Por meio da \u201cAssocia\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Lavras\u201d (Adufla), professores recorreram \u00e0 \u201cJusti\u00e7a\u201d para incorporarem, \u00e0s suas remunera\u00e7\u00f5es, as parcelas (quintos\/ d\u00e9cimos) decorrentes de exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o (CD) ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (FG) pelo per\u00edodo de 9\/4\/1998 a 4\/ 9\/ 2001.<\/p>\n
O requerimento elaborado pela Adufla foi julgado procedente pela \u201cVara Federal de Lavras\u201d. A senten\u00e7a foi objeto de \u201cRecurso de Apela\u00e7\u00e3o\u201d ao \u201cTribunal Regional Federal\u201d (TRF), em Bras\u00edlia, que \u2013 em 6\/10\/2010 \u2013 julgou e negou provimento ao \u201cRecurso\u201d. A decis\u00e3o do Tribunal (\u201cAc\u00f3rd\u00e3o\u201d) foi publicada no \u201cDi\u00e1rio da Justi\u00e7a\u201d de 30\/11\/2010 e \u201ctransitou em julgado\u201d em 11\/2\/2011. Isto equivale a dizer que a decis\u00e3o proferida n\u00e3o \u00e9 mais pass\u00edvel de \u201crecurso\u201d pelas partes. Em 25\/5\/2011 o processo foi remetido \u00e0 \u201cJusti\u00e7a Federal de Lavras\u201d.<\/p>\n
Apesar de a UFLA ainda n\u00e3o ter sido oficialmente intimada sobre a decis\u00e3o, por meio da AGU, a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP), sens\u00edvel ao pleito dos servidores, j\u00e1 est\u00e1 realizando o levantamento de todos os servidores docentes que poder\u00e3o ser beneficiados em decorr\u00eancia da senten\u00e7a. Destaca-se que servidores t\u00e9cnico-administrativos n\u00e3o est\u00e3o contidos na instru\u00e7\u00e3o do processo e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e3o, neste momento, afetados pela decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n
O trabalho passar\u00e1 por cinco etapas:<\/p>\n
(1\u00aa) recebimento, pela \u201cProcuradoria Federal\u201d (PF) da UFLA, de parecer de \u201cFor\u00e7a Execut\u00f3ria\u201d exarado pela \u201cProcuradoria Seccional Federal em Varginha\u201d\/ \u201cAdvocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d (AGU) \u2013 condi\u00e7\u00e3o legal e determinante para a execu\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias formais\/ a\u00e7\u00f5es oficiais pela UFLA (at\u00e9 a presente data, a PF\/ UFLA n\u00e3o recebeu o referido Parecer de \u201cFor\u00e7a Execut\u00f3ria\u201d);<\/p>\n
(2\u00aa) an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de cada servidor docente identificado no levantamento, acerca da potencial consequ\u00eancia da decis\u00e3o judicial;<\/p>\n
(3\u00aa) instru\u00e7\u00e3o de processos para viabilizar novas \u201cincorpora\u00e7\u00f5es\u201d ou a altera\u00e7\u00e3o de \u201cincorpora\u00e7\u00f5es\u201d j\u00e1 consolidadas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente;<\/p>\n
(4\u00aa) operar, no SIAPE (\u201cSistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos\u201d), a inclus\u00e3o e\/ ou altera\u00e7\u00e3o de “quintos\/ d\u00e9cimos” a serem incorporados, de forma a atualizar a remunera\u00e7\u00e3o presente do servidor.<\/p>\n
(5\u00aa) c\u00e1lculo do montante devido a cada servidor docente, correspondente \u00e0s compet\u00eancias retroativas.<\/p>\n
A PRGDP esclarece que o levantamento e as etapas descritas exigem intenso trabalho e an\u00e1lise, e que, embora administradas no conjunto das demais atividades, ser\u00e3o empreendidas em car\u00e1ter de prioridade.<\/p>\n