As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o informar sobre: a pol\u00edtica de propriedade intelectual adotada; as prote\u00e7\u00f5es requeridas, tanto no Brasil como no exterior; os contratos de transfer\u00eancia de tecnologia; e os recursos obtidos a partir da transfer\u00eancia ou licenciamento de tecnologia<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia est\u00e1 fazendo o cadastro das institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas (ICTs) para saber como est\u00e1 sendo direcionada a pol\u00edtica intelectual adotada por entidade.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio, os formul\u00e1rios deste ano est\u00e3o mais \u201camig\u00e1veis\u201d e facilitam o envio de informa\u00e7\u00f5es. O prazo para o envio dos dados termina no dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o informar sobre: a pol\u00edtica de propriedade intelectual adotada; as prote\u00e7\u00f5es requeridas, tanto no Brasil como no exterior; os contratos de transfer\u00eancia de tecnologia; e os recursos obtidos a partir da transfer\u00eancia ou licenciamento de tecnologia.<\/p>\n
Lei de Inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O artigo 17 da Lei de Inova\u00e7\u00e3o (10.973\/2004) prev\u00ea que as ICTs devem manter o MCT informado sobre a pol\u00edtica de propriedade intelectual adotada, por interm\u00e9dio do minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o ao qual sejam subordinadas ou vinculadas. Assim como utiliza a Lei de Inova\u00e7\u00e3o como base para o mapeamento das institui\u00e7\u00f5es, o MCT tamb\u00e9m considera como ICT o conceito que est\u00e1 determinado na lei, ou seja, cabe apenas para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cDe fato, a lei refere-se \u00e0 ICT como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas, na coleta de informa\u00e7\u00f5es de 2007 algumas institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia privadas, de forma espont\u00e2nea, prestaram informa\u00e7\u00f5es e n\u00f3s as tabulamos\u201d, explica Reinaldo Dias Ferraz de Souza, coordenador geral de Servi\u00e7os Tecnol\u00f3gicos do MCT, em entrevista ao Gest\u00e3o C&T online.<\/p>\n
Para ele, a Lei de Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida \u00e0s ICTs definidas como p\u00fablicas, pois essas \u00e9 que enfrentam mais dificuldades nas parcerias com empresas e atividades correlatas de P&D. \u201cEnquanto as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas n\u00e3o sofrem, em princ\u00edpio, restri\u00e7\u00f5es de mesma ordem\u201d, avalia.<\/p>\n
Ferraz ainda lembra que as chamadas e encomendas do CNPq e FINEP, normalmente se referem tanto \u00e0s ICTs, conforme definido na lei, quanto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de C&T privadas, por orienta\u00e7\u00e3o do MCT. \u201cIsso posto, n\u00e3o colocamos nenhum obst\u00e1culo para que as institui\u00e7\u00f5es de C&T n\u00e3o p\u00fablicas informem suas atividades.\u201d<\/p>\n
Comit\u00ea<\/p>\n
Ferraz conta ainda que na primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Acompanhamento da Lei de Inova\u00e7\u00e3o, que aconteceu no \u00faltimo dia 21, o assunto do mapeamento foi colocado em pauta. Uma das propostas apresentadas pelo representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o era para que as ICTs ligadas \u00e0quele minist\u00e9rio informassem diretamente ao MCT as a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo adotadas sobre propriedade intelectual.<\/p>\n
\u201cPor orienta\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, faremos articula\u00e7\u00f5es com o Consecti e o Confap para que o mesmo ocorra no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es estaduais e municipais\u201d, salienta. Segundo Ferraz, a iniciativa ainda conta com o apoio do F\u00f3rum Nacional de Gestores da Inova\u00e7\u00e3o (Fortec).<\/p>\n
Dados<\/p>\n
Em setembro do ano passado, Reinaldo Fernandes Danna, coordenador geral de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do MCT, apresentou os dados analisados pelo MCT, durante o Workshop Abipti: Oportunidades e Desafios dos IPTs Privados.<\/p>\n
Os dados foram colhidos em 2007 e s\u00e3o referentes \u00e0s atividades de 2006. Participaram do balan\u00e7o 43 ICTs, sendo que 34 eram federais, seis estaduais e tr\u00eas privadas. Das institui\u00e7\u00f5es que participaram do mapeamento, 56% estavam implantando sua pol\u00edtica de propriedade intelectual e as demais j\u00e1 possuem uma pol\u00edtica consolidada.<\/p>\n
Os dados ainda mostram que em 54% dessas institui\u00e7\u00f5es, as pol\u00edticas s\u00e3o executadas pelos n\u00facleos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (NITs). As ICTs ainda arrecadam R$ 810 mil a partir de royalties gerados com contratos de transfer\u00eancia ou licenciamento de tecnologia. A maior parte desses recursos, R$ 595 mil (73,5%), \u00e9 obtida com exclusividade.<\/p>\n
Das ICTs que participaram do mapeamento em 2007, 28 s\u00e3o da regi\u00e3o Sudeste, cinco do Sul, quatro do Centro-Oeste, tr\u00eas do Norte e outras tr\u00eas do Nordeste. Reinaldo Dana disse, na ocasi\u00e3o, que o MCT espera um n\u00famero bem maior de ICTs participantes neste ano para que os dados possam ser mais consistentes.<\/p>\n
Para participar da edi\u00e7\u00e3o 2008 as ICTs poder\u00e3o acessar os formul\u00e1rios no link http:\/\/www.mct.gov.br:80\/sppi\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o informar sobre: a pol\u00edtica de propriedade intelectual adotada; as prote\u00e7\u00f5es requeridas, tanto no Brasil como no exterior; os contratos de transfer\u00eancia de tecnologia; e os recursos obtidos a partir da transfer\u00eancia ou licenciamento de tecnologia O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia est\u00e1 fazendo o cadastro das institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas (ICTs) para … Continue lendo MCT vai mapear atividades de propriedade intelectual das ICTs<\/span>