Os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia e Tecnologia assinaram, nesta segunda-feira (14\/04), portaria que prev\u00ea novas regras para regular as rela\u00e7\u00f5es entre as funda\u00e7\u00f5es de apoio e as universidades federais. A Portaria n\u00ba 475\/2008 entra em vigor a partir de hoje (15\/04), data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Portaria, todas as contas e o estatuto das funda\u00e7\u00f5es de apoio devem ser aprovados pelo Conselho Superior das universidades federais \u00e0s quais se vinculam; pelo menos um ter\u00e7o do conselho deliberativo das funda\u00e7\u00f5es deve ser indicado pelo conselho superior universit\u00e1rio. Al\u00e9m disso, dois ter\u00e7os de professores da institui\u00e7\u00e3o devem estar envolvidos em todos os projetos de pesquisa financiados pela funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias de recursos da funda\u00e7\u00e3o para a universidade, estas ser\u00e3o feitas obrigatoriamente em esp\u00e9cie, incorporadas \u00e0 receita pr\u00f3pria da universidade e sujeitas \u00e0s regras de licita\u00e7\u00e3o estabelecidas pela Lei n\u00ba 8.666\/1993. Dessa forma, as 86 funda\u00e7\u00f5es de apoio nacionais n\u00e3o poder\u00e3o mais repassar bens e servi\u00e7os, apenas recursos, \u00e0s universidades federais.<\/p>\n
As medidas descritas na Portaria Interministerial estavam no projeto de reforma universit\u00e1ria enviado pelo MEC ao Congresso Nacional. Como a proposta ficou parada no Legislativo nos \u00faltimos dois anos, o Governo Federal decidiu antecipar os pontos que tratam das novas regras para as funda\u00e7\u00f5es de apoio. <\/p>\n
As entidades que n\u00e3o se adequarem \u00e0s regras ser\u00e3o descredenciadas e atuar\u00e3o apenas como funda\u00e7\u00f5es de direito privado, fiscalizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e regidas pelo C\u00f3digo Civil. <\/p>\n
Confira as opini\u00f5es:<\/p>\n
‘Quaisquer recursos que sejam repassados \u00e0s universidades federais, ou \u00e0s funda\u00e7\u00f5es de apoio vinculadas a essas institui\u00e7\u00f5es, ou das universidades \u00e0s funda\u00e7\u00f5es precisam ser rigidamente controlados pelos Conselhos Universit\u00e1rios dessas institui\u00e7\u00f5es’, reitor Arquimedes Di\u00f3genes Ciloni (UFU), presidente da Andifes.<\/p>\n
‘A Portaria Interministerial atende uma demanda antiga dos reitores. Como a funda\u00e7\u00e3o de apoio vinculada \u00e0 UFMT, \u00e9 mais nova, criada em 2002, ela j\u00e1 atende as medidas previstas pela portaria. Por exemplo, a obrigatoriedade de pelo menos um ter\u00e7o do conselho deliberativo das funda\u00e7\u00f5es serem indicados pelo Conselho Superior Universit\u00e1rio j\u00e1 \u00e9 cumprida pela funda\u00e7\u00e3o da UFMT, onde 50% deste conselho \u00e9 indicado desta forma. Contudo, a quest\u00e3o principal e que ainda pendente \u00e9 a autonomia universit\u00e1ria. Se as universidades federais possu\u00edssem realmente autonomia n\u00e3o seria necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es de apoio a elas vinculadas’, reitor Paulo Speller (UFMT).<\/p>\n
‘\u00c9 extremamente importante uma portaria para definir a rela\u00e7\u00e3o entre as funda\u00e7\u00f5es de apoio e as universidades federais a que se vinculam. Do ponto de vista da UFRGS, a principal funda\u00e7\u00e3o a ela vinculada, a FAURGS, j\u00e1 atende a maioria das medidas previstas nesta Portaria Interministerial, precisando serem feitos apenas pequenos ajustes’, reitor Jos\u00e9 Carlos Hennemann (UFRGS).<\/p>\n
‘O Estado brasileiro \u00e9 esquizofr\u00eanico porque deixa impune os mal executores das leis e normas e penaliza as institui\u00e7\u00f5es. O problema n\u00e3o \u00e9 o regulamento que rege estas funda\u00e7\u00f5es, mas a m\u00e1 gest\u00e3o destas. Os gestores devem ser penalizados ao inv\u00e9s das institui\u00e7\u00f5es. Temo uma maior burocracia para resolver eficientemente os problemas do dia-a-dia das institui\u00e7\u00f5es’, reitor Alex Fi\u00faza (UFPA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia e Tecnologia assinaram, nesta segunda-feira (14\/04), portaria que prev\u00ea novas regras para regular as rela\u00e7\u00f5es entre as funda\u00e7\u00f5es de apoio e as universidades federais. A Portaria n\u00ba 475\/2008 entra em vigor a partir de hoje (15\/04), data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. De acordo com … Continue lendo Portaria Interministerial modifica regras para regular as rela\u00e7\u00f5es entre as funda\u00e7\u00f5es de apoio e as universidades federais<\/span>