Sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u201cescola n\u00e3o \u00e9 padaria\u201d e \u201ceduca\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria\u201d, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) pretende intervir, de modo indireto, nos processos de incorpora\u00e7\u00f5es de universidades particulares, de lan\u00e7amento de a\u00e7\u00f5es em bolsa por conglomerados educacionais e de participa\u00e7\u00e3o de capitais internacionais em entidades brasileiras de ensino superior. A estimativa \u00e9 de que o mercado educacional movimente anualmente cerca de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n
S\u00f3 nos dois primeiros meses de 2008 foram realizadas 9 opera\u00e7\u00f5es de incorpora\u00e7\u00e3o de empresas do setor, no valor de R$ 81 milh\u00f5es. Em 2007 ocorreram 25 aquisi\u00e7\u00f5es, das quais 14 realizadas por 4 empresas de capital aberto. Elas obtiveram R$ 1,4 bilh\u00e3o com a venda de a\u00e7\u00f5es em bolsa, tendo aplicado os recursos na aquisi\u00e7\u00e3o de universidades concorrentes para aumentar sua participa\u00e7\u00e3o no mercado. <\/p>\n
As demais aquisi\u00e7\u00f5es foram realizadas por empresas de capital fechado, que cresceram adquirindo faculdades de porte m\u00e9dio e pequeno. Bancos de investimento nacionais e internacionais constitu\u00edram fundos espec\u00edficos para adquirir participa\u00e7\u00f5es em conglomerados educacionais. Para as autoridades educacionais, esse processo poderia levar \u00e0 desnacionaliza\u00e7\u00e3o do setor. O que o governo mais teme \u00e9 que a abertura do mercado educacional seja inclu\u00edda nas negocia\u00e7\u00f5es do Acordo Geral para o Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os, na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). \u201cAt\u00e9 que ponto n\u00e3o se retirar\u00e1 do poder p\u00fablico nacional o controle da regulamenta\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds? \u00c9 um risco para o projeto de desenvolvimento do Brasil aderir \u00e0 proposta da OMC, porque a educa\u00e7\u00e3o, na concep\u00e7\u00e3o governamental brasileira, \u00e9 um bem p\u00fablico e um direito, n\u00e3o uma mercadoria\u201d, diz o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC, Ronaldo Mota. <\/p>\n
Embora n\u00e3o existam obst\u00e1culos legais para a presen\u00e7a de capitais estrangeiros no setor educacional, o MEC vem tentando impor limites \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o. Pelo artigo 209 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201co ensino \u00e9 livre \u00e0 iniciativa privada\u201d, cabendo ao poder p\u00fablico a responsabilidade pela \u201cautoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da qualidade\u201d. Numa interpreta\u00e7\u00e3o extensiva desse artigo, o MEC tem elaborado pareceres nos quais afirma que quem tem compet\u00eancia para autorizar e avaliar tamb\u00e9m pode regular. Ou seja, pode estabelecer regras, sob a justificativa de exigir um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade. <\/p>\n
Como disse Mota em entrevista ao jornal Valor, na d\u00e9cada passada o poder p\u00fablico avaliava e o mercado regulava; agora, \u201co Estado \u00e9 regulador\u201d, obrigando algumas universidades a reduzir a oferta de vagas, diminuir o n\u00famero de alunos por sala de aula e a elevar exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o do corpo docente. Embora seja \u00f3bvio que o papel do MEC \u00e9 zelar pela qualidade do ensino, o modo como a quest\u00e3o \u00e9 colocada pelo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior tem um tom de repulsa ao capital estrangeiro. A preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade, em outras palavras, seria pretexto para criar empecilhos para empresas multinacionais que pretendam investir no mercado educacional brasileiro. <\/p>\n
Essa impress\u00e3o ficou ainda mais n\u00edtida depois que o secret\u00e1rio, em entrevistas e artigos, passou a pedir ao Congresso a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Ensino Superior. O projeto foi enviado pelo Executivo em regime de urg\u00eancia. Mas, por causa das cr\u00edticas que sofreu, o pedido de urg\u00eancia foi retirado e o projeto passou a tramitar vagarosamente nas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas. Antes que o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior come\u00e7asse a fazer o seu lobby, at\u00e9 as pr\u00f3prias lideran\u00e7as governistas pareciam ter perdido o interesse na aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Um dos exageros do texto \u00e9 o dispositivo que define ensino privado como \u201cfun\u00e7\u00e3o p\u00fablica delegada\u201d e prev\u00ea que 70% do capital votante das universidades perten\u00e7a a brasileiros natos ou naturalizados.<\/p>\n
Trata-se de uma medida obtusa. Por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas, os autores do projeto n\u00e3o admitem que boas id\u00e9ias e tecnologia de ponta podem vir junto com investimentos estrangeiros. <\/p>\n
Defender a retomada de um projeto absurdo, que parece n\u00e3o interessar nem mesmo \u00e0s lideran\u00e7as governistas no Congresso e que permitiria ao governo maior interfer\u00eancia regulat\u00f3ria nas universidades privadas a pretexto de assegurar a qualidade, e evitar a \u201cdesnacionaliza\u00e7\u00e3o\u201d do ensino, como o MEC est\u00e1 pretendendo, \u00e9 um enorme retrocesso. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u201cescola n\u00e3o \u00e9 padaria\u201d e \u201ceduca\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria\u201d, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) pretende intervir, de modo indireto, nos processos de incorpora\u00e7\u00f5es de universidades particulares, de lan\u00e7amento de a\u00e7\u00f5es em bolsa por conglomerados educacionais e de participa\u00e7\u00e3o de capitais internacionais em entidades brasileiras de ensino superior. A estimativa \u00e9 … Continue lendo Retrocesso na educa\u00e7\u00e3o<\/span>