{"id":16398,"date":"2012-11-16T09:20:44","date_gmt":"2012-11-16T12:20:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/ascom\/?p=16398"},"modified":"2013-01-08T10:31:02","modified_gmt":"2013-01-08T13:31:02","slug":"comissao-orienta-servidores-sobre-conversao-de-tempo-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2012\/11\/16\/comissao-orienta-servidores-sobre-conversao-de-tempo-especial\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o orienta servidores sobre convers\u00e3o de tempo especial"},"content":{"rendered":"
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A comiss\u00e3o encarregada da convers\u00e3o de tempo especial (referente \u00e0 insalubridade ou periculosidade) em tempo comum na UFLA realizou, durante os dias 12, 13 e 14, quatro reuni\u00f5es com p\u00fablicos espec\u00edficos, a fim de orientar amplamente sobre o tema. Participaram desses encontros t\u00e9cnicos administrativos de apoio e de n\u00edvel intermedi\u00e1rio; t\u00e9cnicos de n\u00edvel superior; professores com maior tempo de servi\u00e7o e professores contratados mais recentemente. A inten\u00e7\u00e3o foi adaptar o conte\u00fado das reuni\u00f5es a cada um desses grupos, discutindo as situa\u00e7\u00f5es comuns a cada um deles. A participa\u00e7\u00e3o dos servidores foi expressiva e houve espa\u00e7o para debates acerca das d\u00favidas referentes \u00e0 montagem dos processos.<\/p>\n

Todos os servidores que, em qualquer \u00e9poca na universidade, trabalharam em condi\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas e receberam ou recebem adicional de insalubridade ou periculosidade t\u00eam o direito de contar tempo de servi\u00e7o diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos demais servidores, mas, para o servi\u00e7o p\u00fablico, esse direito n\u00e3o est\u00e1 regulamentado. Al\u00e9m disso, as leis trabalhistas, especialmente durante a d\u00e9cada de 1990, tornaram-se mais rigorosas e restritivas quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es insalubres e \u00e0 contagem do tempo de servi\u00e7o diferenciado.<\/p>\n

Devido \u00e0 falta de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, valem as regras da Previd\u00eancia Social (INSS), mesmo para servidores p\u00fablicos \u2013 \u00e9 o que determinou os mandados de injun\u00e7\u00e3o concedidos ao sindicato dos t\u00e9cnicos administrativos e ao sindicato dos docentes. Essas regras exigem que a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas seja provada por meio de v\u00e1rios documentos, pois somente o recebimento do adicional de insalubridade n\u00e3o garante a convers\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, a comiss\u00e3o institu\u00edda na UFLA est\u00e1 instruindo os processos de todos os servidores que receberam ou recebem adicional de insalubridade ou periculosidade, avaliando o atendimento \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es normativas emanadas pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e pela Previd\u00eancia Social, auxiliando na montagem do processo e analisando o enquadramento do cargo do servidor nas regras definidas. Os per\u00edodos de exposi\u00e7\u00e3o dos servidores a agentes nocivos est\u00e3o sendo enquadrados nas regras do INSS pelos peritos da Coordenadoria de Sa\u00fade Ocupacional da UFLA.<\/p>\n

Haver\u00e1 prioridade para os casos de servidores com mais idade, ativos, que ainda trabalhem em ambientes insalubres ou perigosos. O crit\u00e9rio tamb\u00e9m dar\u00e1 prioridade para aqueles que ainda n\u00e3o recebem o abono de perman\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o servidor procure a comiss\u00e3o<\/strong>, pois ela \u00e9 quem analisa cada caso e entra em contato com o servidor<\/strong>. Nenhum processo gerar\u00e1 efeitos sem a notifica\u00e7\u00e3o ao servidor acerca do andamento de seu processo de convers\u00e3o.<\/p>\n

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