O Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal de Lavras (Ufla) aprovou em sua reuni\u00e3o de 30\/1\/2008 uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a pr\u00e1tica do ‘trote’ dentro e fora do campus universit\u00e1rio. A \u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte:<\/p>\n
RESOLU\u00c7\u00c3O CUNI N\u00ba 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de trote no \u00e2mbito da Universidade Federal de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal de Lavras, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais,<\/p>\n
Considerando a necessidade urgente de direcionamento e orienta\u00e7\u00e3o do corpo discente para assegurar o bom desempenho profissional, a auto-estima, a solidariedade, a responsabilidade social, a \u00e9tica e o respeito \u00e0 vida;<\/p>\n
Considerando a necessidade de caracterizar e acompanhar as atividades discentes de forma educativa;<\/p>\n
Considerando a necessidade de que as a\u00e7\u00f5es dos segmentos da Universidade no meio social sejam exemplares como saud\u00e1vel pr\u00e1tica de cidadania; e<\/p>\n
Considerando que a UFLA deve se engajar nos movimentos para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do abuso pessoal nos meios sociais, baixa a presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 1\u00ba Fica expressamente proibido o trote na Universidade Federal de Lavras.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A veda\u00e7\u00e3o constante no caput do artigo 1\u00ba aplica-se:<\/p>\n
I- ao estudante que aplica o trote;<\/p>\n
II- ao estudante que volunt\u00e1ria ou involuntariamente recebe a aplica\u00e7\u00e3o do trote e permanece dentro do espa\u00e7o f\u00edsico da universidade trajando vestimentas ou portando adere\u00e7os que caracterizam esta pr\u00e1tica.<\/p>\n
Art. 2\u00ba A Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PRG) definir\u00e1 as diretrizes e organizar\u00e1 as atividades de recep\u00e7\u00e3o ao aluno ingressante, visando \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o com a comunidade universit\u00e1ria, devendo, para tanto, instituir Comiss\u00e3o de Recep\u00e7\u00e3o aos alunos ingressantes, da qual dever\u00e3o fazer parte docentes e discentes.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Para a elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes e atividades mencionadas no caput deste artigo dever\u00e3o ser ouvidas a PRG e as entidades representativas discentes.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Toda e qualquer atividade de recep\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos ingressantes no meio universit\u00e1rio, dever\u00e1 ser aprovada antecipadamente pela PRG.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba As propostas a que se referem ao caput do \u00a7 2\u00ba s\u00f3 ser\u00e3o apreciadas pela PRG quando apresentadas pelos CAs ou pelo DCE.<\/p>\n
Art. 3\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 tolerado qualquer tipo de ato estudantil que cause, a quem quer que seja, agress\u00e3o f\u00edsica, moral ou outras formas de constrangimento, dentro e fora do espa\u00e7o f\u00edsico da Universidade.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A transgress\u00e3o ao contido no caput deste artigo ser\u00e1 considerada falta grave, importando na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades de desligamento ou suspens\u00e3o previstas no Regime Disciplinar do Corpo Discente, ap\u00f3s o devido processo legal, assegurados o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Os docentes, discentes e t\u00e9cnicos administrativos da UFLA que testemunharem a pr\u00e1tica de trote ou qualquer dos eventos arrolados no caput do presente artigo e n\u00e3o denunciarem \u00e0s autoridades competentes, poder\u00e3o ser considerados omissos e coniventes e responder a processo administrativo disciplinar, assegurado o direito \u00e0 ampla defesa, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba Ser\u00e1 de responsabilidade do Reitor a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito Disciplinar, seguida, quando couber, de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias perante as autoridades competentes, na hip\u00f3tese de desobedi\u00eancia ao comando constante no caput deste artigo.<\/p>\n
Art. 4\u00ba As den\u00fancias de transgress\u00e3o disciplinar referentes a trotes, poder\u00e3o ser formuladas por escrito e encaminhadas \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o ou por meio do \u201cDisk Trote\u201d da UFLA.<\/p>\n
Art. 5\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal de Lavras (Ufla) aprovou em sua reuni\u00e3o de 30\/1\/2008 uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a pr\u00e1tica do ‘trote’ dentro e fora do campus universit\u00e1rio. A \u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: RESOLU\u00c7\u00c3O CUNI N\u00ba 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de trote no \u00e2mbito da … Continue lendo Conselho Universit\u00e1rio aprova resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a pr\u00e1tica de trote<\/span>