O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em medida liminar, determinou o fim da greve dos servidores das universidades, institutos federais e do Col\u00e9gio Pedro II. Os t\u00e9cnicos administrativos das universidades devem retornar imediatamente \u00e0s suas atividades.<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio de greve, o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho,\u00a0 determina, a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que os sindicatos representantes das categorias se abstenham de realizar qualquer paralisa\u00e7\u00e3o de atividades em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, fica tamb\u00e9m proibida\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de bloqueios ou empecilhos \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, sejam servidores, autoridades ou usu\u00e1rios.<\/p>\n
Em caso de descumprimento das ordens judiciais, as entidades sindicais ter\u00e3o que pagar multa di\u00e1ria de R$ 200 mil.<\/p>\n
No documento do STJ, ressalta-se\u00a0que n\u00e3o est\u00e1 sendo negado aos trabalhadores o direito de reivindicar melhorias na remunera\u00e7\u00e3o e na estrutura das institui\u00e7\u00f5es. Contudo, a condi\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos agrega responsabilidades que devem ser atendidas.<\/p>\n
Seguindo \u00e0 decis\u00e3o, o MEC enviou of\u00edcio\u00a0aos reitores, com c\u00f3pia da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, datado de 16 de junho de 2014, que trata de cumprimento de Liminar concedida \u00e0 A\u00e7\u00e3o Judicial n\u00ba 0139295-10.2014.3.00.0000, impetrada contra a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Federais \u2013 Fasubra e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica \u2013 Sinasefe e suas respectivas se\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n
Diante da decis\u00e3o judicial, os reitores dever\u00e3o prestar\u00a0as devidas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (SESu\/MEC), imediatamente, caso seja verificado o descumprimento da liminar,\u00a0para provid\u00eancias.<\/p>\n
Leia a decis\u00e3o do STJ<\/a><\/p>\n Leia o of\u00edcio do MEC aos reitores<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em medida liminar, determinou o fim da greve dos servidores das universidades, institutos federais e do Col\u00e9gio Pedro II. Os t\u00e9cnicos administrativos das universidades devem retornar imediatamente \u00e0s suas atividades. O relator da a\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio de greve, o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho,\u00a0 determina, a pedido da Advocacia-Geral … Continue lendo STJ determina fim da greve nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino e volta imediata ao trabalho<\/span>