{"id":157558,"date":"2018-06-12T13:32:21","date_gmt":"2018-06-12T16:32:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/dcom\/?p=157558"},"modified":"2021-09-20T14:37:50","modified_gmt":"2021-09-20T17:37:50","slug":"30-anos-da-constituicao-federal-e-os-rumos-da-democracia-e-tema-de-entrevista-de-professor-da-ufla","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2018\/06\/12\/30-anos-da-constituicao-federal-e-os-rumos-da-democracia-e-tema-de-entrevista-de-professor-da-ufla\/","title":{"rendered":"30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os rumos da democracia \u00e9 tema de  entrevista de professor da UFLA"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-157925\" src=\"http:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/democracia-249x140.jpg\" alt=\"\" width=\"249\" height=\"140\" srcset=\"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/democracia-249x140.jpg 249w, https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/democracia-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/democracia-612x344.jpg 612w, https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/democracia-120x68.jpg 120w, https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/democracia.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 249px) 100vw, 249px\" \/>&nbsp;Nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, o Brasil consolidou o voto direto, realizou sete elei\u00e7\u00f5es presidenciais com altern\u00e2ncia de partidos pol\u00edticos no poder, garantiu a independ\u00eancia de suas principais institui\u00e7\u00f5es, cresceu economicamente e ampliou os direitos sociais. A maturidade do regime democr\u00e1tico ainda foi medida com cidad\u00e3os cobrando uma pauta diversificada de reivindica\u00e7\u00f5es, entre elas mais transpar\u00eancia. Por outro lado, ainda falta garantir direitos civis b\u00e1sicos e o pa\u00eds continua v\u00edtima da viol\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o Brasil depois de 30 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o 1988. &nbsp;No balan\u00e7o do per\u00edodo, avan\u00e7os e crises marcaram a democracia brasileira, tema da entrevista com o professor do Departamento de Ci\u00eancias Humanas da Universidade Federal de Lavras, Marcelo Sevaybricker.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira completa 30 anos. A Carta Magna foi a grande conquista?<\/strong> Depois de 21 anos de ditadura militar no Brasil, a Carta de 88 consolidou a aspira\u00e7\u00e3o e a luta de v\u00e1rios atores e movimentos sociais que combatiam n\u00e3o apenas a repress\u00e3o e o autoritarismo, mas v\u00e1rios problemas do pa\u00eds que tiveram sua solu\u00e7\u00e3o ou encaminhamento interrompido com o golpe de 1964. Al\u00e9m disso, ela criou um importante horizonte de expectativas a partir do qual antigos, mas tamb\u00e9m novos atores e movimentos sociais emergiram na cena p\u00fablica nacional, com novas pautas e reivindica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>E qual \u00e9 a principal falha?&nbsp;<\/strong> Acho que n\u00e3o foi ter efetivado material e especificamente alguns direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas, que ficaram aguardando legisla\u00e7\u00e3o especial, como, por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas e heran\u00e7as, que poderia tornar a sociedade brasileira um pouco menos injusta. Mas \u00e9 preciso ponderar tamb\u00e9m a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as progressistas no pa\u00eds, no final dos anos 80, para avaliar em que medida essa efetiva\u00e7\u00e3o seria fact\u00edvel.<\/li>\n<li><strong>A Constitui\u00e7\u00e3o assegurou efetivamente direitos fundamentais?<\/strong> Sim e n\u00e3o. \u00c9 fato que alguns direitos, como o do voto, passaram a ser gozados, de fato, universalmente. Outros, at\u00e9 mais elementares (como acesso \u00e0 justi\u00e7a), ainda s\u00e3o privil\u00e9gios de algumas classes e ra\u00e7as no pa\u00eds. Ainda convivemos com cidad\u00e3os de primeira e de segunda classe em pleno s\u00e9culo XXI, o que \u00e9 uma l\u00e1stima.<\/li>\n<li><strong>Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do processo&nbsp;democr\u00e1tico&nbsp;brasileiro?