{"id":127893,"date":"2017-03-02T10:45:10","date_gmt":"2017-03-02T13:45:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/ascom\/?p=127893"},"modified":"2021-09-16T14:17:02","modified_gmt":"2021-09-16T17:17:02","slug":"defendido-primeiro-trabalho-de-conclusao-de-curso-de-direito-da-ufla","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2017\/03\/02\/defendido-primeiro-trabalho-de-conclusao-de-curso-de-direito-da-ufla\/","title":{"rendered":"Defendido primeiro trabalho de conclus\u00e3o de curso de Direito da UFLA"},"content":{"rendered":"
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Luciana Berlini (professora DIR\/UFLA), Ana J\u00e9ssica Soares Viana (concluinte), A\u00e9cio Rabelo (promotor MPMG), Juraciara Vieira (professora DIR\/UFLA)<\/figcaption><\/figure>\n

A estudante Ana J\u00e9ssica Soares Viana, concluinte do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras (DIR\/UFLA), defendeu a primeira monografia do curso, sob a orienta\u00e7\u00e3o da professora Luciana Berlini. A defesa ocorreu no dia 22\/2, tendo como tema \u201cDa Responsabilidade Civil Parental por Abandono Afetivo\u201d.<\/p>\n

A banca foi composta pela orientadora Luciana Berlini, a professora Juraciara Vieira Cardoso (DIR\/UFLA) e o promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) A\u00e9cio Rabelo.<\/p>\n

O trabalho teve por intuito verificar a possibilidade da responsabiliza\u00e7\u00e3o parental por abandono afetivo por meio de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. \u201cProcurei realizar uma breve considera\u00e7\u00e3o sobre a evolu\u00e7\u00e3o familiar pela perspectiva do afeto, com base na forma pelo qual se compreendia o instituto familiar antes e depois do advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e do C\u00f3digo Civil de 2002\u201d, comenta Ana J\u00e9ssica. <\/p>\n

Segundo Ana J\u00e9ssica, a base legal utilizada para confec\u00e7\u00e3o do trabalho esteve ancorada de forma expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seus artigos: 1\u00ba, inciso III; 3\u00ba, inciso I; 226; 227 e 229. Tamb\u00e9m se encontrou respaldo legal no C\u00f3digo Civil, artigos 1.634, inciso II, e 1.566, inciso IV, e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, artigos 3\u00ba, 4\u00ba, 22 e 33.<\/p>\n

\u201cVerificou-se que a conviv\u00eancia, a aten\u00e7\u00e3o e o afeto s\u00e3o deveres dos genitores e n\u00e3o uma escolha, e sua neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a estas obriga\u00e7\u00f5es pode acarretar danos \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de ser humano. Assim, o abandono afetivo, conforme exposto, se pauta no descumprimento destes deveres que os pais devem ter para com os filhos. Se estes deveres afetarem a personalidade dos filhos, acarretando danos pela aus\u00eancia de afetividade e descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas pela autoridade parental, o presente trabalho advogou pela possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por danos morais\u201d, conclui Ana J\u00e9ssica. <\/p>\n

Camila Caetano- jornalista\/ bolsista UFLA.<\/strong><\/p>\n

Esse conte\u00fado de populariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia foi produzido com o apoio da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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