A quarta feira dia 30 entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira. Nesta data, a C\u00e2mara dos Deputados finalizou a aprova\u00e7\u00e3o da mais importante pol\u00edtica de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, expressa na MP 339\/06. <\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o do Fundeb contou com a participa\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos, de parlamentares, da comunidade educacional e de diversas entidades da sociedade civil organizada. A unificar este debate t\u00e3o plural o desejo longamente acalentado de promover uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva, p\u00fablica e de qualidade. A amplitude do debate pode ser expressa nas 231 emendas apresentadas, das quais 150 foram acatadas.<\/p>\n
H\u00e1 diferen\u00e7as substantivas entre o Fundef, cuja vig\u00eancia expirou em 2006, e o Fundeb, que vem assegurar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusiva e de qualidade e vigorar\u00e1 at\u00e9 2020. A principal \u00e9 a expans\u00e3o da cobertura: o Fundef financiava apenas o ensino fundamental, enquanto o Fundeb financiar\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o infantil, creches (0 \u20133) pr\u00e9-escolas (4-6), o ensino fundamental (7-14) e o ensino m\u00e9dio (15 \u2013 17) em todas as modalidades, como educa\u00e7\u00e3o rural, ind\u00edgena, especial e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, assumindo assim toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, atendendo a um contingente de 50 milh\u00f5es de alunos.<\/p>\n
O Fundeb, em vigor desde 1o de janeiro de 2007, \u00e9 um fundo cont\u00e1bil formado pelas receitas de impostos e transfer\u00eancias dos Estados, Munic\u00edpios, Distrito Federal, complementados pela Uni\u00e3o. Sua implanta\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 de forma gradativa em tr\u00eas anos. Quando totalmente implantado, funcionar\u00e1 com o universo de alunos da escola b\u00e1sica p\u00fablica presencial e absorver\u00e1 20% das receitas acima citadas.<\/p>\n
A Uni\u00e3o complementar\u00e1 os recursos sempre que no \u00e2mbito de cada Estado o valor-aluno n\u00e3o alcan\u00e7ar o m\u00ednimo nacionalmente definido. Est\u00e3o previstos R$ 2,0 bilh\u00f5es em 2007, R$ 3,0 bilh\u00f5es em 2008, R$ 4,5 bilh\u00f5es em 2009 e 10% do valor total do Fundo a partir de 2010. <\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que o novo fundo fa\u00e7a uma revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o brasileira. Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do acesso, mais recursos, e um controle social mais efetivo, est\u00e1 prevista a implanta\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Profissional Nacional, um antigo sonho dos profissionais do magist\u00e9rio. <\/p>\n
Com o Fundeb a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica passa a ser dotada de instrumentos que avan\u00e7am na universaliza\u00e7\u00e3o do acesso e na constru\u00e7\u00e3o da qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Tais esfor\u00e7os envolvem n\u00e3o apenas as dimens\u00f5es da efic\u00e1cia e efici\u00eancia, mas tamb\u00e9m, da equidade, efetividade social e coer\u00eancia com os valores republicanos e democr\u00e1ticos. <\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um direito assegurado pela constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social s\u00e3o espa\u00e7os p\u00fablicos de composi\u00e7\u00e3o plural, compostos por representantes do Estado e da sociedade civil. De natureza deliberativa e consultiva, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 formular e controlar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Garante-se assim a lisura na gest\u00e3o p\u00fablica dos recursos do Fundeb. <\/p>\n
Sabemos que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos e dever do Estado. Portanto seu financiamento se inclui nas obriga\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos em todos os n\u00edveis. O fato de nosso pa\u00eds ter demorado tanto para prover os meios de assegurar a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica diz muito da desigualdade e da injusti\u00e7a social que caracteriza nosso pa\u00eds. <\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do Fundeb vem trazer novas perspectivas para velhos problemas da educa\u00e7\u00e3o brasileira, como a exclus\u00e3o educacional e a (des)valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio. Lembremos educadores como An\u00edsio Teixeira, Florestan Fernandes, Paulo Freire, entre outros, que fizeram da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, democr\u00e1tica e de qualidade a causa de suas vidas. <\/p>\n
* F\u00e1tima Bezerra \u00e9 Professora e Deputada Federal PT-RN. Foi relatora do Fundeb na C\u00e2mara.\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A quarta feira dia 30 entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira. Nesta data, a C\u00e2mara dos Deputados finalizou a aprova\u00e7\u00e3o da mais importante pol\u00edtica de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, expressa na MP 339\/06. A constru\u00e7\u00e3o do Fundeb contou com a participa\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos, de parlamentares, da comunidade … Continue lendo Fundeb: vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira<\/span>