&nbsp;<\/strong>A manuten\u00e7\u00e3o da democracia \u00e9 crucial. H\u00e1 que se lembrar da famosa frase do Churchill, de acordo com a qual a democracia \u00e9 a pior das formas de governo, com a exce\u00e7\u00e3o de todas as outras. No contexto das sociedades modernas, a democracia eleitoral \u2013 ainda que n\u00e3o seja condi\u00e7\u00e3o suficiente para resolu\u00e7\u00e3o de todos os problemas comuns do povo \u2013 certamente \u00e9 mais capaz, do que qualquer outra forma de governo de garantir os direitos fundamentais, que voc\u00ea mencionou, promover bem-estar, etc. Nesse cen\u00e1rio atual em que normas constitucionais s\u00e3o violadas, em que os resultados eleitorais n\u00e3o s\u00e3o plenamente respeitados, em que cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, paradoxalmente, saem \u00e0s ruas pedindo a volta dos militares, creio que dever\u00edamos pensar e falar mais seriamente sobre as vantagens de se viver em uma democracia. E se a gente considerar a hist\u00f3ria da pol\u00edtica brasileira, fica evidente que a democracia \u00e9 uma nota de rodap\u00e9. N\u00f3s n\u00e3o vivemos sob regime democr\u00e1tico na maior parte da hist\u00f3rica do pa\u00eds. Tamb\u00e9m por isso, devemos valorizar o que conquistamos de 1980 pra c\u00e1.<\/li>\n<li><strong>Em que est\u00e1gio est\u00e1 a democracia brasileira? Amadurecemos enquanto uma na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica?&nbsp;<\/strong>Nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, n\u00f3s tivemos um processo de expans\u00e3o dos partidos, que se consolidaram como institui\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional. O eleitorado cresceu. Consolidou-se um sistema que ainda que n\u00e3o seja rigorosamente bipartid\u00e1rio, acabou se tornando efetivamente quase bipartid\u00e1rio, ou seja, entre duas siglas (PSDB e PT). Segundo especialistas, isso \u00e9 tamb\u00e9m ind\u00edcio de uma estabiliza\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico brasileiro. Tamb\u00e9m avan\u00e7amos na garantia de direitos sociais. No s\u00e9culo XX e XXI, o regime democr\u00e1tico \u00e9 associado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de certos direitos sociais. A ideia de que al\u00e9m de garantir os direitos fundamentais, como pol\u00edticos, de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e os civis, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio garantir um m\u00ednimo de justi\u00e7a social.<\/li>\n<li><strong>Crises pol\u00edticas comprometem a democracia ou s\u00e3o passageiras?&nbsp;&nbsp;<\/strong>Na medida que \u00e9 um sistema de aberta contesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica &#8211; diferentemente de uma ditadura por exemplo &#8211; a democracia est\u00e1 inerentemente mais suscet\u00edvel a crises.&nbsp; Isso faz parte da natureza democr\u00e1tica, inclusive a exist\u00eancia de grupos antidemocr\u00e1ticos faz parte. Ent\u00e3o, faz parte da hist\u00f3ria da democracia vivenciar crises. Por exemplo, logo ap\u00f3s o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, no in\u00edcio dos anos 1990, n\u00f3s elegemos um presidente da Rep\u00fablica \u2013 Fernando Collor de Melo &#8211;&nbsp; e em seguida vivenciamos um processo dram\u00e1tico de crise com o impeachment dele, mas que conseguiu se solucionar sem colocar em risco o pr\u00f3prio sistema. A quest\u00e3o \u00e9 saber avaliar a natureza da crise que vivenciamos hoje e que sa\u00edda podemos encontrar, factualmente, para ela.<\/li>\n<li><strong>Para onde vai a&nbsp;democracia&nbsp;brasileira?