BRAS\u00cdLIA – As d\u00edvidas das institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior junto \u00e0 Receita Federal somam cerca de R$ 11 bilh\u00f5es, dos quais 70% (R$ 8,3 bilh\u00f5es) referem-se a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em atraso. Foi o que o secret\u00e1rio-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, informou nesta quarta-feira, 30 de maio, \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, durante audi\u00eancia sobre o Projeto de Lei 920\/07. O projeto, de autoria do Executivo, amplia as possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal das institui\u00e7\u00f5es participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). <\/p>\n
O Projeto de Lei 920\/07 permite a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais j\u00e1 inscritos na d\u00edvida ativa, usando os certificados de valor (t\u00edtulos p\u00fablicos) recebidos em contrapartida \u00e0s bolsas de estudo concedidas. Atualmente, esses certificados s\u00f3 podem ser usados para pagar d\u00e9bitos fiscais e previdenci\u00e1rios correntes, isto \u00e9, ainda n\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa. O objetivo do governo \u00e9 fortalecer o Fies e elevar as possibilidades de acesso ao ensino superior. <\/p>\n
Segundo Paulo Ricardo Cardoso, do total da d\u00edvida de R$ 11 bilh\u00f5es, apenas R$ 1,4 bilh\u00e3o foi parcelado para ser pago, e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento do restante. Dos R$ 8,3 bilh\u00f5es referentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, apenas R$ 278 milh\u00f5es foram parcelados. <\/p>\n
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis In\u00e1cio Lucena Adams, revelou que os d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa alcan\u00e7am R$ 494 milh\u00f5es. S\u00e3o 1.107 inscri\u00e7\u00f5es, relativas a 372 diferentes institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privado. <\/p>\n
Por sua vez, o vice-presidente de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Jos\u00e9 Humberto Maur\u00edcio de Lira, informou que o estoque de recursos financeiros destinados a bancar o Fies \u00e9 de R$ 980 milh\u00f5es, dos quais R$ 82 milh\u00f5es oriundos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o; R$ 343 milh\u00f5es da pr\u00f3pria CEF, retirados da receita das loterias; e R$ 555 milh\u00f5es da retro-alimenta\u00e7\u00e3o do Fies, ou seja, os recursos referentes ao ressarcimento dos cr\u00e9ditos antes concedidos. <\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o relator do PL 920\/07, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSB-RN), sugeriu que os R$ 494 milh\u00f5es inscritos na d\u00edvida ativa sejam aportados diretamente ao Fies. Tamb\u00e9m recomendou que os alunos com contrato do Fies possam come\u00e7ar a amortizar o principal da d\u00edvida somente a partir do 25\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso. Atualmente, \u00e9 a partir do 13\u00ba m\u00eas. As autoridades presentes comprometeram-se a estudar a proposta, mas advertiram que ela apresenta dificuldades para ser implementada. <\/p>\n
O vice-presidente da CEF, Jos\u00e9 Humberto Maur\u00edcio de Lira, por exemplo, explicou que a amplia\u00e7\u00e3o da car\u00eancia provocaria atraso no retorno financeiro do programa, obrigando a redu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de novos financiamentos nos semestres subseq\u00fcentes. <\/p>\n
Ao encerrar a reuni\u00e3o, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Gast\u00e3o Vieira (PMDB-MA), afirmou que o projeto representa um ‘ato de coragem do governo’, e comparou-o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis). Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica representantes da Fazenda Nacional, Maria Carmosita Maia, e do Tesouro Nacional, Gustavo Lobo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
BRAS\u00cdLIA – As d\u00edvidas das institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior junto \u00e0 Receita Federal somam cerca de R$ 11 bilh\u00f5es, dos quais 70% (R$ 8,3 bilh\u00f5es) referem-se a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em atraso. Foi o que o secret\u00e1rio-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, informou nesta quarta-feira, 30 de maio, \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, … Continue lendo Faculdades privadas devem R$ 11 bilh\u00f5es \u00e0 Receita<\/span>