O governo acaba de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o piso nacional salarial para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Trata-se de iniciativa merit\u00f3ria e que atende a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos professores. A proposta fixa o piso em R$ 850, que, diga-se de passagem, n\u00e3o agrada \u00e0s entidades de representa\u00e7\u00e3o sindical. Entretanto, esse valor se constituir\u00e1 em expressiva melhoria salarial para a maioria dos professores, especialmente os que atuam nas regi\u00f5es mais carentes de nosso pa\u00eds. Em contrapartida, significar\u00e1 um aumento muito importante no gasto p\u00fablico com educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estudos internacionais, bem como alguns recentemente realizados para o nosso pa\u00eds, mostram claramente que o valor do sal\u00e1rio do professor isoladamente n\u00e3o tem nenhum impacto na aprendizagem dos alunos. Corremos, portanto, o risco de ampliar significativamente o gasto com educa\u00e7\u00e3o e aumentar a remunera\u00e7\u00e3o dos professores, sem conseguir fazer com que isso melhore a qualidade de nossa educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Na minha vis\u00e3o, o Pa\u00eds deve aproveitar essa oportunidade \u00fanica em sua hist\u00f3ria para, em contrapartida, promover e exigir melhoria na qualidade desses profissionais.<\/p>\n
O projeto do governo nada cont\u00e9m nesse aspecto, limitando-se a tratar da melhoria salarial. Para sanar t\u00e3o importante lacuna, ofereci emenda ao projeto, determinando a cria\u00e7\u00e3o de um Exame Nacional de Conhecimentos para os Professores. A aprova\u00e7\u00e3o nesse exame seria uma condi\u00e7\u00e3o para que o professor de qualquer das inst\u00e2ncias federativas passasse a obter os benef\u00edcios do novo piso salarial. Essa prova seria oferecida anualmente pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e seria realizada pelos professores em car\u00e1ter volunt\u00e1rio, como op\u00e7\u00e3o para ser enquadrado nas carreiras que contemplem o pagamento do piso nacionalmente definido. O exame seria espec\u00edfico para cada \u00e1rea das licenciaturas e para os diversos n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e deveria avaliar os conhecimentos pedag\u00f3gicos e de conte\u00fado dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico nas respectivas \u00e1reas tem\u00e1ticas.<\/p>\n
A sociedade brasileira est\u00e1 impactada pela recente divulga\u00e7\u00e3o de resultados de processos avaliativos de alunos, que mostram resultados desastrosos em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de aprendizagem que s\u00e3o considerados adequados para as diversas s\u00e9ries da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Um dos problemas mais freq\u00fcentemente apontado em todos os diagn\u00f3sticos sobre as causas de t\u00e3o deplor\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos professores. Muitos deles carecem at\u00e9 mesmo dos conhecimentos b\u00e1sicos nas disciplinas em que atuam, por causa da qualidade de muitas escolas de forma\u00e7\u00e3o de professores e tamb\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o que muitas seguem de privilegiar os aspectos meramente pedag\u00f3gicos, em detrimento do ensino do conte\u00fado das respectivas disciplinas em que o professor ir\u00e1 atuar. Por outro lado, os programas de aperfei\u00e7oamento de professores tampouco se preocupam com os conte\u00fados das disciplinas.<\/p>\n
Na verdade, esse diagn\u00f3stico \u00e9 conhecido, mas o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tem dificuldade para impor crit\u00e9rios nacionais para os cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores, que ocorrem em milhares de faculdades p\u00fablicas e privadas e que apresentam enorme heterogeneidade em sua qualidade. A emenda que ofereci se constitui em um atalho para equacionar esse importante problema. H\u00e1 pelo menos cinco benef\u00edcios que se derivar\u00e3o desta proposta. Em primeiro lugar, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por meio dos exames que forem anualmente realizados nas v\u00e1rias \u00e1reas das licenciaturas, fixar\u00e1 par\u00e2metros nacionais de qualidade que passar\u00e3o a ser adotados e seguidos por todas as escolas de forma\u00e7\u00e3o de professores do Pa\u00eds. Em segundo lugar, garante que o estabelecimento do piso nacional de sal\u00e1rios n\u00e3o se constituir\u00e1 apenas num aumento do gasto p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o, mas ter\u00e1 uma contrapartida real e imediata na melhoria da qualidade dos professores, o que trar\u00e1 resultados nos \u00edndices de aprendizagem dos alunos de nossas escolas p\u00fablicas. Em terceiro, a vincula\u00e7\u00e3o do piso nacional de sal\u00e1rios a padr\u00f5es nacionais de qualifica\u00e7\u00e3o de nossos profissionais do magist\u00e9rio haver\u00e1 de constituir-se em not\u00e1vel est\u00edmulo para que todos eles busquem aperfei\u00e7oamento e atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos. Em quarto lugar, a partir do pr\u00f3prio enunciado dos exames do Minist\u00e9rio, a sociedade brasileira conhecer\u00e1 claramente o que se exige de nossos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Finalmente, se estabelecer\u00e1 o equil\u00edbrio entre benef\u00edcios, responsabilidades e resultados educacionais para nossas crian\u00e7as e jovens, associados \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dessa antiga e justa aspira\u00e7\u00e3o de nossos professores. Em outras palavras, aumentar\u00e1 a efic\u00e1cia do gasto p\u00fablico com educa\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
H\u00e1 outra lacuna importante no referido projeto de lei. Na verdade, tal como formulado, ele \u00e9 flagrantemente inconstitucional, pois a Uni\u00e3o n\u00e3o pode fixar obriga\u00e7\u00f5es para os Estados e os munic\u00edpios sem assegurar a sufici\u00eancia de recursos para honr\u00e1-las. Para sanar essa dificuldade, apresentei outra emenda pela qual a Uni\u00e3o se obriga a complementar os recursos dos demais entes federativos, nos casos em que as despesas com a institui\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional dos professores n\u00e3o possam ser cobertas a partir dos seus recursos pr\u00f3prios constitucionalmente vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Paulo Renato Souza, deputado federal por S\u00e3o Paulo, foi ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo FHC, reitor da Unicamp e secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o no governo Montoro. <\/p>\n
E-mail: dep.paulorenatosouza@camara.gov.br\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo acaba de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o piso nacional salarial para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Trata-se de iniciativa merit\u00f3ria e que atende a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos professores. A proposta fixa o piso em R$ 850, que, diga-se de passagem, n\u00e3o agrada \u00e0s … Continue lendo Um exame para os professores<\/span>