<\/strong>&nbsp;\u00c9 muito dif\u00edcil fazer qualquer progn\u00f3stico. Qualquer tipo de previs\u00e3o da democracia brasileira hoje, em pleno 2018, dado o grau recente de instabilidade das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro nos \u00faltimos anos se deteriorou com muita for\u00e7a e rapidez. As institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas (partido, Executivo, Congresso Nacional, Judici\u00e1rio) n\u00e3o t\u00eam se comportado dentro de uma normalidade, de certo padr\u00e3o, o que torna dif\u00edcil para qualquer analista da pol\u00edtica fazer uma previs\u00e3o razo\u00e1vel do que est\u00e1 por vir. Nesse aspecto, destacaria dois fen\u00f4menos que indicam um cen\u00e1rio pouco promissor da democracia nacional: de um lado, uma crescente ilegitimidade da classe pol\u00edtica e das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, tais como os partidos e o Congresso Nacional e, de outro lado, um processo de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e de politiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, do qual a Lava-Jato \u00e9 a maior express\u00e3o. O resultado, a curto prazo, desses dois fen\u00f4menos, \u00e9 de aprofundamento da incapacidade das institui\u00e7\u00f5es de processarem o conflito e da maior probabilidade de solu\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas, como temos visto.<\/li>\n<li><strong>\u00c9 ano eleitoral. Quais s\u00e3o os maiores desafios para os partidos e candidatos?<\/strong>&nbsp;Independentemente de o cidad\u00e3o se situar ao centro, \u00e0 esquerda ou \u00e0 direita, j\u00e1 seria uma meta razo\u00e1vel garantir a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. Um dos grandes desafios \u00e9 manter o calend\u00e1rio eleitoral com o m\u00ednimo de respeito \u00e0s regras eleitorais. Altera\u00e7\u00f5es propostas no calor do momento \u2013 como ado\u00e7\u00e3o de semi-presidencialismo, ou a proibi\u00e7\u00e3o de certas candidaturas \u2013 ser\u00e3o sempre interpretadas como solu\u00e7\u00f5es de conveni\u00eancia e tender\u00e3o a tirar a legitimidade daqueles que sa\u00edrem vitoriosos no pleito deste ano. Um sistema democr\u00e1tico \u00e9 aquele no qual os indiv\u00edduos podem competir pelo poder segundo regras claras e respeitadas por todos participantes. E, num regime democr\u00e1tico, os perdedores de uma elei\u00e7\u00e3o tendem a aceitar a derrota. Ele entende que daqui a quatro anos poder\u00e1 competir novamente e, portanto, concorda com o mandato do advers\u00e1rio.&nbsp; Com a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, talvez as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que est\u00e3o deterioradas possam se recuperar. Isso pode gerar um cen\u00e1rio institucional um pouquinho melhor do que temos agora.<\/li>\n<li>&nbsp;<strong>De que forma o eleitor deve se blindar da dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, as chamadas &#8220;fake news&#8221; nas redes sociais,&nbsp; para n\u00e3o ser v\u00edtima de informa\u00e7\u00f5es sem credibilidade?&nbsp;<\/strong>&nbsp;Se a gente considerar que a televis\u00e3o est\u00e1 em 98% dos lares do Brasil e a internet apenas em metade deles, \u00e9 preciso reconhecer que os grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o ainda t\u00eam um impacto e poder ideol\u00f3gico muito forte. Com o surgimento das novas m\u00eddias e fontes alternativas de informa\u00e7\u00e3o criou-se uma imprevisibilidade. De qualquer modo, o eleitorado brasileiro n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o preparado para o exerc\u00edcio do voto. N\u00e3o temos trinta anos de pr\u00e1tica democr\u00e1tica ininterrupta. E o aprendizado do voto exige a decanta\u00e7\u00e3o de uma cultura, valores, h\u00e1bitos, etc. Al\u00e9m disso, n\u00f3s n\u00e3o temos do ponto de vista educacional qualquer tipo de discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o mais sistem\u00e1tica. Por exemplo, a escola b\u00e1sica \u00e9 absolutamente prec\u00e1ria e vive condi\u00e7\u00f5es delet\u00e9rias de funcionamento. Que eleitor \u00e9 esse que majoritariamente se forma nas escolas brasileiras? Que tipo de informa\u00e7\u00e3o ele tem? Que capacidade cr\u00edtica de analisar as informa\u00e7\u00f5es? Infelizmente, o eleitor ser\u00e1 ref\u00e9m das not\u00edcias fantasmas e toda forma de manipula\u00e7\u00e3o que possam aparecer em 2018. N\u00e3o existe milagre e o que se fazer para deixar o eleitor prevenido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s not\u00edcias falsas, enquanto o Brasil n\u00e3o apostar mais em desenvolver uma pol\u00edtica educacional s\u00e9ria de longo prazo para todos os cidad\u00e3os. Agora, \u00e9 bem verdade, como notou a fil\u00f3sofa alem\u00e3 Hannah Arendt, que a mentira \u00e9 parte integrante da pol\u00edtica. Assim, mais uma vantagem de viver em uma sociedade democr\u00e1tica \u00e9 que essa mentira \u00e9 constantemente posta \u00e0 prova e n\u00e3o se tem um controle hegem\u00f4nico da circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>&nbsp;Nos \u00faltimos anos, a popula\u00e7\u00e3o ocupou as ruas em defesa de v\u00e1rias pautas. