{"id":14705,"date":"2012-09-26T14:26:50","date_gmt":"2012-09-26T17:26:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/ascom\/?p=14705"},"modified":"2012-09-28T12:08:00","modified_gmt":"2012-09-28T15:08:00","slug":"senado-aprova-mp-do-codigo-florestal-que-segue-para-apreciacao-da-presidente-dilma-rousseff","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2012\/09\/26\/senado-aprova-mp-do-codigo-florestal-que-segue-para-apreciacao-da-presidente-dilma-rousseff\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP do C\u00f3digo Florestal, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa ter\u00e7a-feira (25) a Medida Provis\u00f3ria do C\u00f3digo Florestal (MP 571\/12), concluindo a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. O texto agora retorna ao Executivo e a presidente Dilma Rousseff decide se sanciona a proposta, que foi modificada pelos parlamentares, ou se vai vet\u00e1-la, totalmente ou em parte.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de Luiz Henrique (PMDB-SC) recebeu apenas tr\u00eas votos contr\u00e1rios dos 61 senadores presentes. Ele louvou o \u201cdia hist\u00f3rico\u201d em que o Congresso concluiu a discuss\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o ambiental iniciada em 2001.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es foram decididas em acordo na comiss\u00e3o mista que fez a an\u00e1lise pr\u00e9via da mat\u00e9ria. Depois, foram confirmadas pelos Plen\u00e1rios do Senado, nessa ter\u00e7a-feira (25), e da C\u00e2mara, na semana passada. Por ter sido modificada, a medida passou a tramitar como projeto de convers\u00e3o (PLV 21\/12).<\/p>\n

A MP tramitou durante quase 80 dias na comiss\u00e3o mista, em meio \u00e0 pol\u00eamica e muita negocia\u00e7\u00e3o, em que a bancada ruralista tinha maioria de votos, semelhante \u00e0 correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as existente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O impasse foi superado quando ambientalistas cederam para garantir o retorno da prote\u00e7\u00e3o a rios n\u00e3o perenes, que havia sido retirada por emenda dos \u00adruralistas.<\/p>\n

Para manter as margens de rios tempor\u00e1rios como \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), como ocorre com rios perenes, foi aprovada redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas de forma irregular em m\u00e9dias e grandes propriedades.<\/p>\n

O texto original da MP j\u00e1 previa benef\u00edcios escalonados para propriedades de at\u00e9 10 m\u00f3dulos fiscais, que foram ampliados para \u00e1reas de at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais \u2014 as m\u00e9dias propriedades.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi reduzida de 20 para 15 metros a largura da faixa m\u00ednima de mata exigida nas margens de rios, para m\u00e9dios produtores. Para os grandes, a exig\u00eancia m\u00ednima de recomposi\u00e7\u00e3o de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros.<\/p>\n

Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposi\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos programas de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a defini\u00e7\u00e3o sobre qual ser\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o de cada produtor.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m foi modificada para incluir, na recomposi\u00e7\u00e3o de APPs, a possibilidade de plantio de \u00e1rvores frut\u00edferas. No mesmo sentido, foi inclu\u00edda norma prevendo, na recomposi\u00e7\u00e3o de reserva legal, o plantio intercalado de esp\u00e9cies nativas com ex\u00f3ticas ou frut\u00edferas.<\/p>\n

O projeto aprovado permite tamb\u00e9m computar APPs no c\u00e1lculo da reserva legal mesmo com novos desmatamentos, se a soma de APP e vegeta\u00e7\u00e3o nativa for maior que 80% do im\u00f3vel em \u00e1reas de floresta da Amaz\u00f4nia Legal e maior que 50% nas demais regi\u00f5es.<\/p>\n

Nascentes<\/strong><\/p>\n

Como forma de aumentar a prote\u00e7\u00e3o aos recursos h\u00eddricos, os parlamentares aprovaram emenda determinando a recomposi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria m\u00ednima de 15 metros de raio em volta de nascentes e olhos d\u2019\u00e1gua perenes. Na MP, o m\u00ednimo de recomposi\u00e7\u00e3o exigida para \u00e1rea desmatada em volta de nascentes variava de 5 a 15 metros de mata, conforme o tamanho da propriedade.<\/p>\n

O texto aprovado no Congresso estabelece ainda como \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente em vereda uma faixa m\u00ednima de 50 metros a partir do espa\u00e7o permanentemente brejoso e encharcado. No entanto, n\u00e3o ser\u00e1 considerado APP o entorno de reservat\u00f3rios artificiais que n\u00e3o s\u00e3o abastecidos por cursos d\u2019\u00e1gua naturais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovada emenda para excluir do novo c\u00f3digo limite de 25% da \u00e1rea do im\u00f3vel rural que pode ficar em pousio (interrup\u00e7\u00e3o do cultivo para descanso da terra). A restri\u00e7\u00e3o estava contida no texto original da MP. Os parlamentares tamb\u00e9m exclu\u00edram do novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/12) o conceito de \u00e1rea abandonada.<\/p>\n

Foto: Arquivo Senado – Fonte: Jornal do Senado\u00a0(com adapta\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n

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Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa ter\u00e7a-feira (25) a Medida Provis\u00f3ria do C\u00f3digo Florestal (MP 571\/12)(…)<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[745],"class_list":["post-14705","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-codigo-florestal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14705"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14710,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705\/revisions\/14710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}