As altera\u00e7\u00f5es que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) acaba de promover nos crit\u00e9rios de escolha dos 24 integrantes do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) – o \u00f3rg\u00e3o colegiado encarregado de propor diretrizes, fixar metas e normas para os ensinos b\u00e1sico e superior – mostram como o setor, que \u00e9 estrat\u00e9gico para o futuro do Pa\u00eds, vem sendo administrado pelo governo.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o tem o objetivo de tornar o Conselho menos corporativo e mais doutrin\u00e1rio. Pelas regras vigentes, os membros do CNE s\u00e3o escolhidos pelo presidente da Rep\u00fablica com base numa lista de candidatos indicados por 40 entidades – entre elas a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), a Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), federa\u00e7\u00f5es trabalhistas filiadas \u00e0 For\u00e7a Sindical e \u00e0 Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Confedera\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Agricultura e associa\u00e7\u00f5es de dirigentes de universidades p\u00fablicas e de mantenedoras de institui\u00e7\u00f5es particulares e confessionais. Por isso, segundo o secret\u00e1rio de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota, os conselheiros freq\u00fcentemente atuariam mais como \u00b4parte interessada\u00b4 do que como formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas, o que transformou o CNE num \u00b4balaio-de-gatos\u00b4.<\/p>\n
Os membros indicados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), por exemplo, priorizam a defesa dos interesses corporativos das universidades p\u00fablicas. Os conselheiros indicados pela UNE, Ubes, For\u00e7a Sindical e CUT est\u00e3o mais preocupados em fazer pol\u00edtica do que em lutar pela melhoria da qualidade do ensino. Os conselheiros indicados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), por sua vez, t\u00eam interesses diretos nas quest\u00f5es relativas a credenciamento de novos cursos, recredenciamento de cursos j\u00e1 existentes e amplia\u00e7\u00e3o de vagas e no descredenciamento de cursos considerados ruins pelos mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o do MEC. No entendimento do secret\u00e1rio do Ensino Superior do MEC, \u00b4n\u00e3o h\u00e1 um problema \u00e9tico nisso; mas, funcionalmente, h\u00e1 problemas, sim\u00b4.<\/p>\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o, na d\u00e9cada de 60, com o nome de Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o (CFE), o \u00f3rg\u00e3o foi por diversas vezes objeto de trocas de den\u00fancias de favorecimento entre grandes grupos educacionais. Em 1994, em meio a uma guerra de acusa\u00e7\u00f5es de venda de pareceres, o ent\u00e3o presidente Itamar Franco demitiu todos os conselheiros e substituiu o CFE pelo CNE. Mas, apesar dessas mudan\u00e7as, os problemas continuaram. Em 1997, o ent\u00e3o conselheiro Jos\u00e9 Arthur Giannotti pediu demiss\u00e3o, ap\u00f3s criticar a falta de lisura nos crit\u00e9rios utilizados para o credenciamento de universidades. E, em 2001, a conselheira Eunice Ribeiro Durhan, substitutiva de Giannotti, tamb\u00e9m pediu afastamento, criticando a concess\u00e3o desenfreada de autoriza\u00e7\u00f5es para novas institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino superior.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o diagn\u00f3stico do MEC sobre o sistema de escolha dos membros do CNE est\u00e1 correto. \u00c9 de se indagar, contudo, por que o governo Lula demorou mais de cinco anos para enfrentar o problema e por que a solu\u00e7\u00e3o escolhida para evitar conflitos de interesse foi mal recebida pelos especialistas. As autoridades educacionais deixaram de fora as federa\u00e7\u00f5es trabalhistas e as confedera\u00e7\u00f5es patronais e inclu\u00edram entre as entidades que podem indicar conselheiros associa\u00e7\u00f5es de docentes que representam \u00e1reas espec\u00edficas do conhecimento cient\u00edfico, como as de hist\u00f3ria, geografia, letras, educa\u00e7\u00e3o, economia e ci\u00eancias sociais. Mas, das 40 entidades que antes tinham a prerrogativa de indicar conselheiros, pelo menos 30 – entre elas a UNE e a Ubes – continuaram com essa prerrogativa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo privilegiou o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o e a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o. Ou seja, com os novos crit\u00e9rios adotados para a composi\u00e7\u00e3o do CNE, o MEC pode ter trocado seis por meia d\u00fazia, substituindo conselheiros com vi\u00e9s pol\u00edtico e sindical por outros n\u00e3o menos envolvidos com disputas eleitorais locais e estaduais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As altera\u00e7\u00f5es que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) acaba de promover nos crit\u00e9rios de escolha dos 24 integrantes do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) – o \u00f3rg\u00e3o colegiado encarregado de propor diretrizes, fixar metas e normas para os ensinos b\u00e1sico e superior – mostram como o setor, que \u00e9 estrat\u00e9gico para o futuro do Pa\u00eds, … Continue lendo O novo perfil do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/span>