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a democracia brasileira ser\u00e1 marcada pelo crescimento da pluralidade de atores e demandas?<\/strong>&nbsp;Pode haver uma maior pluralidade, mas acredito que estamos num momento de crise da democracia nacional e n\u00e3o de expans\u00e3o do regime democr\u00e1tico. Temos um conjunto de problemas absolutamente priorit\u00e1rios que n\u00e3o foram solucionadas, como por exemplo as grandes desigualdades sociais no pa\u00eds, e pautas m\u00ednimas como a universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos civis b\u00e1sicos. Um trabalhador brasileiro, numa grande cidade do pa\u00eds, n\u00e3o sabe se o policial que fiscaliza a rua \u00e9 seu protetor, ou o seu inimigo. Al\u00e9m disso, essas novas demandas, como as causas associadas ao movimento contra a homofobia, por exemplo, est\u00e3o vivendo um processo reativo de questionamento p\u00fablico muito forte, o que, \u00e9 verdade, n\u00e3o \u00e9 uma particularidade do nosso pa\u00eds. O assassinato recente da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, \u00e9 prova de que a rea\u00e7\u00e3o a essas demandas pode se tornar absolutamente violenta.<\/li>\n<li><strong>Qual ser\u00e1 o tema mais sens\u00edvel no processo eleitoral de 2018?<\/strong>&nbsp;Em primeiro lugar, a economia. O que vai dividir os candidatos e servir de crit\u00e9rio para a escolha do eleitor \u00e9 a capacidade do presidenci\u00e1vel melhorar as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds: aumentar o emprego, controlar a infla\u00e7\u00e3o, promover pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o popular. Al\u00e9m disso, dado que a discuss\u00e3o sobre pol\u00edtica no pa\u00eds, nos \u00faltimos anos, foi muito centralizada em torno \u00e0 quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e que os principais quadros dos mais importantes partidos est\u00e3o sendo associados a esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, creio que esse tema tamb\u00e9m produzir\u00e1 algum efeito na cabe\u00e7a de determinados seguimentos do eleitorado. E, penso, que um efeito, em geral, ruim, pois acaba produzindo a sensa\u00e7\u00e3o de que todos pol\u00edticos profissionais s\u00e3o corruptos. Isso pode incitar o eleitor a anular o seu voto, ou a escolher algu\u00e9m pela simples raz\u00e3o desse se apresentar como honesto. O problema \u00e9 que pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 moral. N\u00e3o basta ser honesto. O grande n\u00famero de candidatos que se apresentam como n\u00e3o-pol\u00edticos \u00e9 sintoma desse fen\u00f4meno. O surgimento de novos partidos, que se autodeclaram diferentes dos partidos tradicionais, tamb\u00e9m.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Os rumos da democracia ap\u00f3s 30 anos de Constitu\u00e7\u00e3o Federal\" width=\"474\" height=\"267\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ENFfN4t97ls?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Pollyanna Dias, jornalista- bolsista Dcom\/Fapemig<\/strong><\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p>Esse conte\u00fado de populariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia foi produzido com o apoio da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa de Minas Gerais &#8211; Fapemig.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp;Nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, o Brasil consolidou o voto direto, realizou sete elei\u00e7\u00f5es presidenciais com altern\u00e2ncia de partidos pol\u00edticos no poder, garantiu a independ\u00eancia de suas principais institui\u00e7\u00f5es, cresceu economicamente e ampliou os direitos sociais. 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