A Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o da Ufla, informa que Conv\u00eanio para concess\u00e3o de est\u00e1gio \u00e9 um instrumento jur\u00eddico a celebrado entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino e a entidade\/empresa que concede est\u00e1gios para os alunos que necessitam fazer est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o.<\/p>\n
Se n\u00e3o for celebrado o conv\u00eanio de concess\u00e3o de est\u00e1gios, o aluno n\u00e3o poder\u00e1 celebrar o Termo de Compromisso e, conseq\u00fcentemente, n\u00e3o poder\u00e1 estagiar.<\/p>\n
Termo de Compromisso \u00e9 o contrato celebrado entre o aluno (estagi\u00e1rio) e a entidade\/empresa que concede a oportunidade de est\u00e1gio. Nele est\u00e3o inseridas as responsabilidades espec\u00edficas das partes no desenvolvimento do est\u00e1gio. A Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, tamb\u00e9m, assina o documento para valid\u00e1-lo. <\/p>\n
\u00c9 obrigat\u00f3ria a assinatura do Conv\u00eanio e do Termo de Compromisso, antes de iniciar o est\u00e1gio. <\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es\/empresas conveniadas com a Ufla e outras informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 dispon\u00edvel no site – www.proex.ufla.br\/convenio_estagio.htm ou na recep\u00e7\u00e3o da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o est\u00e1gio<\/p>\n
Artigos da Lei n\u00ba 6494, de 07 de dezembro de 1997, que regulamenta rela\u00e7\u00e3o estagi\u00e1rio \u2013 empresa:<\/p>\n
Art. 3\u00ba A realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio dar-se-\u00e1 mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e a parte concedente, com interveni\u00eancia obrigat\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Art. 4\u00ba O est\u00e1gio n\u00e3o cria vinculo empregat\u00edcio de qualquer natureza e o estagi\u00e1rio poder\u00e1 receber bolsa, ou outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o que venham a ser acordada, ressalvado o que dispuser a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, devendo o estudante, em qualquer hip\u00f3tese, estar segurado contra acidentes pessoais.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es:
\nTel: (35) 3829 1121
\nE-mail: estagio.proex@ufla.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o da Ufla, informa que Conv\u00eanio para concess\u00e3o de est\u00e1gio \u00e9 um instrumento jur\u00eddico a celebrado entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino e a entidade\/empresa que concede est\u00e1gios para os alunos que necessitam fazer est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o. Se n\u00e3o for celebrado o conv\u00eanio de concess\u00e3o de est\u00e1gios, o aluno n\u00e3o poder\u00e1 … Continue lendo Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o informa sobre concess\u00e3o de est\u00e1gios<\/span>