{"id":125205,"date":"2016-11-10T10:21:33","date_gmt":"2016-11-10T13:21:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/ascom\/?p=125205"},"modified":"2016-11-23T15:54:41","modified_gmt":"2016-11-23T18:54:41","slug":"nota-da-ufla-sobre-o-encerramento-das-atividades-do-ceufla-pela-aunde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2016\/11\/10\/nota-da-ufla-sobre-o-encerramento-das-atividades-do-ceufla-pela-aunde\/","title":{"rendered":"Nota da UFLA sobre o encerramento das atividades do Ceufla pela AUNDE"},"content":{"rendered":"

O Centro Educacional UFLA (Ceufla) foi fundado em 1987 com a nomenclatura Creche Escola Semente do Amanh\u00e3. Desde 1994, \u00e9 uma entidade privada sem fins lucrativos, mantida e dirigida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios do N\u00facleo de Desenvolvimento Educacional (Aunde).<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha recebido oficialmente a decis\u00e3o da Aunde acerca do encerramento das atividades educacionais para o ano de 2017, a Dire\u00e7\u00e3o Executiva da Universidade vem a p\u00fablico esclarecer alguns fatos pertinentes.<\/p>\n

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  1. O processo para concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico, com vistas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais pela Aunde, mediante processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em mar\u00e7o de 2016. Tal processo, com previs\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, visava garantir a legalidade e continuidade do acordo entre a UFLA e o Ceufla, com base em leis e princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n
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    1. Embora tenha havido a tentativa de abertura de processo de concess\u00e3o na modalidade de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancia a presen\u00e7a de interesse p\u00fablico, relat\u00f3rio da Procuradoria Federal, de abril de 2016, apresentou, de forma incisiva, parecer desfavor\u00e1vel ao prosseguimento do processo na referida modalidade.<\/li>\n<\/ol>\n
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      1. Sens\u00edvel ao trabalho desenvolvido pelo Ceufla e visando \u00e0 preposi\u00e7\u00e3o de alternativas legais que garantissem a manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades, a Dire\u00e7\u00e3o Executiva abriu di\u00e1logo com a Comiss\u00e3o de Pais da Aunde. Em agosto de 2016, foi designada comiss\u00e3o encarregada de elaborar um plano de trabalho para subsidiar proposta de parceria entre a UFLA e Aunde (Portaria n\u00ba 1.204), composta por representantes de ambas as partes.<\/li>\n<\/ol>\n
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        1. O relat\u00f3rio final da referida Comiss\u00e3o, protocolado em outubro de 2016, considerava, como destaque, a Resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que fixa normas de funcionamento das unidades de Educa\u00e7\u00e3o Infantil ligadas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n
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          1. Com base nas normas dessa Resolu\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o teve o entendimento que a Educa\u00e7\u00e3o Infantil ofertada deveria ser p\u00fablica, gratuita e acess\u00edvel a todos, tendo a gest\u00e3o administrativa e pedag\u00f3gica vinculadas \u00e0 UFLA. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m apresentou, como alternativa vi\u00e1vel, a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo para a manuten\u00e7\u00e3o do oferecimento do Ensino Fundamental I e II, pela Aunde.<\/li>\n<\/ol>\n
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            1. Em resposta, no dia 31 de outubro – em nome da Comiss\u00e3o de Pais da Aunde e, referendada no dia 4 de novembro, pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o, \u00e9 apresentado o entendimento de que a exclus\u00e3o do oferecimento do Ensino Infantil pela Aunde tornaria financeiramente invi\u00e1vel a continuidade das atividades dos servi\u00e7os educacionais em bem p\u00fablico da UFLA, pois esse segmento representaria cerca de 50% dos alunos da escola. Sugere ainda, a viabilidade de continuar a ofertar o Ensino Infantil para parcela de alunos que n\u00e3o conseguissem ingressar no ensino gratuito ofertado pela UFLA.<\/li>\n<\/ol>\n
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              1. Nesse documento, a Aunde n\u00e3o questiona as demais cl\u00e1usulas previstas para a celebra\u00e7\u00e3o do acordo, afirmando que poderiam ser ajustadas e acordadas.<\/li>\n<\/ol>\n
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                1. No dia 8 de novembro, o reitor da UFLA, ap\u00f3s consulta \u00e0 Procuradoria Federal e a membros da Comiss\u00e3o designada para buscar alternativas para a pauta em quest\u00e3o, reiterou a impossibilidade legal de coexist\u00eancia do Ensino Infantil no modelo proposto, j\u00e1 que afrontaria a legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gerar poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o entre as fam\u00edlias atendidas pela mesma unidade de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/li>\n<\/ol>\n
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                  1. Neste momento, cumpre ressaltar que a decis\u00e3o pelo poss\u00edvel encerramento das atividades do Ceufla \u00e9 exclusivamente da Aunde, pois a UFLA n\u00e3o tem\u00a0qualquer poder de inger\u00eancia sobre qualquer outra entidade ou institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
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                    1. A Dire\u00e7\u00e3o Executiva da UFLA refor\u00e7a que todo o processo foi lastreado no atendimento \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes, visando \u00e0 nortear as possibilidades legais para a celebra\u00e7\u00e3o de acordo entre a Universidade e a Aunde. Refor\u00e7a ainda que existem leis que n\u00e3o podem ser desrespeitadas, em acordos com entidades p\u00fablicas ou privadas, como \u00e9 o caso em quest\u00e3o. Nas diferentes modalidades jur\u00eddicas, todos os acordos devem respeitar o interesse p\u00fablico e o princ\u00edpio da impessoalidade.<\/li>\n<\/ol>\n
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                      1. A via do di\u00e1logo sempre permanecer\u00e1 aberta.<\/li>\n<\/ol>\n

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