O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por meio de Embargo de Declara\u00e7\u00e3o datado de 25 de junho de 2014, determina que o Governo restabele\u00e7a o di\u00e1logo e o avan\u00e7o das tratativas com vista ao fim do impasse que levou a greve dos servidores t\u00e9cnico-administrativos das universidades federais.<\/p>\n
No documento, o relator ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho rev\u00ea alguns aspectos da peti\u00e7\u00e3o n\u00famero 10.536, de 16 de junho, que determinou o fim da greve dos servidores das universidades, institutos federais e do Col\u00e9gio Pedro II, devendo os t\u00e9cnicos administrativos retornar imediatamente \u00e0s suas atividades.<\/p>\n
O relator refor\u00e7a que embora tenha havido o reconhecimento da abusividade da greve, a liminar de 16 de junho j\u00e1 trazia a obriga\u00e7\u00e3o do retorno \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, \u201cpor entender ser esta a \u00fanica via capaz de conduzir as partes em dissenso \u00e0 desej\u00e1vel harmonia\u201d. Desta vez, fica institu\u00eddo o prazo at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (30\/6) para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os dirigentes das entidades de classe para o imediato restabelecimento do di\u00e1logo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, fica tamb\u00e9m proibido\u00a0que sejam efetuadas quaisquer descontos nas folhas de pagamento dos servidores p\u00fablicos referentes aos dias computados como greve, bem como que sejam anotados os respectivos dias como faltas injustificadas.<\/p>\n
O descumprimento dos deveres impostos resultar\u00e1 na cassa\u00e7\u00e3o do provimento liminar que reconheceu como abusiva a greve, liberando as entidades classistas do dever de absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja o documento do STJ<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por meio de Embargo de Declara\u00e7\u00e3o datado de 25 de junho de 2014, determina que o Governo restabele\u00e7a o di\u00e1logo e o avan\u00e7o das tratativas com vista ao fim do impasse que levou a greve dos servidores t\u00e9cnico-administrativos das universidades federais. No documento, o relator ministro Napole\u00e3o Nunes Maia … Continue lendo Greve TAE\u2019s: STJ determina retorno \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es<\/span>