{"id":17927,"date":"2012-12-20T10:04:27","date_gmt":"2012-12-20T13:04:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/ascom\/?p=17927"},"modified":"2013-01-10T10:43:37","modified_gmt":"2013-01-10T13:43:37","slug":"senado-federal-aprova-projeto-de-lei-que-reestrutura-o-plano-de-carreira-e-cargos-do-magisterio-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2012\/12\/20\/senado-federal-aprova-projeto-de-lei-que-reestrutura-o-plano-de-carreira-e-cargos-do-magisterio-federal\/","title":{"rendered":"Senado Federal aprova Projeto de Lei que reestrutura o plano de carreira e cargos do magist\u00e9rio federal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Plen\u00e1rio do Senado Federal <\/a>aprovou nessa quarta-feira (19), de forma terminativa, o Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00ba 121\/2012, que reestrutura o plano de carreira e cargos do magist\u00e9rio federal, estabelecendo novas regras de ingresso, requisitos para desenvolvimento e remunera\u00e7\u00e3o. S\u00e3o beneficiados pela proposta os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, superior, profissionalizante e tecnol\u00f3gica da rede federal de ensino. A mat\u00e9ria segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Pelo projeto, os professores das entidades federais contar\u00e3o com reajuste de sal\u00e1rios variando de 25% a 40% em rela\u00e7\u00e3o a mar\u00e7o deste ano. Os reajustes ocorrer\u00e3o em tr\u00eas parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para mar\u00e7o de cada ano a vig\u00eancia dos reajustes.<\/p>\n

O maior aumento previsto \u2013 de 40% \u2013 ir\u00e1 para o professor universit\u00e1rio titular com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. J\u00e1 um professor com doutorado rec\u00e9m-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio e, ap\u00f3s tr\u00eas anos, R$ 10 mil.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m re\u00fane em um \u00fanico plano as carreiras de magist\u00e9rio superior e magist\u00e9rio do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico. Atualmente, elas pertencem a dois planos distintos.<\/p>\n

Os cargos isolados das carreiras do magist\u00e9rio, de n\u00edvel superior, tamb\u00e9m ser\u00e3o dois: de professor titular-livre do magist\u00e9rio superior e de professor titular-livre do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico. O projeto cria 1,2 mil vagas para o primeiro cargo e 526 para o segundo. No caso do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, o total de cargos criados ser\u00e1 composto tamb\u00e9m por 354 cargos vagos hoje existentes.<\/p>\n

Esses profissionais executar\u00e3o atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o e ainda as de dire\u00e7\u00e3o, assessoramento, chefia, coordena\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. O ingresso nas carreiras de magist\u00e9rio ocorrer\u00e1 sempre no n\u00edvel e na classe iniciais. O projeto, no entanto, prev\u00ea a possibilidade de promo\u00e7\u00e3o acelerada, ap\u00f3s o est\u00e1gio probat\u00f3rio e at\u00e9 determinadas classes, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos acad\u00eamicos.<\/p>\n

No caso dos cargos isolados de professor titular-livre, o ingresso se dar\u00e1 em classe e n\u00edvel \u00fanicos, com equival\u00eancia remunerat\u00f3ria ao \u00faltimo n\u00edvel das carreiras. O requisito de ingresso ser\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, no qual ser\u00e1 exigido o t\u00edtulo de doutor e 20 anos de experi\u00eancia ou de obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de doutor, na \u00e1rea de conhecimento exigida no concurso.<\/p>\n

Os servidores integrantes do novo plano ter\u00e3o, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta de vencimento b\u00e1sico e retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, esta \u00faltima variando conforme o n\u00edvel de titula\u00e7\u00e3o ou de reconhecimento de saberes e compet\u00eancias.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado www.senado.gov.br<\/a><\/p>\n

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