A partir do pr\u00f3ximo ano, todos os servidores p\u00fablicos federais, ativos ou inativos, e seus dependentes e pensionistas, ter\u00e3o acesso a uma modalidade de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade com um padr\u00e3o m\u00ednimo de atendimento, conforme normas definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar – ANS. <\/p>\n
Atualmente, apenas 41,8% dos servidores possuem plano de sa\u00fade, 90% deles com co-participa\u00e7\u00e3o do governo, mas como n\u00e3o existe padroniza\u00e7\u00e3o ou crit\u00e9rios r\u00edgidos para os contratos e conv\u00eanios, cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade define com a operadora, os servi\u00e7os a serem prestados. Em conseq\u00fc\u00eancia, existem no Poder Executivo 136 planos de sa\u00fade diferentes, com disparidades tanto no modelo do contrato, quanto na qualidade do servi\u00e7o prestado. <\/p>\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, as operadoras ter\u00e3o de se adequar \u00e0s normas definidas em portaria a ser publicada na primeira semana de dezembro. Essas normas, assim como a nova pol\u00edtica de sa\u00fade suplementar do governo federal, foram apresentadas aos dirigentes de recursos humanos durante o 2\u00ba Encontro Nacional de Servi\u00e7o de Per\u00edcia M\u00e9dica e de Sa\u00fade Ocupacional dos Servidores P\u00fablicos Federais e no 4\u00ba Encontro Nacional de Dirigentes de Recursos Humanos do SIPEC, realizado na Academia de T\u00eanis de Bras\u00edlia, nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2006. <\/p>\n
Quem j\u00e1 tem plano de sa\u00fade de \u00f3rg\u00e3o ou entidade n\u00e3o precisa se preocupar, pois todos os contratos ou conv\u00eanios atuais ser\u00e3o respeitados. Al\u00e9m disso, s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os e as operadoras que ter\u00e3o de se adequar \u00e0s novas regras, n\u00e3o os servidores. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 car\u00eancia para os que migrarem. <\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o escolher entre cinco modalidades para prestar assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do servidor: rede do SUS; conv\u00eanios com operadoras de plano de sa\u00fade na modalidade autogest\u00e3o; contratos com operadoras de plano de sa\u00fade; servi\u00e7o prestado diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o (mediante a edi\u00e7\u00e3o de um regulamento pr\u00f3prio, conforme as regras da portaria regulamentadora); ou aux\u00edlio indenizat\u00f3rio para ressarcimento de despesas. <\/p>\n
No caso da op\u00e7\u00e3o pelo contrato com operadoras de plano de sa\u00fade, isso ter\u00e1 de ser feito, obrigatoriamente, na modalidade autogest\u00e3o, no qual a organiza\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos, institui e administra o programa de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A grande vantagem \u00e9 que s\u00e3o reduzidos os gastos que seriam feitos com a intermedia\u00e7\u00e3o das empresas de plano de sa\u00fade que hoje existem no mercado. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, a quem caber\u00e1 a supervis\u00e3o dos contratos e conv\u00eanios, ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es de conselho deliberativo das operadoras, com direito a fazer proposi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os e entidades atuar\u00e3o como co-patrocinadores, pagando uma parcela mensal de no m\u00ednimo R$ 42,00 (prevista na PLOA 2007). Como a receita \u00e9 oriunda de recursos de ‘custeio’, os que j\u00e1 pagam parcela maior podem manter o valor. O servidor poder\u00e1 arcar at\u00e9 o limite de 10% da sua remunera\u00e7\u00e3o, como co-participa\u00e7\u00e3o nos procedimentos utilizados junto ao plano de sa\u00fade. O gasto da Uni\u00e3o estimado para universaliza\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio \u00e9 de R$ 520 milh\u00f5es, tomando como base os R$ 42,00 . <\/p>\n
As operadoras, por sua vez, ter\u00e3o de seguir, rigorosamente, o Termo de Refer\u00eancia que ser\u00e1 editado junto com a portaria e que prev\u00ea assist\u00eancia m\u00e9dica ambulatorial, hospitalar, odontol\u00f3gica, fisioter\u00e1pica, psicol\u00f3gica e farmac\u00eautica, compreendendo partos e tratamentos, com padr\u00e3o de enfermaria, centro de terapia intensiva, quando necess\u00e1ria a interna\u00e7\u00e3o hospitalar, e atendimento \u00e0s doen\u00e7as listadas na Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade. <\/p>\n
A portaria indica tamb\u00e9m quem pode ser benefici\u00e1rio do plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A principal novidade est\u00e1 na inclus\u00e3o, como dependente, do companheiro ou companheira que tenha uni\u00e3o homoafetiva est\u00e1vel com servidor, desde que comprovada a co-habita\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir do pr\u00f3ximo ano, todos os servidores p\u00fablicos federais, ativos ou inativos, e seus dependentes e pensionistas, ter\u00e3o acesso a uma modalidade de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade com um padr\u00e3o m\u00ednimo de atendimento, conforme normas definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar – ANS. Atualmente, apenas 41,8% dos servidores possuem plano de sa\u00fade, 90% deles … Continue lendo Servidor Federal ter\u00e1 plano de sa\u00fade \u00fanico<\/span>