora \u00e9 que o rigor para a abertura dos cursos se estenda para os que j\u00e1 funcionam. Essa \u00e9 a reivindica\u00e7\u00e3o de Geraldo Guedes, conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM). \u201cPara n\u00f3s, essa \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de avan\u00e7o, o MEC est\u00e1 usando crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para avaliar\u201d, afirma. \u201cEsperamos que dure e seja empregado para a revalida\u00e7\u00e3o dos cursos que est\u00e3o por a\u00ed.\u201d <\/p>\n
A entidade integra, ao lado da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do M\u00e9dicos (Fenam) e de outras entidades, o Conselho Nacional de Sa\u00fade. <\/p>\n
Com a nova Portaria<\/p>\n
167 cursos de Medicina existem no Brasil<\/p>\n
861 s\u00e3o os de Direito em todo o Pa\u00eds<\/p>\n
10 institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o receberam aval do MEC para abrir faculdade de Medicina<\/p>\n
33 foram as de Direito que ficaram sem a autoriza\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Estado de S\u00e3o Paulo, 15\/06\/07 Emilio Sant\u2019Anna Nova regra exige parecer favor\u00e1vel a novos cursos de entidades de classe, OAB e Conselho Nacional de Sa\u00fade O an\u00fancio do veto ao funcionamento de 43 cursos de Direito e Medicina pode ser um pren\u00fancio do avan\u00e7o trazido pela nova legisla\u00e7\u00e3o para a abertura desses cursos no … Continue lendo Lei restritiva agrada a educadores<\/span>